2676 I SÉRIE - NÚMERO 74

selhado vários empreendedores, tanto portugueses como de outras nacionalidades, a investirem em Moçambique. É um grande visionário do desenvolvimento de Moçambique através do desenvolvimento do Vale de Zambeze - é um apaixonado desse tema -, o que é uma visão correcta.
A visita do Dr. Almeida Santos à nossa Assembleia da República foi um marco importante para o reforço das relações fraternais dos dois parlamentos, que, juntos, prepararam o importante encontro internacional ao nível dos presidentes das suas Assembleias, esperado, para breve, em Maputo.
Por tudo o que fez, e continua a fazer, por Moçambique, quero, perante VV. Ex.ªs, dizer ao Sr. Dr. Almeida Santos o nosso muito obrigado, pois não tenho outras palavras mais amigas e mais expressivas dos nossos sentimentos. Muito obrigado!

Aplausos gerais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, mais uma vez, agradeço esta oportunidade tão ímpar que VV. Ex.ªs me concederam para estar aqui convosco e sentir o pulsar deste majestoso Parlamento.
A terminar, gostaria de reiterar os nossos sinceros agradecimentos pelo caloroso e fraterno acolhimento que o povo português, representado pela população de Lisboa, nos tem dispensado desde que chegámos a este belo país.

Muito obrigado!

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República de Moçambique, Srs. Deputados, Ex.ª Autoridades, declaro encerrada esta memorável sessão de boas-vindas e homenagem ao Sr. Presidente da República de Moçambique, a que se segue uma sessão de cumprimentos no Salão Nobre.

Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

A Banda da Guarda Nacional Republicana executou, de novo, os Hinos Nacionais.

Aplausos gerais, de pé.

Realizou-se, então, o cortejo de salda, composto pelas mesmas individualidades do da entrada.
No recomeço da sessão, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.ºs 267/VII - Altera o Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, em matéria de processos tutelares civis, que baixou à 1.ª Comissão, e 268/VII - Regula o exercício da liberdade sindical e os direitos da negociação colectiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública, que baixou às 1.ª e 8.ª Comissões; projectos de lei n.ºs 654/VII - Elevação à categoria de vila da povoação de Moita de Ferreiros (PS), 655/VII - Elevação à categoria de vila da povoação de Azueira (PS), 656/VII - Elevação de Ponteio, concelho de Armamar, à categoria de vila (PSD), 657/VII - Elevação de Torredeita, concelho de Viseu, à categoria de vila (PSD), que baixaram à 4.ª Comissão, 658/VII - Apoio à aquisição de instrumentos de música por bandas filarmónicas e outras formações musicais (PS), que baixou à 6.ª Comissão, 659/VII - Elevação da vila de Santa Comba Dão à categoria de cidade (PS), 660/VII - Elevação da povoação de Solto, no concelho do Sabugal, diocese e distrito da Guarda, à categoria de vila (PS), que baixaram à 4.ª Comissão, e 661/VII - Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis (PCP), que baixou às 1.ª e 11.ª Comissões; e apreciação parlamentar n.º 95/VII - Decreto-Lei n.º 76/99, de 16 de Março, que repristina a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/94, de 5 de Novembro, que interdita na área abrangida pela ZPE o licenciamento de novos loteamentos.
Foram apresentados na Mesa vários requerimentos.
Na reunião plenária de 7 de Abril de 1999: ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministro da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado José Junqueiro; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado António Rodrigues; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; e ao Ministério do Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Carmem Francisco.
Nas reuniões plenárias de 8 e 9 de Abril de 1999: aos Ministérios do Ambiente e da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Paula Cristina Duarte; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Sarmento; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares;, e ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.
No dia 13 de Abril de 1999: ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e á Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, formulados pela Sr.ª Deputada Manuela Aguiar; aos Ministérios do Ambiente e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pela Sr.ª Deputada Carmem Francisco; e«ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.
Na reunião plenária de 14 de Abril de 1999: ao Ministério da Ciência e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado José Junqueiro; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação; e aos Ministérios da Saúde e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e à Secretaria de Estado da Administração Pública, formulados pelo Sr. Deputado Alexandrino Saldanha.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 13 de Abril de 1999: Rui Pedrosa de Moura, na sessão de 8 de Junho; Alexandrino Saldanha, na sessão de 14 de Janeiro e no dia 16 de Março; António Filipe, na ses-