de facto, as seringas já lá existem e, obviamente, aquilo que era proposto era uma troca.
Por outro lado, a própria lei, em Portugal, incentiva o uso de material cortante em meio prisional, nomeadamente laminas de barbear, desincentivando, curiosamente, o uso da máquina de barbear. Poderemos também considerar isto, porque se coloca uma questão de segurança relativamente às seringas mas a própria lei, hoje, incita ao uso de material cortante em meio prisional. Portanto, temos de ter alguma coerência relativamente a esta matéria.
Mas, em relação a isto, entendemos que era muito interessante avançar com seriedade com um projecto-piloto nesta matéria, em Portugal.
Depois, o Partido Socialista levou o tempo todo do debate a dizer duas coisas: primeiro, em jeito de "bocas", o Partido Socialista dizia, permanente, "Olha, agora é que descobriram!".

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - O que nós entendemos é que se o Partido Socialista já descobriu tudo há tanto tempo devia, então, ter sido mais pronto na resposta a esta matéria, de facto, dramática. Creio que todos os Srs. Deputados tinham, pelo menos, a obrigação de conhecer esta realidade em concreto, nomeadamente o Governo, que, como é óbvio, tem poder executivo, sendo, nesta matéria, a prontidão uma prioridade; mas, pelos vistos, quatro anos não bastaram para tanto.
Em segundo lugar, o Partido Socialista, já em âmbito de intervenção, dizia sempre: "Isto está a ser feito!". Portanto, entendem os Srs. Deputados do Partido Socialista que aqui, neste projecto de lei, não há qualquer novidade, ou seja, o que o projecto propõe, já está a ser feito.
Ora, afinal, a conclusão a que cheguei é que não temos a mesma noção de "estar a ser feito". Sr. Deputado José Niza e outros Deputados do Partido Socialista, relativamente ao teste de rastreio já "estar a ser feito", não o estando a ser regularmente a todos os reclusos, ou seja, "estar a ser feito" apenas a reclusos que entram no estabelecimento prisional, é realmente "estar a ser feito"? Então, e os reclusos que são contaminados já na própria prisão, enquanto estão a cumprir a pena? Isto é "estar a ser feito"?! Não, Sr. Deputado, isto é uma medida pontualíssima, não é "estar a ser feito"!
Quanto à vacinação da hepatite B, é raro acontecer, com seriedade, em todos os estabelecimentos prisionais. Aliás, como já referi, não é feita a preventivos. Isto é "estar a ser feito"? É estar a deixar de fora uma margem importante, grande, que tem incidência, também, no meio prisional.
Não, Sr. Deputado, na nossa perspectiva, isto não é "estar a ser feito"! Portanto, não podemos cruzar o braços e ficar descansados, dizendo que tudo isto está tudo a ser feito, porque não está! Cremos que este projecto de lei vem contribuir seriamente para que isto seja realmente feito, em Portugal, e isso, na nossa perspectiva, é que é importante.
Por outro lado, porque a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto também o referiu e parece-me que era importante dizê-lo, cremos que o Sistema Nacional de Saúde deve ser envolvido nesta matéria. Se me é permitido, até, dar um exemplo referido no relatório, lembro que nele se diz que para um hospital prisional não foi comprado equipamento de tratamento e prevenção da tuberculose por o Ministério da Saúde não ter comparticipado, com o argumento de que o sistema prisional não é um subsistema do Serviço Nacional de Saúde. Ora, cremos que isto é inadmissível! Esta ou outras expressões mais fortes são a única maneira de classificar esta situação, porque estamos a falar de uma situação dramática, em Portugal, que não se compadece com esta descoordenação entre ministérios do mesmo Governo, não se compadece com a falta de financiamento e com a falta de prioridade que este Governo tem dado relativamente a esta matéria.
Por isso, Os Verdes entendem que este projecto de lei constitui uma séria orientação global de intervenção. Mais uma vez, repito: é necessário alargar o rastreio, a prevenção geral e o tratamento a todos os reclusos, em todos os estabelecimentos prisionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não tem tempo! Onde é que arranjou esse tempo?!

O Sr. José Niza (PS): - Só tenho um minuto e chega-me!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia seguinte: o mundo não começa amanhã, com a aprovação do vosso diploma!
Já muita coisa se fez - ainda bem que se fez - e, portanto, isto é mais um passo num processo que, logicamente, queremos acelerar, como referiu no princípio da sua intervenção.
Mas não fique com a ideia de que isto começou agora… Isto até começou nos tempos do PSD, veja lá!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Mal!

Risos do PSD.

O Orador: - Porém, fez outra afirmação que creio que é profundamente injusta. A Sr.ª Deputada disse qualquer coisa como isto: o Partido Socialista, ou melhor, o Governo Socialista está contra, digamos, a formação de médicos. Queria perguntar-lhe, muito concretamente, o seguinte: quem baixou o numerus clausus e quem vai fazer duas novas faculdades de medicina?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Exactamente!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, é óbvio que não temos a pretensão de entender que com o nosso projecto de lei tudo se vai alterar.