O mesmo se passa em relação às vacinações. O Sr. Provedor da Justiça diz, no mesmo relatório, o seguinte: "aplaudo, neste capítulo, a iniciativa da direcção-geral no que toca a planificação e acompanhamento da vacinação contra a hepatite B, dirigida à população reclusa e a funcionários e praticada actualmente na globalidade dos serviços prisionais". As campanhas de vacinação estão a ser feitas no universo, a 100% - diz ele!
Em relação à prevenção das doenças infecciosas, diz também o Sr. Provedor de Justiça o seguinte: "Registo, com agrado, constar do plano de actividades (...), importantes iniciativas neste campo, como um programa de distribuição de folhetos informativos sobre toxicodependência e sexualidade e acções de formação para mulheres sobre planeamento familiar". Isto já estava a ser feito, há uns tempos.
Embora não vá ocupar mais tempo com este assunto, quero apenas dizer que se, efectivamente, o relatório de 1996 foi utilizado contra o Partido Socialista, porque era um relatório crítico, embora estivesse de acordo com uma realidade anterior que não tinha nada a ver connosco, o de 1998 altera completamente as coisas. Portanto, temos a obrigação e o direito de o utilizar, porque consideramos o Sr. Provedor de Justiça uma pessoa idónea, que, ainda por cima, nada tem a ver com o Partido Socialista, foi, aliás, presidente do PSD, e temos toda a confiança nele. Não o consideramos uma força de bloqueio, como já foi considerado antes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, estamos à vontade.
Ainda que o Sr. Provedor de Justiça tenha apresentado um relatório desta natureza, que é abonatório para o Governo, ele não disse que se resolveu tudo, nem podia dizer. Porém, em três anos e meio, o que é que os senhores queriam que fizéssemos mais? Milagres?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de legislação, afinal de contas, estamos aqui porque somos Deputados e legisladores, e é bom que lhes recorde alguns diplomas já em vigor neste Governo. Havia um, feito em 1979, que já ninguém se lembra, sobre as prisões e o direito dos reclusos; fez-se outro em 1993; depois, houve uma pausa; e, agora, finalmente, retomámos a legislação. Por exemplo, a Lei n.º 45/96 aborda o problema da colaboração dos serviços prisionais com os serviços de saúde, em matéria de toxicodependência.
O Sr. Deputado sabe que, durante os 10 anos de governo do PSD, os vários ministros de saúde e da justiça nunca conseguiram fazer um protocolo entre os dois ministérios. Finalmente, agora, conseguiu-se!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade! O estabelecimento prisional de Lisboa vive da experiência...!

O Orador: - Desculpe, eu estava lá, porque representava, nessa altura, curiosamente, o Sr. Dr. Fernando Nogueira, na Comissão Coordenadora do Projecto Vida.

Vozes do PSD: - Está a ver ?! Coisa que hoje não é possível!...

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quanto menos somos parece que mais barulho fazemos. Peço-vos o favor de se silenciarem.

O Orador: - Srs. Deputados, citei a Lei n.º 45/96 e vou citar agora um decreto-lei, sobre a nova orgânica dos serviços prisionais, que criou os lugares de um subdirector geral e um director de serviços, que não existiam nas prisões. No universo das prisões, não havia quem tomasse conta e fosse responsável pela área da saúde; neste momento, temos serviços que são responsáveis por essas matérias.
Temos também a Resolução n.º 72/96, onde se faz um conjunto de acordos interministeriais para a toxicodependência, doenças infecto-contagiosas, saúde mental, formação profissional dos reclusos, plano nacional de saúde para os estabelecimentos prisionais, vacinação do pessoal prisional e dos reclusos contra doenças infecciosas, inserção profissional do recluso e ex-reclusos... Isto está a ser feito, já se fez e vai continuar a fazer-se!
Recentemente, há um diploma do Governo, sobre a estratégia nacional de combate à droga, da iniciativa do Ministro José Sócrates, que também foi aprovado em Conselho de Ministros e é considerado um documento totalmente inovador, porque não tinha havido, até hoje, em Portugal, uma estratégia de luta contra a droga.
Finalmente, existe este diploma, que citei há pouco, que irá a Conselho de Ministros e vai pôr um ponto final na matéria, em toda a questão relacionada com a saúde.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, tenho estado aqui a falar de outras coisas, mas vou falar agora sobre o vosso diploma. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Filipe, não vim aqui substituir o Governo, nem ele precisa de ajuda destas; estou exactamente a dizer o que um Deputado que se preparou para um debate encontrou sobre a matéria e nada mais do que isso.
Em relação ao vosso diploma, as medidas estão a ser tomadas. De facto, Os Verdes gostariam que houvesse uma aceleração maior, mas é impossível, porque, como já disse, mesmo que se queira ir mais rápido, em certas situações, não se pode.
Quando, por exemplo, se fala de recursos humanos, de médicos, de psiquiatras, de enfermeiros, sabemos que eles não estão ali "à venda no supermercado", têm de fazer a sua formação académica para existirem. Se falar com os responsáveis pela saúde, a qualquer nível, verificará que essa é a dificuldade maior. Construir um hospital, arranjar uns milhões de contos e pôr a construção civil a funcionar, isso faz-se em dois ou três anos, agora, formar um técnico é que é mais difícil. Ora, é isto que temos de ter em consideração para não andarmos a enganarmo-nos uns aos outros.
Em relação às vossas propostas, creio que a mais inovadora e útil é a da elaboração de um relatório anual sobre estas questões. Quanto ao resto, nomeadamente rastreios, campanhas de vacinação, prevenção feita em meio prisional, a distribuição de água de Javel e de lixívia, para desinfecções, a distribuição de preservativos, tudo isso está a ser feito. Não estou a querer dizer que está a ser feito a 100% das unidades, mas, nas principais prisões, que são, de longe, aquelas que têm mais população, isso já