um direito potestativo, que a votação se faça hoje. Assim, convido-vos a convocarem as "tropas da retaguarda" para se dirigirem ao Plenário, a fim de, na hora da votação, o termos mais "municiado" de presenças do que temos agora. Bem sei que há muito trabalho de comissões, mas, de qualquer modo, convido as direcções das bancadas a chamar o maior número possível de Deputados.
Para uma intervenção, tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia: Começaria pelo fim, ou seja, informando a Assembleia da posição do Partido Socialista em relação a este diploma.
Na generalidade, vamos votar a favor deste projecto de lei, porque, se não o fizéssemos, estaríamos a dar uma espécie de voto de desconfiança ao Governo, na medida em que, estando o Governo a executar medidas, algumas delas já em perfeita rotina e todas elas contemplando as vossas propostas, não podemos senão saudar o vosso projecto de diploma. Vamos, então, votar a favor, mas reconhecemos também que aquilo que hoje nos é proposto já está a ser praticado, embora, logicamente, não a 100%, já que assim não poderia ser. Fica, portanto, dada a informação.
Há uma outra questão que gostaria de colocar de uma forma politicamente honesta, que está relacionada com a realidade portuguesa dos últimos anos e que não podemos contornar. Penso que devemos reconhecer que estamos todos de acordo ao dizer que enfrentamos aqui um problema muito complicado. Tal como acontece com a toxicodependência, não podemos responsabilizar os governos e os ministros por não inventarem a cura milagrosa para o cancro ou para a SIDA, já que estes são males que existem e, fazendo-lhes frente, os governos não podem fazer milagres. Realmente, aquilo que se passa com a situação prisional é muito complicado, é preocupante, e o Provedor de Justiça, quer no relatório de 1996, quer no relatório de 1998, é perfeitamente correcto ao fazer o diagnóstico que faz. No entanto, o que me interessa enquanto Deputado e enquanto membro do Partido Socialista, é saber se o meu Governo está, ou não, a fazer aquilo que deve para enfrentar e combater estes fenómenos.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Claro que não!

O Orador: - Sr. Deputado, tenho a impressão de que valia a pena termos um debate "frio", porque, realmente, estamos a tratar de coisas que não fui eu que inventei. Estamos a tratar de coisas que estão num relatório, que, aliás, estará na posse do seu grupo parlamentar, que foi recentemente elaborado pelo Ministério da Justiça e que tem um capítulo sobre os serviços prisionais.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Também o tenho aqui!

O Orador: - Então, se também o tem aí e se o leu…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tenho-o aqui e citei-o! O Sr. Deputado é que não o leu todo!

O Orador: - Não, eu li-o todo, mas o Sr. Deputado apenas citou o que lhe interessava e eu agora vou citar o que me interessa!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Então, ficamos quites!

O Orador: - Em relação às questões relacionadas com a saúde nas prisões e às verbas disponíveis para estas matérias, o que é que tínhamos em 1995 e o que é tínhamos em 1997? No hospital prisional e na clínica psiquiátrica, gastaram-se, em 1995, 450 000 contos, enquanto em 1997, ou seja, há dois anos, já que não há números actualizados, se gastaram 660 000 contos. Isto quer dizer que houve um aumento de 46%.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas a população prisional também cresceu!

O Orador: - Pois cresceu, mas cresceu apenas 15%, enquanto as verbas aumentaram 46%!
Em matéria de exames complementares de diagnóstico, gastaram-se, em 1995, 260 000 contos e, em 1997, 360 000 contos. Ou seja, houve um aumento de 38%. Em relação aos medicamentos, houve, em dois anos, um aumento de 600 000 contos para 840 000 contos, ou seja, um aumento de 40%. No que diz respeito ao pessoal, houve um aumento de 568 000 contos para 820 000 contos, ou seja, um aumento de 47%. No que concerne aos equipamentos, segundo diz o relatório, passámos de zero…

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Tem aí o número de mortos?!

O Orador: - Estou a falar de equipamentos, não estou a falar de mortos! Cada um no seu "caixão"! Neste momento é de equipamentos que estou a falar!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, lembro-lhe que foi ouvido em silêncio. Peço-lhe que deixe também falar em silêncio o Sr. Deputado José Niza.

O Orador: - Como no equipamento partimos do zero, podemos supor que, se calhar, estavam mortos. De qualquer modo, em 1997, já se tinham gasto 625 000 contos em equipamentos.
Finalmente, Sr. Deputado, já que leu com tanta atenção os extractos do relatório, agradecia que tomasse atenção a este. Em matéria de obras, ou seja, de fazer enfermarias, etc., em 1995, gastaram-se 100 600 contos e, em 1997, 4,07 milhões de contos. Foi um aumento de 4045%!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - E em instalações de saúde?!

O Orador: - Se isto não é, efectivamente, um esforço importante feito em dois anos, não sei qual será o milagre que os Srs. Deputados exigem do Governo.
Mas há mais: em relação ao número de consultas, este aumentou 20%, de 1995 para 1996; em relação a análises, estas aumentaram 53%, de 1995 para 1996 e 20% de 1996 para 1997; em relação às consultas de clínica geral, houve um