está a funcionar e a tendência, com ou sem esta vossa proposta, é no sentido de as coisas se aproximem destas soluções.
Porém, a situação que se criou foi tão grave que não se pode resolver de um dia para o outro.
Quero dizer-lhe que vamos votar favoravelmente, na generalidade, o vosso diploma e, em sede de especialidade, veremos outras questões, porque houve algumas que ficaram pouco explicadas, designadamente uma, que considero importante, relativa à troca de seringas. Penso que a Sr.ª Deputada disse, mas não tenho a certeza, porque não se ouvia aqui muito bem, mais ou menos isto: "em matéria de troca de seringas, fica uma porta aberta". Só que, Sr.ª Deputada, não está muito bem explicado o que é que se pretende com isto.
Já agora, aproveito para colocar-lhe uma questão, que tem a ver com as seringas. A alteração da legislação, isto é, a descriminalização do consumo, altera completamente o esquema, porque, a partir daí, uma coisa que era ilícita deixa de o ser, passando a ser lícita. Tudo isso altera o funcionamento interno do esquema prisional. Portanto, vamos ter de pensar quais são as consequências daquilo que, no fim de contas, o Governo anunciou, que é a despenalização do consumo, que vai ter incidência neste aspecto. É esta, aliás, a interpretação dos serviços prisionais e isso vai libertá-los de muitos problemas que tinham, porque deixarão de os ter a partir daí.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está a terminar o seu tempo e ainda tem um Deputado inscrito para pedir esclarecimentos. Agradecia que gerisse o seu tempo de acordo com esse facto.

O Orador: - Está a terminar o meu tempo e a minha imaginação, que também já estava a dar sinais…
Ficarei por aqui, Sr. Presidente.
(O Orador reviu.)

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradecia que o Partido Socialista me deixasse formular o meu pedido de esclarecimento porque o meu colega Francisco José Martins está inscrito e precisará de seis ou sete minutos para formular a sua intervenção.
A questão que se coloca, Sr. Deputado José Niza, é que as prisões deveriam ser o local de eleição...,

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Local de eleição não são as prisões, por enquanto!...

O Orador: - ... para que muitas das pessoas que estão fora do sistema nacional de saúde pudessem ser integradas nele. E dou vários exemplos: poderia ser atribuído o cartão do utente, poderiam fazer-se diagnósticos e tratamentos, enfim, todas as medidas de reinserção. Esta é a questão de fundo.
Em contrapartida, o Sr. Deputado José Niza, preocupado com os fantasmas do passado, onde teve um tratamento, pelos vistos, privilegiado dos governos do PSD, vem aqui colocar questões que nada têm a ver com este debate.
Em relação ao estabelecimento prisional de Lisboa, que é o estabelecimento "modelo" e "montra" dos governantes relativamente a esta matéria, foi feito um rastreio da tuberculose onde, dos 2000 prisioneiros, houve 1000 que fizeram o rastreio radiológico. O Sr. Deputado sabe qual foi a taxa de incidência? Foi de 994 por 100 000, isto é, 21 vezes a incidência nacional e 17 vezes a incidência do distrito de Lisboa, que é o distrito que, como sabe, tem uma incidência superior.
Sr. Deputado, acha que isto não é preocupante? Não está preocupado?

Protestos do PS.

Agradecia que me deixassem terminar. O mesmo acontece, quer em relação à hepatite C...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, as minhas recomendações são de via dupla. Há pouco eram os senhores a serem vítimas do ruído que estava a fazer o PSD; agora, dá-se o inverso. Tenham paciência, mas têm de respeitar as minhas injunções. Todos!
Por mais que vos custe, tenham paciência, Srs. Deputados!
Faça favor, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.

O Orador: - Sr. Presidente, este tempo de interrupção continuou a ser descontado no tempo do PSD, pelo que agradecia que, depois, tivesse alguma complacência para com o meu colega.
Sr. Deputado José Niza, se for feito um rastreio a nível dos produtos do pulmão, nomeadamente à expectoração, estes números aumentam. Por isso, Sr. Deputado, a situação necessita de medidas de emergência. São ou não necessárias?
Segundo aspecto, quanto à população prisional versus médicos, não vou aqui transcrever aquilo que o Sr. Provedor de Justiça disse mas há um défice claro, quer em termos clínicos, quer em termos de consulta de especialidade. O Sr. Deputado acha que, não sendo suficientes, não é preciso fazer nada, não é preciso mais médicos no serviço prisional?
Terceiro e último aspecto, o Sr. Deputado sabe que quando se recorre ao exterior, as prisões têm de fazer pagamentos ao Serviço Nacional de Saúde. Creio que contribuiríamos decisivamente para a melhoria de tudo isto se esses tratamentos pudessem passar a ser por conta do Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão que o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha