O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Aliás, para além da aprovação deste projecto de lei, o que é, de facto, importante, é a sua aplicação.
Entendemos que estas matérias não devem ficar ao sabor das direcções dos estabelecimentos prisionais e de determinados indivíduos da especialidade. Portanto, em Portugal, deve existir uma orientação global, determinações claras de prevenção e de tratamento, no sentido de que se criem regras para cumprir.
Este Governo já nos habituou muito, em matéria de ambiente, nomeadamente, ao não cumprimento da legislação e o seu cumprimento é importante para a prática nestas matérias.
Relativamente a questões de educação, Sr. Deputado, não me obrigue aqui a falar de numerus clausus nem de estudante elegível, porque este Governo, de facto, tem dado um excelente contributo para afastar os estudantes e os jovens do ensino, em Portugal.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do projecto de lei n.º 664/VII - Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional (Os Verdes).
Vamos, agora, passar à sua votação, na generalidade, conforme foi requerido por Os Verdes, no uso de um direito potestativo, tal como foi anunciado.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quarta-feira, dia 26, às 15 horas. Terá período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia consta a discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 678/VII (PSD) e 680/VII (CDS-PP), por agendamento potestativo do PSD.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Fernandes da Silva Braga.
António Fernando Marques Ribeiro Reis.
Fernando Garcia dos Santos.
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro.
Júlio Manuel de Castro Lopes Faria.
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge.

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Albino Gonçalves da Costa.
António Bento da Silva Galamba.
António José Martins Seguro.
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Henrique José de Sousa Neto.
Mário Manuel Videira Lopes.
Paulo Jorge dos Santos Neves.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

Alberto Queiroga Figueiredo.
Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
Antonino da Silva Antunes.
António Fernando da Cruz Oliveira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Artur Ryder Torres Pereira.
Domingos Dias Gomes.
Fernando Santos Pereira.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
Manuel Acácio Martins Roque.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Rui Manuel Pereira Marques.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.