3378 I SÉRIE — NÚMERO 94

Ministérios do Ambiente, da Administração Interna e à Câmara Municipal de Lisboa, formulados pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
Nos dias 26 e 27 de Maio de 1999: Jorge Roque Cunha, no dia 24 de Março; Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 24 de Março; Pimenta Dias, na sessão de 15 de Abril; e Lino de Carvalho, na sessão de 4 de Maio.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Francisco Assis, Sílvio Rui Cervan, António Capucho e Octávio Teixeira.

Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Assis.

O Sr. Francisco Assis (PS): — Sr. Presidente, Sr." e Srs. Deputados: Uso da palavra nesta circunstância para, em primeiro lugar, exprimir a nossa profunda satisfação pela vitória eleitoral expressiva alcançada pelo PS nas eleições europeias realizadas no último domingo.

Aplausos do PS.

O Partido Socialista confirmou o seu estatuto de maior partido político português: cresceu em número de votos e em número de mandatos, registou um crescimento percentual muito significativo e afastou-se, de forma evidente, do segundo partido mais votado.
Não há qualquer exercício de acrobacia política, não há qualquer exercício de alquimia propagandista que possa encobrir esta evidente realidade.

Vozes do PS:—Muito bem!

O Orador: — Quero, pois, saudar todos os que integraram as listas do PS e aqueles que foram eleitos para o exercício de funções parlamentares em Bruxelas e Estrasburgo.

Aplausos do PS.

E quero, muito em particular, saudar o cabeça de lista, Dr. Mário Soares. .

Aplausos do PS.

Desde logo, quero saudar o seu gesto revelador de um alto grau de civismo democrático, ao dispor-se, de novo, a travar um combate político em torno de valores, em torno de princípios e em torno de convicções firmes acerca do projecto europeu.

O Sr. José Junqueira (PS): — Muito bem!

O Orador: — Pela simples circunstância de se ter apresentado a este combate eleitoral, o Dr. Mário Soares prestou um inestimável serviço à democracia portuguesa. Ao recusar a adopção de uma postura monárquica, que tantos lhe reco-
mendavam, e ao apostar claramente na participação, no debate cívico e político português, o Dr. Mário Soares prestou um grande serviço aos valores fundadores da República e esse gesto não pode, nesta circunstância, deixar de ser salientado.

Aplausos do PS.

Demonstrou que um democrata e um cidadão nunca se reforma; que um democrata e um cidadão, por mais elevados que tenham sido os cargos que teve a oportunidade de ocupar ao longo da sua vida pública, está sempre disponível para de novo descer à «arena» do combate político, justamente para proceder à afirmação de causas e convicções que, no caso do Dr. Mário Soares, foram a razão de ser de toda a sua vida pública.

Vozes do PS:—Muito bem!

O Orador: — Quero, pois, nesta circunstância, em nome do Grupo Parlamentar do PS, exprimir esta nossa admiração para com a atitude e o gesto do Dr. Mário Soares.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Neste momento, também não podemos deixar de condenar e deplorar vivamente aquele que foi o comportamento do PSD nos últimos dias e, em particular, na noite em que se consumou a sua expressiva derrota eleitoral.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Um partido começa a ser pequeno a partir do momento em que desiste interiormente de ser grande, quando a vontade e a ambição cedem perante a pura e simples retórica da justificação.

O Sr. José Junqueira (PS): — Muito bem!

O Orador: — E foi isso que aconteceu no passado domingo com o Partido Social Democrata. Ao tentar, com absoluto despudor, transformar uma derrota evidente num aparente sucesso, o PSD, afinal de contas, revelou o essencial: o PSD já abdicou de lutar por qualquer vitória nos próximos anos em Portugal!

Aplausos do PS.