3480 I SÉRIE - NÚMERO 96

Isso é positivo, porque se verifica que as oposições perderam finalmente a arrogância com que abordaram esta matéria, porque a verdade é que constatam finalmente que a estratégia que definiram, de «parasitarem» em torno de descontentamentos localizados, não foi uma estratégia que tenha contribuído de alguma forma para a vossa felicidade. De facto, as pessoas não são tontas e perceberam a atitude de respeito que o Governo e o Partido Socialista revelaram pelas preocupações sinceras que as populações tiveram; compreenderam a atitude dialogante que o Governo e o Partido Socialista assumiram relativamente às suas preocupações; compreenderam a forma com o Primeiro-Ministro recebeu os representantes das populações e como foi capaz de acordar com eles um compromisso de uma metodologia séria que garantisse que nada seria feito que pusesse em causa a saúde pública e a qualidade do ambiente, mas que tudo continuaríamos a fazer para resolver a dramática herança de dano ambiental gravíssimo com os resíduos tóxicos e industriais perigosos, corripletamente ao «Deus dará», que é a herança que o PSD deixou ao País.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - O que lhes vale é a herança!

O Orador: - Compreenderam também a atitude dialogante e de respeito que o Governo teve para com a Assembleia da República, corrigindo um diploma que já estava feito, para o adequar à lei que a Assembleia tinha produzido.

A prova de que as populações compreenderam a atitude séria, responsável e de diálogo do Governo e do PS para com elas é que os resultados eleitorais do último Domingo, na freguesia de Souselas, deram ao Partido Socialista esta «lamentável» votação de 51,1%.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Lamentável?!

O Orador: - Nem o charme e o brilho do Sr. Deputado Carlos Encarnação - permito-me cumprimentá-lo pela notável peça de oratória parlamentar que ontem produziu - tiveram efeito em Souselas. Tem efeito aqui, mas não tem efeito em Souselas. Até em Maceira, freguesia que tem sido sempre um bastião do PSD, onde o PS nunca tinha ganho, o PS desta vez ganhou, com uma subida muito considerável da sua votação,...

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Acha que devemos tomar medidas em função dos votos?!

O Orador: - ... o que significa que a arrogância que a oposição revelou em todo este processo demonstrou às populações que os partidos da oposição, em particular o PSD,...

Risos do PSD e do CDS-PP.

... ou sobretudo, mesmo, o PSD, não estão preocupados com a sua saúde ou com a qualidade do ambiente, estão única e simplesmente preocupados em criar barulho, agitação e perturbação, para tentar prejudicar a resolução dos problemas nacionais.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - VV. Ex.ª é que querem incinerar o País!

O Orador: - Portanto, continuaremos a manter a mesma postura de diálogo e de humildade perante os problemas e as dificuldades das pessoas, e este espírito de cooperação que todas as oposições, finalmente, manifestam, poderá contribuir para um bom trabalho em sede de Comissão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o Sr. Ministro disse há pouco que a única proposta de alteração que não compreendeu terá sido a do CDS-PP, supostamente por substituir as Câmaras Municipais ds Leiria e de Coimbra pelas Câmaras Municipais de Setúbal e de Vila Franca de Xira.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Ministro leu mal!

O Orador: - Gostaria de o esclarecer do seguinte: na nossa proposta de alteração, o n.° l do corpo do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 121/99 mantém-se intacto. Isto quer dizer que a composição da Comissão contínua exactamente a mesma. No n.° 2 diz-se que: «Da Comissão prevista no número anterior farão igualmente parte (...) - isto quer dizer que também farão parte - (...) dois reputados especialistas nas áreas da medicina, qualidade do ar e química, a designar pelas seguintes entidades: um pela Câmara Municipal de Setúbal e um pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira».
Isto é - e gostaríamos que isto ficasse claro -, o Partido Popular quer, aliás como se depreende de uma leitura um bocadinho atenta da nossa proposta, que todos os municípios onde existam unidades cimenteiras sejam representados nesta Comissão. Não só Leiria e Coimbra, mas também Setúbal e Vila Franca de Xira.
Portanto, isto não exclui; é cumulativo.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nesta matéria, volto a reiterar, o PCP tem mantido a sua posição coerente, não arrogante. E mantemos a nossa posição, independentemente dos resultados eleitorais. Não pautamos a correcção das nossas posições ao sabor de opiniões momentâneas de jornais/ou desta ou daquela contingência de resultado eleitoral, mas sim pelo que achamos que é correcto. Assim foi no processo de co-incineração, onde lamentámos a arrogância, essa, sim, do Governo,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Ora essa!

O Orador: - ...que, de facto, não respeitou o parecer do Conselho Nacional do Ambiente, fez um debate público e ignorou completamente as conclusões e as posições das populações nesse debate público, conforme está demonstrado no próprio livro de debate público,