3 DE JULH0 DE 1999 3737

reavaliar todo o processo de privatizações, pondo-lhe termo, e reavaliar a forma como estabelece as suas relações com os grupos económicos.

Aplausos do PCP e dos Deputados do CDS-PP, Jorge Ferreira e Nuno Correia da Silva.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moreira da Silva.

O Sr. Moreira da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fazer referência ao relatório que estamos a apreciar, penso que devemos colocar, claramente, o «dedo na ferida». Todos nós temos perfeito conhecimento de que este inquérito parlamentar n.º 8/VII nasceu de um total equívoco: o Partido Socialista tentou «abafar» politicamente um outro inquérito parlamentar que tinha sido previamente aprovado por esta Assembleia...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... numa tentativa falhada, devo dizê-lo, pois penso que isso já é claro para todo o povo português neste momento; tratou-se de uma tentativa claramente falhada e, por ter nascido por um equívoco político do Partido Socialista, teve, obviamente, de lhe «rebentar na própria mão»!

Protestos do PS.

Como o Sr. Deputado Lino de Carvalho já referiu nessa parte, estamos de acordo -, o Partido Socialista está claramente arrependido de alguma vez ter suscitado este enorme equívoco que foi esta Comissão de Inquérito.
Como vêem, as contradições são tão evidentes no único relatório que foi aprovado, e naquele que não foi aprovado, que o Partido Socialista ficou sozinho a votar toda esta matéria, quer a rejeição, quer a aprovação do relatório relativo ao BPA.
Há duas conclusões principais que devem ser aqui enaltecidas relativamente a todo este inquérito, sendo uma delas natural: ficou claramente provado, com os votos do Partido Socialista, que os governos do PSD não lesaram o Estado e não cometeram qualquer ilegalidade. Dizem-no expressamente no relatório que aprovaram sobre o BPA e dizem-no, por omissão, no relatório que rejeitaram relativamente ao caso Totta. É natural que assim tivesse acontecido.
Mas há uma conclusão muito mais preocupante, Srs. Deputados: o objectivo do PS neste inquérito parlamentar, para além de querer «abafar» o outro inquérito parlamentar sobre os actos do seu Governo - o que não conseguiu! -, foro de apoiar pretensões judiciais de grupos económicos contra o próprio Estado. Sr. Presidente e Srs. Deputados, é claramente preocupante que tal tenha acontecido.
Também se lamenta, devo sublinhar como reparo final, que o Governo não tenha enviado os documentos requeridos para o relatório sobre o Diário de Notícias/JN, razão eventual por que o Sr. Deputado socialista Henrique Neto não terá conseguido fazer o relatório. Culpa, única e exclusiva, do Governo, em violação da lei, da Constituição e do Regimento. Fica mais esta censura não só ao Partido Socialista como ao próprio Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No escasso tempo de que disponho não posso, naturalmente, falar durante muito tempo sobre esta questão, que, aliás, se revela da maior importância. Em todo o caso, não poderei deixar de dizer algumas palavras para repor a verdade relativamente a algumas afirmações que aqui foram proferidas
Não me vou referir em detalhe à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, pois ela é julgada por si própria e pelo carácter do Sr. Deputado Lino de Carvalho que, ao longo deste processo, enveredou, permanentemente, por uma política de mentira e uma estratégia de condicionamento da comunicação social, que, aliás, teve êxito quero felicitá-lo por isso -, o que significa que ainda não desaprendeu os «truques» que terá adquirido em escolas clássicas mas que, realmente, não têm um mínimo de correlação com a verdade.
Aproveito ainda para, em nome de todos, solicitar ao Sr. Presidente que permita a publicação das declarações de voto dos Deputados, pois também entendo que as mesmas devem ser publicadas,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ah!

O Orador: - ... exactamente para que a declaração do voto do Partido Socialista passe a constituir um documento oficial e se veja até que ponto vão as calúnias e as mentiras do Sr. Deputado Lino de Carvalho e do Sr. Deputado Relator.
Os Deputados do Partido Socialista não rejeitaram quaisquer conclusões do Sr. Deputado Relator para «branquear» algum comportamento do governo do PSD;...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois não!...

O Orador: - ... os Deputados do Partido Socialista apresentaram conclusões alternativas nas quais se condena claramente o governo do PSD e as privatizações realizadas pelo governo do PSD.
Porém, os Deputados do Partido Socialista não alinharam, isso sim, numa campanha de defesa de interesses privados, provavelmente por coincidência - o futuro o dirá! -, que nada tinham a ver com a missão que VV. Ex.ªs, neste Plenário, nos acometeram: a de apurar determinados factos e não outras coisas que o Sr. Deputado Relator quis apurar.
Abstivemo-nos nas conclusões do Sr. Deputado Relator porque ele tira conclusões erradas e que nada têm a ver com o objecto do inquérito, colocando-se ao lado de urna parte que está em conflito na questão da família Champalimaud. Foi exclusivamente por essa razão que os Deputados do Partido Socialista não puderam viabilizar as conclusões do Sr. Deputado Relator. Mas, como era seu dever, os Deputados socialistas apresentaram uma alternativa, na qual se reconhecia um tratamento de favor, sem utilizar a expressão - porque nunca a utilizarei! - «favorecimento», expressão que está ligada à corrupção e que só utilizarei quando existirem provas concretas dessa corrupção!
Como dizia, sem utilizar a expressão «favorecimento», os Deputados socialistas apresentaram conclusões alternativas, nas quais claramente se concluía que o Sr. António