3740 I SÉRIE- NÚMERO 102

nhecimento nos relatórios finais, ou em depoimentos prestados à Comissão.
Portanto, se algum Sr. Deputado do Partido Socialista está zangado com o mundo, tem de ajustar contas com o mundo, não comigo.
Em terceiro lugar, gostaria de dizer que, como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, nunca recebi, ao contrário de outros, membros da família Champalimaud. Como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito, nunca, ao contrário de outros, fiz qualquer tipo de pressão sobre qualquer Deputado da Comissão, nomeadamente pela exibição, pretensamente dissuasora, de processos judiciais que o Grupo Champalimaud interpôs nos tribunais contra jornalistas e havia Deputados da Comissão que tinham o privilégio de os conhecer antes mesmos dos jornalistas contra os quais eles tinham sido instaurados nos tribunais.
Se há alguma confusão sobre a isenção pessoal, sobre a ausência de interesses, de que a lei preveja divulgação, como há uma lei sobre conflitos de interesses que está em vigor - não sei se todos os Deputados a terão cumprido, mas eu cumpri-a -, se há alguma matéria dessas, certamente não tem a ver comigo; porventura, terá a ver com alguns Deputados que ficaram muito zangados porque, se calhar, as conclusões que propus à Comissão não eram aquelas que eles intimamente gostavam que eu tivesse proposto. Mas esse é um problema que se prende com a verdade das coisas e eu, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para terminar, orgulho-me de, nesta Assembleia, nunca ter faltado à verdade.
Como acho que um inquérito parlamentar é uma coisa muito séria, estou muito orgulhoso do trabalho que desenvolvi e penso que a intervenção em relação à qual me defendo constitui o melhor penhor de qualidade do trabalho que desenvolvi nesta Comissão. Muito obrigado, Sr. Deputado Manuel dos Santos!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Ferreira, a última coisa que me passaria pela cabeça era considerar que o Sr. Deputado foi um espectro enquanto relator. É evidente que teve a máxima visibilidade - aliás, todos nós sabemos isso - , mas só podia intervir aqui como autor de um relatório' que existisse enquanto tal. Ora, Sr. Deputado, na medida em que ele não foi aprovado, não existe, juridicamente, pelo que não lhe podia dar a palavra nessa qualidade. Tenho muita pena mas foi o entendimento que tive e com o qual espero que concorde.
Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Jorge Ferreira e desejar-lhe, sinceramente, que não caia da pesporrência do seu 1,79m e não se «espalhe» a todo o comprimento nos próximos meses. Sinceramente, é o que lhe desejo.
O Sr. Deputado foi um bom Deputado nesta Assembleia da República...

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito obrigado pelo elogio!...

O Orador: - ... e não gostaria que manchasse a sua honra e a sua capacidade profissional com actos ou atitudes que nunca lhe imputei mas que, objectivamente, coincidem com alguns dos seus comportamentos nesta Comissão de Inquérito.
Dito isto, quero reiterar o pedido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, no sentido de que determine a publicação de todas as declarações de voto que foram feitas pelos diversos grupos parlamentares.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista está muito interessado em que a sua declaração de voto seja publicada e, sobretudo, em que seja lida e divulgada pela comunicação social, para esclarecer alguns equívocos para os quais a comunicação social foi conduzida.
Em relação ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, que fez uma observação lateral, com o respeito que me merece, quero dizer-lhe, claramente e olhos nos olhos, que nunca afirmei a nenhum jornalista, repito, nunca afirmei a nenhum jornalista que tivesse conhecimento da existência de um acordo entre o Sr. António Champalimaud e o Banco Santander. O que disse foi que um economista responsável, e V. Ex.ª também o é, naturalmente, lê os jornais e há muito tempo saberia que havia várias negociações cruzadas na banca portuguesa entre BCP/Santander/Champalimaud/Santander, etc. E, naturalmente, enquanto economistas e políticos activos, íamos acompanhando esse tipo de negociações.
Em todo o caso, não fiz qualquer ligação entre este conhecimento que tinha e o comportamento dos Deputados socialistas na Assembleia da República, nomeadamente na Comissão. Se V. Ex.ª inferiu isso das pretensas declarações que terei prestado, aliás, não cometo o erro de considerar que houve deturpação das minhas palavras no jornal citado, mas, repito, se V. Ex.ª infere isso, é um problema de interpretação. O que lhe afirmo, peremptoriamente e olhos nos olhos, é que essa declaração nunca foi por mim proferida.
Quanto à matéria relativamente à qual, supostamente, o Sr. Deputado Jorge Ferreira se defendeu, e até porque não tenho a certeza absoluta se o Sr. Presidente acolhe o meu requerimento no sentido de as declarações de voto virem a ser publicadas, vou ler quatro ou cinco pontos da declaração de voto, na qual reitero as afirmações que fiz em relação ao Sr.. Deputado Jorge Ferreira. Passo a citar: «Quer no decurso da fase de investigação e inquirição, quer na fase de discussão final dos documentos apresentados pelo Sr. Relator, os Deputados socialistas salientaram que o Deputado Jorge Ferreira se afastou do objecto do inquérito, para lá de, em relação a matérias efectivamente ligadas a esse objecto, produzir juízos manifestamente infundados que conduziram a conclusões incorrectas».
Os Deputados socialistas «(...) sublinham que ficou claro não só em relação a este dossier, mas também em relação à investigação da Comissão de Inquérito que o processo de privatizações da responsabilidade do PSD e do Governo de Cavaco Silva foi atrabiliário, injusto e não transparente, do que resultou, em diversas circunstâncias, lesão grave do interesse patrimonial do Estado português». Veja a comunicação social onde está o branqueamento dos governos de Cavaco Silva que foi imputado aos Deputados do Partido Socialista!
«(...) Os Deputados socialistas por diversas vezes salientaram que o processo investigatório e as conclusões, certamente por acaso, coincidiam com o essencial de ai-