3 DE JULHO DE 1999 3745

so, embora também nos tenha trazido algumas preocupações quanto ao futuro.
Comungamos dessas preocupações, mas não deixaremos de acentuar que o 13.º ano de Portugal na União Europeia traduziu-se por uma nota que a história registará deste modo: a decisão de Portugal entrar no pelotão da frente da moeda única, ou seja, o facto de o País, os decisores políticos, participarem activamente no núcleo central de uma novo utopia que está nas nossas mãos.
Mas, Sr. Presidente, já que me foi possibilitado o uso da palavra, gostaria de chamar a atenção de V. Ex.ª e da Câmara para uma circunstância que ao longo destes quatro anos pude constatar: é que os assuntos europeus, normalmente, são relegados para as sextas-feiras, apesar de hoje ser uma sexta-feira especial.
Na verdade, creio que há muito pouco empenho dos grupos parlamentares em discutir - salvo quando é a questão da guerra da palmeta, dos têxteis ou a das vacas loucas, questões mais mediáticas - as questões centrais da construção da União Europeia, que, na verdade, deveriam ter outro perfil e não ser relegadas, muitas vezes, para as sextas-feiras. Aliás, a prova disso é que depois todos achamos, mais tarde ou mais cedo, que não há debates europeus e quando chega a hora de convocarmos os cidadãos para se pronunciarem, eles próprios se afastam da discussão sobre os assuntos europeus que são hoje cada vez mais importantes do que muitas querelas, porventura sem dimensão e sem importância, que aqui nos gastam horas.
Certamente que V. Ex.ª, Sr. Presidente, no futuro, cuidará - e estou certo que os restantes partidos também - de conceder às matérias europeias um outro momento de discussão que elas merecem, porque, como alertou o Sr. Deputado João Amaral, a quem cumprimento pela excelência do relatório, pela metodologia, pelos critérios adoptados, pela previsão que fez e pelas inquietações que transportou, julgo que todos nós, designadamente os partidos centrais da política portuguesa, temos de congratular-nos com o exercício que o Governo fez na construção europeia.
Parece-me, pois, que os partidos centrais, aqueles que nunca puseram dúvidas quanto à construção europeia, aqueles que nunca tiveram dúvidas quanto ao caminho a prosseguir, designadamente o PSD e o PS - que é, neste caso, o eixo central dessa orientação -, têm de congratular-se.
Finalmente, gostaria de dizer que o relatório da Comissão de Assuntos Europeus espelha bem aquilo que foi este 13.º ano de Portugal na União Europeia e alerta-nos também para algumas inquietações de futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então vamos votar o ponto 4 do projecto de resolução n.º 137/VII.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar os restantes pontos do mesmo projecto de resolução.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora passar ao ponto 1.9 da nossa ordem de trabalhos, apreciação e votação do relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1996.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (João Carlos Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Conta Geral do Estado do ano de 1996 está presente aos Srs. Deputados em conjunto com o relatório do Tribunal de Contas e, havendo um relatório da Comissão, estarei à disposição dos Srs. Deputados para, no final, me inscrever para fazer uma intervenção, pois, neste momento, considero que será melhor.

O Sr. Presidente: - Como queira, Sr. Secretário de Estado.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vale a pena recordar aqui, hoje e agora, que já lá vão alguns anos desde que esta Assembleia discutia Contas do Estado por atacado - alguns anos, porque foi em Junho de 1991 que se discutiram as Contas do Estado referentes a 12 anos, ou seja, ao período de 1976 a 1988.
Felizmente, hoje o processo está normalizado. As Contas são apresentadas pelo Governo e discutidas e aprovadas posteriormente nesta Assembleia, a tempo e horas, dentro dos prazos. Convém, por isso, salientar o papel que teve e tem, nesta matéria, a Sr.ª Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano, bem como todos os Deputados relatores, pelo esforço feito para normalizar uma prática e podermos debater, no momento certo, estas questões.
Tal como é afirmado pelo Deputado relator, que quero desde já também saudar, há alguns aspectos que, de forma sintética, convém realçar: a taxa de execução da despesa foi de 91,8%, inferior à registada em 1995; o crescimento da despesa global foi de 5,5%; a taxa de execução da receita foi de 91,8%, face à receita prevista; o crescimento da receita global foi de mais 5,8%, realçando o crescimento dos impostos directos em 12,1% e um decréscimo, em termos reais, dos impostos indirectos de 0,1%, passando o peso dos impostos directos na receita fiscal de 39%, em 1995, para 41,7%, em 1996; o aumento da dívida pública directa, em relação a 1995, de 6%, representando, no final do ano, 67,3% do PIB, valor idêntico ao verificado no final do ano anterior e, por último, o montante arrecadado, em 1996, com a alienação de acções pertencentes ao Estado foi de 381,1 milhões de contos, face a 144 milhões de contos, em 1995.
Vale a pena analisar as críticas feitas pelo Tribunal de Contas e os respectivos comentários feitos pelo gabinete do Exmo. Sr. Ministro das Finanças em relação ao caso PARTEST.
Pode, claramente, afirmar-se que os dividendos pagos pela PARTEST ao Estado e resultantes das mais-valias realizadas em operações de privatizações no exercício de 1996 contribuíram para uma subavaliação do défice público apurado, denunciando, por isso, o Tribunal de Contas a ilegalidade do destino que estava a ser dado a parte das receitas das privatizações. Este é o facto mais saliente na análise da Conta de 1996.