3 DE JULHO DE 1999 3749

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, há um último ponto para discutir, mas houve um acordo na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares no sentido de que, como era assinado por todos os partidos, o projecto de resolução n.º 138/VII - Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes) não seria objecto de discussão.
Portanto, se ninguém pede a palavra e se este consenso se mantém, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vou interromper a sessão.
Penso que será razoável recomeçar os trabalhos à 15 horas, para procedermos às votações. Peço, desde já, aos membros das comissões que canalizem para a Mesa tudo o falta introduzir no guião das votações.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Procuradoria Geral da República, processo n.º 174/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Azevedo Soares a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal Judicial de Almodôvar, processo n.º 36/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Saleiro a prestar depoimento, como assistente, em audiência a realizar no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal Judicial de Almodôvar, processo n.º 36/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar os Srs. Deputados Luís Marques Mendes e Carlos Encarnação a prestarem depoimento, por escrito, como testemunhas, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação da Polícia Judiciária - Directoria de Lisboa, processo n.º 5/99, o parecer da Comissão é no sentido de. autorizar o Sr. Deputado Miguel Relvas a prestar depoimento, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do Tribunal de Círculo e de Comarca de Matosinhos, processo acção sumária n.º 557/966/99, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Francisco Valente a prestar depoimento, como testemunha, em audiência de julgamento a realizar no dia 6 de Outubro, pelas 14 horas, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Srs. Deputados, relativamente à solicitação do 13.º Juízo Cível da comarca de Lisboa, processo n.º 1072/97 - 3.º Secção, o parecer da Comissão é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carvalho Martins a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.