O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3 DE JULHO DE 1999 3751

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de eliminação da alínea n) do artigo 3.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta de alteração da alínea c) do artigo 3.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

c) Previsão da possibilidade de os profissionais com a categoria de procuradores a título profissional solicitarem a sua inscrição na Câmara dos Despachantes Oficiais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da parte restante do artigo 3.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do artigo 4.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global É a seguinte:
da proposta de lei n.º 257/VII.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, com as propostas de alteração aprovadas na Comissão de Defesa Nacional, relativo ao Decreto-Lei n.º 97/99, de 24 de Março, que aprova o regulamento disciplinar da Polícia Marítima [apreciação parlamentar n.º 90/VII (PCP)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global. do texto final, com as propostas de alteração aprovadas na Comissão de Defesa Nacional, relativo ao Decreto-Lei n.º 32/99, de 5 de Fevereiro, que aprova o regime da alienação e da reafectação dos imóveis pertencentes ao domínio privado do Estado afectos ao Ministério da Defesa Nacional [Apreciação parlamentar n.º 83/VII (PCP)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS.

Passamos ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo ao projecto de lei n.º 522/VII - Combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento das áreas do interior (PSD).

Havendo consenso no sentido de se dispensar a votação de requerimentos de avocação, vamos proceder à votação da proposta de aditamento de um n.º 3 ao artigo 11.º, apresentada pelo PS e PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação final global das propostas de alteração, aprovadas na Comissão de Defesa Nacional, relativas ao Decreto-Lei n.º 396/98, de 17 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas na indústria de armamento [apreciação parlamentar n.º 78/VII (PSD)].

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global das propostas de alteração, aprovadas na Comissão de Defesa Nacional, relativas ao Decreto-Lei n.º 397/98, de 17 de Dezembro, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de empresas privadas no comércio de armamento [apreciação parlamentar n.º 79/VII (PSD)].

3 - As isenções previstas no n.º 1 ficam dependentes de autorização do órgão deliberativo do respectivo município.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação da proposta de substituição do artigo 14.º, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, coar votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

É a seguinte:

Artigo 14.º

O presente diploma entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2000, (...) 2003.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, relativo ao projecto de lei n.º 522/VII, com as alterações que acabámos de aprovas.