3742 I SÉRIE-NÚMERO 102

Portanto, o Sr. Presidente da Comissão está errado, na interpretação que faz.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Aqui, tem toda a razão!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se for necessário, far-se-á a interpretação da lei no momento próprio.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É um absurdo publicar as declarações de voto sem publicar o relatório!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se me puderem ouvir, agradeço.

Pausa.

Srs. Deputados, já podemos fazer um balanço do andamento dos nossos trabalhos. Creio que é irrealista pensar que, com as votações que temos a fazer e com os debates que ainda temos para travar, podemos completar tudo antes da hora do almoço, pelo que, se concordarem, interromperemos no fim da apreciação da próxima proposta de resolução e recomeçaremos os trabalhos rigorosamente, se possível, às 15 horas, para acabarmos o mais cedo possível. Espero que todos estejam presentes às 15 horas, porque haverá muitas votações importantes a fazer.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos, pois, proceder à apreciação da projecto de resolução n.º 137/VII - Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1998 (Comissão de Assuntos Europeus), após o que interromperemos os nossos trabalhos.
Para uma intervenção, dispondo de tempo atribuído ao seu grupo parlamentar, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que lamento que tenha de utilizar tempo do meu grupo parlamentar ao usar da palavra como Presidente da Comissão de Assuntos Europeus.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, até agora, foi esse o entendimento, pelo que não vamos criar disparidades.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me, no entanto, aproveitar uns breves minutos para lembrar a V. Ex.ª que tive ocasião de lhe enviar uma sugestão sobre o papel dos presidentes das comissões parlamentares, nomeadamente no que diz respeito ao agendamento de diplomas do género daquele que vamos agora apreciar, exactamente porque, muitas vezes, são os presidentes das comissões parlamentares que têm mais consciência do andamento dos trabalhos nas suas comissões, bem como da importância dos diplomas que têm entre mãos. Por isso, creio que lhes deveria ser dada uma quota, digamos assim, de possíveis agendamentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com certeza, no futuro, isso é possível. Simplesmente, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares fixou em 5 minutos o tempo de cada grupo parlamentar. Se vamos dar uma quota, ou ela está fixada, e, nesse caso, sabe-se qual é, ou ela não está e não se sabe qual é essa quota. Portanto, não vamos perder tempo com isso. No futuro, veremos essa questão.

O Orador: - Sr. Presidente, como fiz essa sugestão...

O Sr. Presidente: - Muito bem! Ela será apreciada.

O Orador: - ... e como é uma sugestão construtiva e pertinente, não queria deixar de a referir aqui.

O Sr. Presidente: - Sem dúvida, Sr. Deputado! Com certeza!

O Orador: - Também gostaria de dizer, muito brevemente, Sr. Presidente, que o espírito destes relatórios, na Comissão de Assuntos Europeus, foi sempre o de discutir os problemas da integração europeia de Portugal na maior cooperação e debate com o Governo. E quero referir aqui que o Governo presidido pelo Primeiro-Ministro António Guterres manifestou sempre uma grande disponibilidade para vir à Comissão de Assuntos Europeus.
Saúdo muito especialmente todos os relatores destes relatórios anuais, nomeadamente os Srs. Deputados Francisco Torres, Manuel dos Santos, Augusto Boucinha e João Amaral, a quem quero fazer, neste preciso momento também, uma saudação muito especial pela qualidade, inteligência e sentido de crítica construtiva que imprimiu ao debate na Comissão de Assuntos Europeus do qual resultou este relatório e este projecto de resolução.

Aplausos do PS.

O Sr: Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado, além do mais, pela sua compreensão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma referência muito breve em relação àquele que é o nosso comentário sobre o relatório apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus.
Trata-se de um relatório que espelha bem aquele que foi o trabalho da Comissão ao longo deste tempo e é um relatório minuciosamente elaborado, naquilo que diz respeito aos temas principais que foram objecto da nossa atenção. E é evidente que teríamos de salientar, como objecto da nossa atenção, a adesão ao euro e todas as consequências que daí resultam e resultarão, o acompanhamento perfeito da Comissão em relação a toda esta problemática, o acompanhamento de relatórios do Governo em relação à participação portuguesa e o acompanhamento crítico, como é evidente também, dos relatórios do Governo em relação a resultados concretos da nossa participação, designadamente em relação àquilo que decorre da aplicação do II Quadro Comunitário de Apoio e a políticas específicas desenvolvidas no âmbito da União Europeia.