3 DE JULHO DE 1999 3743

O relatório apresentado pela Comissão refere, em determinado passo, uma coisa que, na verdade, não deixa de ser preocupante, que é a deficiência de apreciação política de dossiers particularmente complicados para Portugal, que são os dossiers da agricultura, das pescas e da indústria têxtil. São, na verdade, preocupações que, diria, se mantêm a um nível muito elevado, quer em relação àquilo que tem acontecido na nossa integração na União Europeia, quer em relação àquele que é o nosso presente e o nosso futuro na União, e que merecem também a preocupação de todos os portugueses.
Por outro lado, também houve dois temas muito importantes que nos ocuparam, que foram o da ratificação do Tratado de Amesterdão, a qual foi efectuada na Assembleia, com toda a controvérsia sobre a possibilidade de se fazer ou não um referendo em relação a esta ratificação ou em relação a questões colocadas por ela, bem como o dos problemas decorrentes da Agenda 2000, do novo financiamento da União e do seu alargamento. Foram temas que, recordo, levaram a posições muito importantes por parte do Parlamento, posições que entendo que reforçaram o interesse nacional e a posição nacional perante a União Europeia, bem como a posição negocial do Governo português perante a União Europeia. Penso que se tratou de um sinal muito positivo da parte da Assembleia da República na sua contribuição para algo que queremos que seja amplamente bem sucedido, que é a nossa participação na União.
Por último, quero referir uma coisa que já disse em plena Comissão, e o Sr. Presidente da Comissão, que está presente, certamente, não me deixará mentir, que é aquilo que entendo que deve ser uma reformulação dos trabalhos da própria Comissão. Não é só a questão de se ouvirem ou não os membros do Governo e todas as pessoas que temos ouvido, os especialistas, etc., mas de tentar fazer com que a própria Comissão, através da elaboração de relatórios temáticos de substância, possa produzir um trabalho muito útil de reflexão e de preparação de temas para, depois, então, serem objecto de toda a controvérsia, de todas as audições, de todas as propostas legislativas, enfim, de todo aquele que é o trabalho normal de um Parlamento.
Mas entendo que estes relatórios temáticos, que, no fundo, se praticam em todos os parlamentos, maxime no Parlamento Europeu, são e deverão ser um sinal muito vivo daquela que é a participação de um parlamento, principalmente nesta fase, em que há uma opinião cada vez mais alargada, em que há um processo de densifcação da relação institucional dentro da União, o qual passa pelo reforço do papel dos parlamentos nacionais na União.
Portanto, entendo que este é um sinal para o futuro, é uma exigência, ou uma demanda que eu faço para o futuro, e que passa por toda aquela reforma do Parlamento, que sei que também estará no pensamento do Sr. Presidente da Assembleia da República e que está, certamente, na exigência de cada um de nós enquanto Deputados interessados e participantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer - e julgo que esse é um dado assumido por toda a gente, mesmo por quem não teve essa prática no passado - que me parece que é importante encontrar formas diferentes de fazer o acompanhamento do processo de integração na União Europeia, pois o seu aprofundamento e complexidade assim o exigem, sendo que só assim poderemos fazer um diagnóstico em tempo útil daquilo que é ou não a capacidade do Governo de acompanhar dossiers importantes para Portugal, para a vida dos portugueses, e de, em tempo útil, repito, poder criticar, influir e tentar reorientar o sentido daquilo que é a nossa participação na União Europeia.
Relativamente a alguns dos aspectos que para Os Verdes são importantes, respeitantes ao ano de 1998, gostaria de sublinhar a IV Conferência das Partes, a Convenção-Quadro de Quioto, em relação à qual, como se sabe, Portugal teve uma posição desastrosa que não se reflecte no relatório. No plano das políticas de energia não houve uma inversão daquilo que são sintomas preocupantes a este nível, havendo atrasos e alguma estagnação relativamente ao acompanhamento da estratégia comunitária global de combate à acidificação, com influência nas alterações climáticas, onde, também a este nível, Portugal ficou a olhar para fora sem fazer praticamente nada.
No escasso de tempo de que disponho, gostaria ainda de chamar a atenção para dois aspectos que, parece-me, adquiriram uma dimensão preocupante e que têm a ver com a saúde e com o ambiente.
Há, a este nível, pequenos passos dados pela União Europeia, há recomendações, mas Portugal continua, nesta matéria, de forma que nos parece perfeitamente irresponsável, sem adoptar medidas. De facto, ao fim de quatro anos de Governo do PS aquilo que se admite ainda é criar organismos novos, quando aquilo que deveria estar a discutir-se agora era o que nós vamos fazer e não aquilo que, hipoteticamente, vamos criar e que nome vamos dar às coisas.
Parece-me que a forma muito pobre como Portugal participou na Conferência sobre Ambiente e Saúde traduzem um alheamento, de algum modo visível também neste relatório, e que nos parece que, de todo em todo, quando se tem pela frente problemas como a BSE, as dioxinas, os pesticidas, que são de um grande risco e insegurança no plano da saúde e alimentar, mais do que palavras é altura de recuperar grandes atrasos e de fazer algum de novo.
Estes são, pois, os aspectos que Os Verdes gostariam de registar.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário de Estado do Orçamento precisava de se libertar do ponto 1.9 da nossa ordem de trabalhos, relativo à apreciação e votação do relatório sobre a Conta Geral do Estado do ano de 1996, da parte da manhã, dadas as suas obrigações para a parte da parte.
Assim sendo, e porque também o ponto 1.7 - 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República, o ponto 1.8 - Apreciação e votação da Conta de Gerência da Assembleia da República de 1997 e talvez também o ponto 1.10 - Projecto de resolução n.º 138/VII - Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, não vão exigir grande dispêndio de tempo, até porque possivelmente poucos Deputados ou