8 DE SETEMBRO DE 1999 3867

que, desde há muitos e muitos anos, acompanhavam a causa do povo de Timor.
O referendo foi um momento espantoso, em que o voto teve um significado e foi um gesto muito belo; foi o significado de um povo que, durante muitos anos, foi ignorado e que resistiu, de uma forma solitária, muitas vezes, contra um poderoso exército e contra uma enorme máquina militar e vemos hoje que as próprias Nações Unidas, que conseguiram, de forma exemplar, organizar o processo, acompanha-lo, fiscaliza-lo, proclama-lo, em dado momento, pura e simplesmente se demitem de fazer aquilo que, do nosso ponto de vista, têm de fazer, que é dar corpo à vontade expressa pelos timorenses.
A questão que me parece que está colocada tem a ver com a própria credibilidade das Nações Unidas, porque, se as Nações Unidas não são capazes de, em tempo, útil, agir, ditam, elas próprias, a sua sentença de morte, porque deixa de ter significado uma organização internacional com este peso quando ela não é capaz de complementar aquele que é um processo exemplar, que não pode ser esquecido.
Parece-me, em todo o caso, que muito do que está a acontecer é algo que estava na nossa mente como podendo acontecer. Não era imprevisível a violência que se gerou no território e julgo que temos de insistir porque me parece óbvio que a inacção é assassina, é óbvio que cada hora que passa são mais mortes que acontecem e julgo que temos de pressionar e de multiplicar todas as formas de protesto.
Entendo que, do ponto de vista da diplomacia, tem sido feito tudo o que é possível e têm sido multiplicados os esforços de Portugal para que todos aqueles que têm responsabilidades, e responsabilidades morais porque agiram diferentemente noutras situações, assumam aquele que é o seu dever, aquela que é a sua responsabilidade.
Em todo o caso, penso que temos de ir muito mais além e multiplicar acções muito fora desses canais, naquilo que são eis contactos individuais, naquilo que são as acções junto da opinião pública, pressionando-a, porque só assim me parece que poderemos modificar a situação.
Gostaria de dizer que, para Os Verdes, é também importante e julgo que, no momento em qúe a sociedade se move cada vez mais não por valores, não por causas, não por utopias, mas muitas vezes estritamente numa perspectiva egoísta, deve ser 'sublinhada a acção daqueles que voluntariamente estão no território de Timor. Parece-me muito importante sublinhar o papel da comunicação social, que permite e dá visibilidade ao terror e ao novo genocídio que, de algum modo, foi iniciado no território. Parece-me que esse esforço, que é uma acção que está a ser conseguida sabendo-as pessoas que estão a arriscar a sua vida, é algo que não nos deve deixar indiferentes e que merece, neste momento, ser sublinhado.
Parece-me que a situação é complicada e, por isso, nós temos inquietação face às notícias que possuímos e esperamos que o Governo seja capaz de assegurar um plano de emergência, se tal for necessário, para evacuar os 11 cidadãos que ainda estão em Díli e parece-me que temos de insistir, porque não é aceitável que, rapidamente, se não criem condições para que uma força mantenha e imponha a paz no território., E óbvio que a Indonésia tem um discurso dúplice e não me parece que possamos ficar à espera que um qualquer dia decida aceitar que não é capaz' de manter a segurança em Timor, porque, em nossa opinião, o problema não é não ser capaz mas, sim, não querer, e esse pão querer tem de ter uma reacção de todos nós.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, tem a palavra para uma breve intervenção, a fim de completar a sua intervenção anterior.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sim, Sr. Presidente, é para dizer algo de que me esqueci e que penso ser importante.
Sr. Presidente e Sr. Primeiro-Ministro, eu ouvi hoje pelo telefone os tiros que eram disparados para intimidar a UNAMET, ouvi a notícia de que a UNAMET estava às escuras, que as comunicações estavam cortadas, que os mantimentos escasseiam e ouvi os refugiados que rezavam, mas ouvi também a notícia e a garantia de que os portugueses, incluindo os jornalistas e o pessoal da UNAMET, estão dispostos a ficar, a resistir e a aguentar até ao limite.
Ora, isso é de fundamental importância, porque a presença da UNAMET é a derrota da estratégia da Indonésia e a garantia de que o voto do povo de Timor não será confiscado.
Foi-me também pedido para transmitir ao Governo, ao Sr. Presidente da República e a todos aqueles que compartilham esta causa que podemos contar com eles porque eles saberão aguentar-se e resistir até ao limite para garantir a legitimidade do povo de Timor.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como a Mesa não regista mais pedidos de palavra, se concordarem, até porque há uma manifestação às 18 horas a que muitos dos presentes querem assistir, passamos ao projecto de resolução que eu próprio propus...
Tem a palavra, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, muito brevemente, agradecer a acção que tem sido desenvolvida no âmbito da Assembleia da República e a utilidade de que ela se tem revelado em termos da defesa dos interesses de Timor neste contexto.
Em primeiro lugar, ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelas cartas e mensagens que tem enviado aos seus colegas dos países mais empenhados na resolução deste problema e também, de uma maneira muito especial, ao Sr. Deputado Alberto Martins, Presidente da Delegação da Assembleia ao Conselho da Europa, e ao Sr. Deputado Pedro Campilho, Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia do Atlântico Norte, pela forma como, junto dos seus colegas, têm procurado accionar os contactos adequados para que, no plano parlamentar, seja possível também exercer a influência na direcção certa para que a comunidade internacional actue depressa e adequadamente.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro, na parte em que se referiu à Assembleia da República.
Srs. Deputados, passo a ler o projecto de resolução n.º 141/VII, com algumas alterações que me foram sugeridas e que eu, próprio resolvi integrar na minha proposta e também com as propostas que me foram agora apresentadas pelo Sr. Deputado Durão Barroso, que são duas e não apenas uma.
Assim, integrarei na leitura que vou fazer as propostas que eu considero aceitáveis - e podem não o ser para os Srs. Deputados -, sendo que, relativamente a uma delas,