tores; a Conferência de Pequim; e a Sessão Especial da ONU, em Junho deste ano.
Facto é que é crescente o número de mulheres e crianças que estão a ser vítimas de tráfico. De acordo com o último relatório do FNUAP, que tive a honra de apresentar na semana passada em Portugal, mas apresentado na mesma data em todo o mundo, «estima-se que 4 milhões de mulheres e raparigas sejam compradas e vendidas no mundo inteiro para efeitos de casamento, prostituição ou escravatura. Muitas ficam na mão de traficantes, seduzidas por falsas promessas de emprego. Em alguns países, os traficantes visam as comunidades pobres e vulneráveis. Podem chegar durante uma seca ou antes da colheita, quando os alimentos escasseiam, e convencer as famílias pobres a venderem as filhas por pequenas quantias».
Também o último relatório do PNUD considera que «entre as piores ameaças pessoais estão as que atingem as mulheres e raparigas. O tráfico de mulheres e raparigas para a prostituição aumentou com a globalização; 500 000 mulheres/ano a serem traficadas para fora de países da Europa do Leste e Comunidade de Estados Independentes. Na Ásia estima-se que sejam traficadas todos os anos cerca de 250 000 pessoas, maioritariamente mulheres e crianças. Em todo o mundo cerca de 1,2 milhões de mulheres e raparigas com menos de 18 anos são traficadas para prostituição, em cada ano».
A dimensão deste fenómeno, a sua associação à grande criminalidade, a criação constante de novas redes que utilizam métodos cada vez mais sofisticados e violentos obrigam à articulação e concertação no domínio da cooperação internacional, que abranja não só governos como polícias, instituições e organizações não governamentais.
Os lucros gerados pela sua exploração, que se estima serem superiores aos do tráfico de armas e de drogas, dão bem a noção do grau de profissionalização e de ausência de escrúpulos que caracterizam os seus agentes.
A nível da Europa, quer o Conselho da Europa quer a União Europeia têm desenvolvido acções que não se resumem à afirmação de princípios,…

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr.ª Deputada, porque esgotou o seu tempo.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do CDS-PP cede à Sr.ª Deputada o tempo de que ainda dispõe.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, faça favor de prosseguir.

A Oradora: - Agradeço muito a generosidade do CDS-PP.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Constituindo o tráfico de mulheres e crianças uma gravíssima violação dos direitos humanos, um atentado à dignidade e à integridade da condição humana, é indispensável que todos o condenem, que todos desenvolvam contra ele uma luta sem quartel, que todos tenham a noção de que a cada um de nós compete um papel na sua condenação, na criação de condições preventivas da sua ocorrência e no suporte à vítima. Mas lutar pelo respeito dos direitos humanos fundamentais vale bem a pena!
Afinal, liberdade, igualdade e condição humana constituem a estrutura basilar da civilização, tal como hoje a entendemos. Cumpre-nos apenas - e a tarefa já é enorme - preservá-la e aprofundá-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Realmente, Srs. Deputados, o ser humano parece apostado em bater no fundo!
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os oradores e oradoras anteriores sublinharam o carácter simbólico deste Protocolo que vamos aprovar e fizeram bem ao escolher, a propósito dele, uma reflexão de fundo sobre o problema da violência e do tráfico das mulheres e crianças e, portanto, sobre a necessidade de se tomarem medidas neste contexto.
É certo - assim nos diz o relatório da Comissão que apreciámos e assim o disseram também as oradoras e oradores anteriores - que o texto que agora discutimos, e que amanhã aprovaremos, porventura, por unanimidade, é um contributo escasso, face à dimensão do problema que está a ser discutido; portanto, merece alguma reflexão o que possa e deva ser feito neste contexto.
Compartilhando as preocupações, as intervenções e o sentido geral das propostas que aqui foram apresentadas, quero sublinhar uma intervenção feita pela Sr.ª Deputada Odete Santos, acerca de algumas iniciativas que estão a ser desenvolvidas justamente no âmbito do combate à violência sobre as mulheres.
Em Portugal, como em muitos outros países, ocorre, no dia 7 de Outubro, num sábado à tarde, uma marcha organizada em simultâneo a partir de uma iniciativa que começou no Canadá, que uma semana depois se desenvolve em Bruxelas, conjugando esforços de vários países da União Europeia, e uma semana mais tarde, no dia 21 de Outubro, em Nova Iorque, dando corpo a uma marcha de mulheres contra a pobreza e a violência.
Foi referido o sentido geral desta iniciativa, ela tem um grande significado, que vale a pena evocar a propósito da discussão que temos aqui. E, neste sentido, quero fazer um convite à Câmara, a todas as bancadas parlamentares, porque se trata de um assunto que tem merecido, e deve continuar a merecer, o máximo consenso, que é o de que se torne possível, havendo acordo do Sr. Presidente e das várias bancadas, no período de antes da ordem do dia da sessão da próxima sexta-feira, que é o único PAOD que temos entre hoje e o dia 7, a discussão e aprovação, se assim for o entender da Câmara, de uma moção de apoio a esta iniciativa e ao sentido simbólico que ela tem, o de uma grande conjugação de esforços à escala mundial acerca da pobreza e da violência sobre as mulheres.
Esta manifestação é uma demonstração de grande sentido cívico, de grande coordenação, de um esforço pluripartidário, de grande pluralismo de opiniões, mas que se concentra sobre o que é essencial - e o essencial é esta voz que se levanta sobre a pobreza e a luta contra a violência. Se assim for o entendimento de todas as bancadas, creio que será fácil chegar-se a um texto de acordo que represente o sentir comum desta Câmara e que manifeste perante o País o interesse, a preocupação e o seguimento que este Parlamento dá a iniciativas cívicas de todo o âmbito, que contribuam de uma forma generosa, como esta, para a luta contra a pobreza e a violência.