A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Estavam distraídos!

O Orador: - É com agrado que constato, neste caso, a aparente aproximação do PSD às posições do PS.
No entanto, o projecto de lei está ferido de algumas incoerências que põem em causa a sua viabilidade. Desde logo, a utilização do cartão no acesso a serviços públicos que já utilizam o critério do rendimento e da dimensão das famílias na determinação do preço tornam o mesmo desnecessário. Acresce a inversão da lógica de utilização do critério económico de selecção - o rendimento per capita -, ponderado, na ausência de um critério social coerente, não como pressuposto de atribuição mas como instrumento de restrição de um direito que se pretende criar. Não se define a situação de dependência económica no quadro da diversidade de situações contempladas no projecto de lei; ao mesmo tempo, confunde-se dependência económica com a dependência decorrente de uma situação de doença.
No entanto, o «Cartão da Família» pode constituir um instrumento importante para facilitar a vida das famílias no acesso a bens e serviços proporcionados pelos diversos agentes económicos. Com efeito, é o sector empresarial que pode potenciar esta iniciativa. No entanto, as empresas têm manifestado um maior acolhimento às intervenções direccionadas a estratos sociais específicos, como são os jovens e os idosos, iniciativas que atingiram já um êxito inquestionável.
Contudo, existem também condições para intervir junto das famílias como um todo, na concessão de benefícios atentas as características específicas deste grupo. Outra hipótese é a de articular as iniciativas em vista a fazer uma cobertura plena da família. Há ainda que avaliar a metodologia que deverá ser adoptada, sendo certo que a decisão deve assentar na estratégia seguida pelas empresas, principais apoiantes desta medida.
A criação de um cartão da família deve ser concretizada após o amadurecimento do Cartão do Idoso, posto o que devem ser iniciados os estudos de viabilidade da iniciativa. Tal metodologia é imprescindível, apesar do tempo já decorrido, para que o cartão seja um êxito, como aconteceu nos restantes cartões, e não um insucesso, como certamente aconteceria, se, precipitadamente, aprovar-se o projecto de lei do PSD.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em suma e para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como referi e repito, por inoportunidade, incoerência e desarticulação, os projectos de lei em discussão, a serem aprovados, iriam desvirtuar a política de família e as políticas sociais adoptadas por este Governo.
Há que ter em atenção que o reforço da capacidade integradora das famílias em todas as dimensões do seu papel promove-se através da consciência e aprofundamento dos direitos, do acesso coerente e continuado a oportunidades para todos os seus membros, tendo, naturalmente, em conta as vulnerabilidades ou situações de particular fragilidade. Será, portanto, mantendo o caminho seguido, com o reforço das políticas de emprego e da promoção de um sistema de protecção social que se conseguirá assegurar aos cidadãos e às suas famílias melhores condições de vida e de participação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso, que dispõe de 1 minuto e 30 segundos concedidos pelo Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em termos gerais, concordamos quase em absoluto com tudo aquilo que V. Ex.ª acabou de dizer.

O Sr. António Capucho (PSD): - Quase!

A Oradora: - Quase!
Houve, contudo, algumas coisas que me deixaram preocupada. Em primeiro lugar, o facto de, afinal, o cartão de família de há quatro anos ter sido a fingir, como fingido continua a ser aquilo que V. Ex.ª disse da bancada do Partido Socialista. Se agora tem de esperar, tem de fazer os estudos de viabilidade e tem de entrar em contacto com as empresas, pergunto-lhe, então, quanto tempo temos de esperar pelo cartão de família.
Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado escusa de ficar à espera, porque não precisa de uma maioria qualificada. Eu só posso fazer propostas, mas o Sr. Secretário de Estado é que as pode executar. Como tal, pode perfeitamente executar todas as ideias que daí nos transmitiu, não precisando de uma maioria qualificada e muito menos das propostas do PSD. Penso que é hora de as começar a executar.
Todavia, apenas porque disse que tínhamos tido alguns problemas, o que também me deixa preocupada, devo referir que os nossos gastos de protecção social, em percentagem do PIB, estão muito abaixo da média europeia. Na Europa, temos 28,5% e em Portugal temos apenas 22,6%.
Sr. Secretário de Estado, devo dizer-lhe que, se estamos num mundo cor-de-rosa e num sonho cor-de-rosa, estes devem ser apenas seus, porque eu, no País não vejo nada disso, mas, sim, o contrário. As despesas de protecção social, em percentagem do PIB, de 1990 a 1993, cresceram 5%. Sabe quanto é que cresceram de 1996 a 1997? Obviamente que sim! De 1996 a 1997, as despesas de protecção social cresceram apenas 1%, em percentagem do PIB! Sabe o Sr. Secretário de Estado quanto cresceram as despesas com a protecção social de 1990 a 1995? Em Portugal 50%, na Grécia 4% e na Irlanda 31%! Como vê, de 1990 a 1995, as despesas de protecção cresceram muito. Já de 1996 a 1997, as coisas complicaram-se um bocado.
No entanto, quero apenas perguntar-lhe muito claramente de que é que o Sr. Secretário de Estado está à espera para pôr em execução as medidas de que falou, para as pôr no País real, melhorando a qualidade e o bem-estar das famílias portuguesas. De que é que está à espera para começar a executar no terreno as medidas a que se referiu, melhorando significativamente a qualidade e o bem-estar das famílias, questão que a todos nos preocupa? Isto porque, em termos de teoria e de filosofia da família, parece que estamos todos de acordo. Contudo, em relação a algumas coisas, como o cartão de família, fico muito descontente, porque, com certeza, teríamos de esperar mais quatro anos - se lá chegassem - para que os senhores o pusessem em prática.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Havemos de estar cá para ver!