Debates Parlamentares - Diário 004, p. 132 (2000-09-27)

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Porque algumas das medidas que promovem realmente os direitos dos trabalhadores e das suas famílias têm vindo a ser recusadas nesta Assembleia. Apenas alguns exemplos: por que motivo se absteve o PSD (e o PS votou contra!) em relação à gratuitidade dos manuais escolares, se hoje vem aqui propor hipotéticos descontos com a educação?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Por que motivo foram os primeiros a introduzir uma lei de financiamento do ensino superior que penaliza, ainda mais, as famílias portuguesas, com propinas e uma Acção Social Escolar manifestamente insuficiente?

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

A Oradora: - Por que motivo foi o Governo do PSD, em 1993, que entendeu aumentar a idade da reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos, em nome de uma falaciosa igualdade que o PS e o CDS-PP chancelaram mais recentemente, ao «chumbar» o projecto de lei do PCP, que repunha a idade da reforma?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por que motivos não está o PSD connosco a exigir o fim das taxas moderadoras, se agora vem propor facilidades nas prestações de cuidados de saúde?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente, que argumentos tem o PSD para invocar a protecção às famílias se é um dos partidos que está sempre ao lado do patronato na exigência da desregulamentação do mercado de trabalho?

Risos do PSD.

Desregulamentação e precarização essas que são o motivo invocado por cerca de 10% das trabalhadoras inquiridas num estudo da CGTP que não cumpriram sequer a licença de maternidade com receio de perder o emprego.

Vozes do PCP: - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação social, económica e cultural das famílias constitui uma preocupação permanente do PCP. Consideramos que a acção do Governo PS em nada alterou esta situação, muito pelo contrário.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!

A Oradora: - Os projectos de lei que o PSD hoje propôs contêm alguns pontos positivos, mas não são com certeza um ponto de viragem, da mesma forma que a alternativa que o PSD hoje representa não é uma alternativa de facto. A alternativa só pode ser a de uma política de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.

A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, gostava de dizer-lhe que não é só apanágio do Partido Comunista Português a defesa do patronato -…

Vozes do PCP: - Não?! Não é?!

A Oradora: - … dito ao contrário, de uma outra forma, a defesa das famílias.

Protestos do PCP.

Nós defendemos o patronato, mas numa relação equilibrada e justa em termos de mercado!

Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.

Então, se, para o PCP, e para a Sr.ª Deputada, não é eficaz a majoração dos custos, em termos de evitar a discriminação negativa das mulheres em idade fértil no acesso ao emprego, digam-nos uma das medidas que permita evitar a discriminação negativa das mulheres no acesso ao emprego.
Por outro lado, a questão fundamental que se coloca é a defesa do interesse das famílias. Ora, sabemos perfeitamente, sem dúvida alguma, que, em termos da utilização do tempo parcial pela mulher, em Portugal, o desvio, relativamente à média europeia, é escandaloso. E isto acontece por alguma motivo!
Então, eu gostaria que o Partido Comunista Português nos dissesse uma medida - e, se quiser, discutir isto em sede de especialidade estaremos disponíveis para o fazer - e se a considerarmos responsável, para além de a aplaudirmos, incluí-la-emos, naturalmente, nos contributos que fizemos hoje aqui apresentamos.
Por outro lado, o «Cartão da Família» tem, pura e simplesmente, um único objectivo, da mesma forma que o Cartão Jovem, o Cartão do Idoso - e poderão vir a existir outros cartões, que, nesta bancada, gostariam que existissem, mas ainda não estão generalizados. Por ora, ainda são só estes. Mas, o «Cartão da Família» é um cartão abrangente e é para famílias numerosas.
Sr.ª Deputada, quando temos hoje, em Portugal, uma taxa de natalidade na ordem dos 1,4% e sabemos que a média de descendentes por casal é inferior à média europeia, pergunto-lhe: qual é, então, a medida eficaz para resolver os problemas e melhorar a qualidade e o bem-estar das famílias em Portugal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

Parece-nos, além do mais, que este cartão pode tornar-se numa estigmatização da pobreza, numa «caridade para os pobrezinhos» com que o PCP não pode estar de acordo. Substituir direitos universais, com critérios objectivos, por mecanismos de natureza incerta não traz mais justiça social, nem protege as famílias, como é objectivo do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Porque algumas das medidas que promovem realmente os direitos dos trabalhadores e das suas famílias têm vindo a ser recusadas nesta Assembleia. Apenas alguns exemplos: por que motivo se absteve o PSD (e o PS votou contra!) em relação à gratuitidade dos manuais escolares, se hoje vem aqui propor hipotéticos descontos com a educação?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Por que motivo foram os primeiros a introduzir uma lei de financiamento do ensino superior que penaliza, ainda mais, as famílias portuguesas, com propinas e uma Acção Social Escolar manifestamente insuficiente?Vozes do PCP: - Bem lembrado!A Oradora: - Por que motivo foi o Governo do PSD, em 1993, que entendeu aumentar a idade da reforma das mulheres dos 62 para os 65 anos, em nome de uma falaciosa igualdade que o PS e o CDS-PP chancelaram mais recentemente, ao «chumbar» o projecto de lei do PCP, que repunha a idade da reforma?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Por que motivos não está o PSD connosco a exigir o fim das taxas moderadoras, se agora vem propor facilidades nas prestações de cuidados de saúde?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, que argumentos tem o PSD para invocar a protecção às famílias se é um dos partidos que está sempre ao lado do patronato na exigência da desregulamentação do mercado de trabalho?Risos do PSD.Desregulamentação e precarização essas que são o motivo invocado por cerca de 10% das trabalhadoras inquiridas num estudo da CGTP que não cumpriram sequer a licença de maternidade com receio de perder o emprego.Vozes do PCP: - Exactamente!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação social, económica e cultural das famílias constitui uma preocupação permanente do PCP. Consideramos que a acção do Governo PS em nada alterou esta situação, muito pelo contrário.A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!A Oradora: - Os projectos de lei que o PSD hoje propôs contêm alguns pontos positivos, mas não são com certeza um ponto de viragem, da mesma forma que a alternativa que o PSD hoje representa não é uma alternativa de facto. A alternativa só pode ser a de uma política de esquerda.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Manso.A Sr.ª Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Margarida Botelho, gostava de dizer-lhe que não é só apanágio do Partido Comunista Português a defesa do patronato -…Vozes do PCP: - Não?! Não é?!A Oradora: - … dito ao contrário, de uma outra forma, a defesa das famílias.Protestos do PCP.Nós defendemos o patronato, mas numa relação equilibrada e justa em termos de mercado!Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Então, se, para o PCP, e para a Sr.ª Deputada, não é eficaz a majoração dos custos, em termos de evitar a discriminação negativa das mulheres em idade fértil no acesso ao emprego, digam-nos uma das medidas que permita evitar a discriminação negativa das mulheres no acesso ao emprego.
Por outro lado, a questão fundamental que se coloca é a defesa do interesse das famílias. Ora, sabemos perfeitamente, sem dúvida alguma, que, em termos da utilização do tempo parcial pela mulher, em Portugal, o desvio, relativamente à média europeia, é escandaloso. E isto acontece por alguma motivo!
Então, eu gostaria que o Partido Comunista Português nos dissesse uma medida - e, se quiser, discutir isto em sede de especialidade estaremos disponíveis para o fazer - e se a considerarmos responsável, para além de a aplaudirmos, incluí-la-emos, naturalmente, nos contributos que fizemos hoje aqui apresentamos.
Por outro lado, o «Cartão da Família» tem, pura e simplesmente, um único objectivo, da mesma forma que o Cartão Jovem, o Cartão do Idoso - e poderão vir a existir outros cartões, que, nesta bancada, gostariam que existissem, mas ainda não estão generalizados. Por ora, ainda são só estes. Mas, o «Cartão da Família» é um cartão abrangente e é para famílias numerosas.
Sr.ª Deputada, quando temos hoje, em Portugal, uma taxa de natalidade na ordem dos 1,4% e sabemos que a média de descendentes por casal é inferior à média europeia, pergunto-lhe: qual é, então, a medida eficaz para resolver os problemas e melhorar a qualidade e o bem-estar das famílias em Portugal?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

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