A questão concreta, e que é seguramente preocupante, é a de saber como é que um país pode dispensar um tão grande número dos mais elevados quadros qualificados da função pública - refiro-me ao corpo docente sem colocação. Que estabilidade, que respeito, que credibilidade, que responsabilização, se pretende dos agentes educativos se eles são nómadas, a viverem permanentemente numa situação de insegurança? Que sentido faz falar de cidadania quando, por exemplo, nem tão-pouco os 6500 docentes do ensino especial têm vínculos definitivos às escolas, o que significa que o trabalho que fazem, quando o fazem, não tem continuidade e acaba por ter eficácia nula? Que sentido faz falar de cidadania quando não são garantidas coisas tão elementares como sejam refeitórios, condições de conforto nas escolas e a atenção, que me parece manifestamente grave continuar a não existir nas áreas metropolitanas, em relação às comunidades emigrantes?
Estas são questões concretas num debate concreto, o qual, independentemente da elegância e do interesse da abordagem genérica, teria beneficiado com respostas concretas, que tardam, para perguntas que há muito se colocam.

Vozes de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Há pouco o Sr. Ministro da Educação informou a Câmara que responderia a grupos de três pedidos de esclarecimento, mas dado já só haver mais dois, para além destes que acabaram de ser formulados, talvez o melhor seja responder já às Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Isabel Castro e, depois, aos outros dois Srs. Deputados.

O Sr. Ministro da Educação: - Com certeza, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra para responder, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita colocou duas questões, sendo uma relativa à aparente falta de indicações sobre as iniciativas políticas e legislativas programadas para este ano lectivo ou para os meses mais próximos.
Sr.ª Deputada, no meu discurso tive o cuidado de enunciar as linhas gerais, mas os Srs. Secretários de Estado da Educação e do Ensino Superior, aquando das suas intervenções, particularizarão justamente essas linhas de iniciativa política e legislativa que não só a qualificação do ensino superior como a preparação da revisão curricular no ensino básico e secundário e o reforço da autonomia das escolas implicam.
Em relação à escola pública, devo dizer que há uma diferença doutrinária e política essencial que não eu gostaria de esconder ou ignorar. É que, do ponto de vista do Governo, a Constituição regula com clareza a relação do Estado com as escolas públicas e com as escolas particulares e cooperativas e a lei obriga o Ministério da Educação a financiar as escolas particulares e cooperativas que asseguram um serviço público através dos contratos de associação. E é do cumprimento destes contratos que resultam as verbas que o Estado aloca, em cada momento, às escolas particulares e cooperativas que cumprem esse serviço público e cuja função, no sistema educativo, não pode ser remetida ao papel meramente supletivo que a Constituição, em tempos, antes de ser revista, atribuía, mas que deixou de atribuir, do meu ponto de vista, com razão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Tem um papel substitutivo!

O Orador: - Não há qualquer programa de destruição intencional das escolas públicas - aliás, a meu ver, os termos são demasiado agressivos, mesmo para um debate parlamentar! -, pelo contrário! Aliás, julgo que há um empolamento dos números.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É o Diário da República que o diz! Ou já não se pode acreditar no Diário da República, Sr. Ministro?!

O Orador: - De facto, houve uma cativação de 5% no orçamento das escolas do ensino não superior, em resultado da qual a despesa por aluno no ensino não superior cresce só, em 2000, 5,6%. Poderia crescer mais, não fossem as questões de rigor orçamental, a que todos estamos habituados, mas, mesmo com esse rigor, o crescimento da despesa por aluno no ensino público não superior cifrar-se-á, em 2000, em 5,6% - refiro-me ao crescimento líquido.
No que respeita à educação pré-escolar, gostaria de salientar que grande parte dos 22 milhões de contos de que falou - aliás, confundindo, do meu ponto de vista, educação pré-escolar com outros níveis de ensino - é alocada à rede privada solidária, que é, do nosso ponto de vista, um parceiro essencial para a constituição de uma verdadeira rede nacional de educação pré-escolar. E eu gostaria de saber se, do ponto de vista do PCP, a rede privada solidária deveria ser afastada da rede nacional da educação pré-escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não é isso! Tem de haver rede pública!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - O Sr. Ministro não percebeu nada!

O Orador: - Os aparentes aumentos de financiamentos por semestre derivam apenas de operações que têm a ver com a tardia aprovação do Orçamento do Estado, o que obrigou a que, durante o 1.º semestre, o financiamento tivesse de ser arbitrado, em função não do disposto nos contratos de associação mas do disposto no artigo 22.º do Estatuto.
Portanto, gostaria de chamar a atenção para este ponto essencial: nos últimos dois a três anos, o número de alunos, no ensino básico, diminuiu por razões demográficas e, no ensino secundário, estabilizou. No mesmo período, cresceu em 15% o número de professores vinculados ao Ministério da Educação, cresceu o número de meios alocados às escolas e, em consequência, o número médio de alunos por turma - no 1.º ciclo cifra-se, hoje, em 19; no 2.º e 3.º ciclos em 23; nos cursos secundários gerais em 24; e nos cursos tecnológicos em 20 alunos por turma, muito longe, portanto, dos números «fantasmáticos» que teimam em tentar atirar para a praça pública.
Sr.ª Deputada Isabel Castro, quanto à questão, que, para nós, é essencial, da revisão negociada com as organizações sindicais - e é nestes termos que a questão tem de ser colocada -, relativamente ao sistema de colocação de