maturas mas, sim, da prática da equidade e da valorização da diversidade. Uma qualidade fundada no rigor, na avaliação, na valorização do trabalho e do mérito, na busca permanente da excelência. É este o caminho para ganhar o desafio da qualificação, da produtividade, da cidadania; e é este o caminho que continuaremos a trilhar.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Isabel Sena Lino, Francisco Louçã, David Justino, Luísa Mesquita, Isabel Castro, Rosado Fernandes e Ricardo Fonseca de Almeida.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino.

A Sr.ª Isabel Sena Lino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, congratulamo-nos com as primeiras palavras do seu discurso, quando diz que, desde 1995, tem havido coerência e continuidade, o que revela que o PS tem um projecto político para a educação.

O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Não há dúvidas de que nesse projecto político há vectores com que concordamos, e temos de os enunciar aqui. São eles: o plano de expansão para a educação pré-escolar, como factor decisivo da escolaridade bem sucedida e da igualdade de oportunidades; o investimento no ensino secundário, sector regulador do sistema educativo; e um outro aspecto, que para nós também é muito importante e que foi focado, que é o da qualidade da educação, ou seja, o investimento nos recursos humanos. Portanto, investir na qualidade, na descentralização, na autonomia e na valorização da profissão docente, são, para mim, aspectos fundamentais para que este projecto do Partido Socialista e do Governo tenha bons resultados.
Ao longo deste debate já foi reconhecido, nós reconhecemo-lo, o esforço que o Governo tem feito não apenas pelas intenções, pelas políticas, pelas práticas, mas também pelos números que têm aqui sido enunciados, ao longo desta tarde. No entanto, também estamos atentos e preocupados com alguns aspectos - e penso que o Governo também -quando olhamos a realidade e vemos que a educação tem de se fazer e de se concretizar por fases, e que nem sempre os timing se conseguem resolver nos momentos que queremos.
Há um aspecto fundamental que, em nosso entender, tem de ser revisto, ainda que o Governo tenha feito uma aposta fundamental nessa matéria, o das escolas profissionais. A criação de escolas profissionais é uma aposta feita pelo próprio Governo, desde 1995, para ultrapassar os aspectos económicos e financeiros que as escolas, nessa altura, sofriam. É um modelo profissional com alternativas aos cursos tecnológicos e gerais e, de acordo com a filosofia e os objectivos desse modelo de formação, também tem a ver com a mobilização da sociedade e de identidades que não só o Governo. Daí que é um modelo de formação com co-responsabilização, tendo em vista respostas diferenciadas, respostas a necessidades locais e regionais de emprego e desenvolvimento.
Sabemos que, a partir de 1995, com a nova…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o seu tempo, pelo que agradeço que complete a última frase.

A Oradora: - Dado que considerarmos que é um modelo fundamental, gostaríamos de saber qual é a posição do Governo relativamente a alguns problemas, quer de financiamento de turmas que foram aprovadas, quer também do financiamento de saltos, que ainda não foram dados, dada a importância desta formação profissional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, se for possível, prefiro responder a grupos de três pedidos de esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, é com muito gosto que o vejo aqui nas suas novas funções mais ministerializadas ou, como diria um colega seu de bancada, «aditivadas», e é muito importante para a Assembleia que se discuta um tema destes. No entanto, fica-me uma perplexidade, e é por isso que registo melhor o gosto em vê-lo do que a compreensão da natureza deste debate.
Não sei qual é o objectivo do Governo neste agendamento potestativo da sua bancada de apoio. Aliás, creio que depois de duas horas de debate e de algumas intervenções de fundo, isso fica por esclarecer.
O que pretende o Governo? Qual é o sentido político desta iniciativa?
Durante algum tempo, discutiu-se até, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a interpretação regimental, sobre se este debate poderia ser vazio de iniciativas legislativas; mais tarde, chegou-se a um acordo, que foi cumprido, de que, pelo menos, uma resolução surgiria.
Lembro, no entanto, que o seu antecessor, aliás presente nessa bancada, escolheu uma opção mais consequente, a de fazer uma declaração política. O Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tinham várias opções alternativas. Cumprir promessas de prioridades de iniciativa legislativa sobre uniões de facto, sobre pensões degradadas da função pública, há múltiplas ocasiões que suscitariam desta bancada que se cumprisse iniciativas já prometidas. No entanto, com a enorme importância que tem um agendamento potestativo, surge aquilo que não é mais do que um debate político genérico, de grande importância, de grande valor e de grande actualidade, mas que não tem qualquer consequência onde seria necessário que assim ocorresse.
A perplexidade é ainda maior depois de o ouvir, Sr. Ministro, porque há problemas fundamentais que estão por definir, em proposta de lei, pelo Governo, tais como a autonomia do politécnico e múltiplas iniciativas a que se referiu. Tinha sido muito mais consequente, porventura, mais construtivo do debate político, que aqui foi meramente evocado, se o Governo apresentasse propostas de lei, ou projectos de lei, se fosse o Grupo Parlamentar do PS a apresentar, e se tivéssemo-nos de pronunciar e discutir, de, enfim, fazer escolhas sobre alternativas de estratégia. O que vai restar deste debate, no fim do dia, é uma troca de im