O que o País quer saber é por que, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa, os jardins de infância da rede pública registaram, no início do presente ano lectivo, um significativo número de crianças em lista de espera que, em muitos casos, ultrapassa em 30% a 200% o número de vagas disponível.
Mas o Grupo Parlamentar do PS propõe-se, também, informar o País que está atento e empenhado no seu papel de fiscalizador do Governo, relativamente à regulamentação de mais uma lei-quadro do ensino superior.
Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que o País quer saber é por que é que o Governo do PS ainda não regulamentou o fundamental da Lei-Quadro do Ensino Superior aprovada em 1997, já lá vão três anos.
O que o País quer saber é por que é que o Governo do PS só teve tempo para regulamentar as propinas e indexá-las ao salário mínimo nacional.
O que o País quer saber é por que é que o Estado não assume as suas responsabilidades financeiras relativamente ao ensino superior público, obrigando estas instituições a virem a público denunciar o subfinanciamento a que estão sujeitas anualmente.
O que o País quer saber é das medidas governamentais para responder ao insucesso e ao abandono que é gritante no ensino superior público.
E as razões são conhecidas. Só falta agir.
É o sistema de acesso que distorce vocações, sonhos e expectativas. Este ano, quase 50% dos candidatos colocados, foram deslocados da primeira opção.
É um sistema que permite o acesso à formação em Engenharia com média inferior a 10 valores e impede o acesso a Medicina, apesar da falta de médicos, com média superior a 18 valores.
É um sistema que pretende construir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares com a escassez nacional de residências universitárias, de cantinas, de espaços de estudo, de lazer e de apoios económicos.
Mas o Grupo Parlamentar do PS parece não conhecer o estado da educação em Portugal. Por isso, limita-se a propor, mais uma vez, durante os últimos cinco anos, sem qualquer eficácia, medidas que permitam a abertura do ano lectivo - e passo a citar o texto do projecto de resolução em apreço -, «satisfazendo as justas aspirações dos professores e dos alunos».
Mas, Srs. Deputados, as medidas estão na praça pública, todos os portugueses as conhecem e são um desastre.
São as estruturas sindicais, os professores anónimos, são as associações de pais e encarregados de educação que denunciam a verdadeira face do sistema educativo.
Este ano, por exemplo, foram contratados entre 10 000 a 12 000 docentes; 30 000 ficaram no desemprego. Destes, mais de metade, cerca de 18 000, são licenciados e também profissionalizados. É um desemprego qualificado.
Ontem, num jornal nacional, afirmava um professor: «Como pessoa, cidadão e técnico na área da educação, só posso sentir revolta e indignação pelo modo como os meus colegas de profissão são tratados.»
Quem, para além do Governo do Partido Socialista e dos Srs. Deputados do respectivo Grupo Parlamentar, consegue ficar indiferente perante os milhares de professores que, nos últimos dias, percorreram o país de Norte a Sul, à procura de um horário nos mini-concursos?
E se falarmos do funcionamento das escolas a situação não é de todo tranquilizadora.
Para dificultar a qualidade do sistema e reduzir os custos com a educação, a tutela, este ano e mais uma vez, optou por diferentes medidas: começou por reduzir o crédito de horas a que as escolas têm direito para se organizarem pedagogicamente; reduziu o número de horas para os complementos curriculares, para atender os pais, para realizar reuniões do conselho pedagógico, para programar as actividades lectivas.
Mas há mais: enviou uma circular às escolas, informando-as que nenhuma turma deveria ter menos de 26 alunos, podendo, no entanto, ter 35 e que só em condições excepcionais o Ministério da Educação apreciaria, sem nenhum compromisso, situações abaixo daquele limite.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

A Oradora: - O Governo reconhece a diminuição dos alunos, mas mantém o rácio professor/aluno, impedindo o acréscimo qualitativo do processo de ensino - aprendizagem.
E há mais: determinou a cativação de 10% das verbas atribuídas a todas as escolas básicas e secundárias no orçamento para este ano, para, pura e simplesmente, cumprir os objectivos de convergência em relação às despesas públicas.
São estas, Srs. Deputados do Partido Socialista, as medidas que o Governo propõe ao País, concretamente aos professores e aos alunos, para satisfazer, dizem os senhores, «as (suas) justas aspirações».
Mas é interessante verificar que projecto de resolução esqueceu os pais e os encarregados de educação, o que é compreensível, depois de conhecidos os preços dos manuais escolares dos ensinos básico e secundário, que, este ano, chegaram a atingir mais de 24% de aumento relativamente ao ano transacto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A novidade em educação só se justifica se acrescida de novas qualidades capazes de enfrentar os problemas e de resolvê-los.
Pela sua importância estratégica no desenvolvimento pessoal e social e por atrasos acumulados, resultado de políticas menos correctas, seguramente que a educação terá de ser, durante muitos anos, uma das principais prioridades do País e não de um governo outrora «apaixonado» em campanha eleitoral.
Por estas razões, o Partido Comunista Português tem vindo a propor a esta Assembleia e ao País um esforço financeiro acrescido em relação à educação, que seja capaz de responder às elevadas taxas de analfabetismo literal e de iliteracia com que nos confrontamos ainda.
Uma aposta clara na escola pública, uma efectiva democratização do acesso e sucessos educativos, uma escola com uma verdadeira autonomia e mais participação, que promova a transformação e a modernização do nosso sistema educativo, e um sistema não governamentalizado, dotado de autonomia democrática e com financiamento suficiente e regular, são, na nossa opinião, áreas que exigem intervenção imediata, se considerarmos que a educação e a formação são vertentes fundamentais do desenvolvimento do nosso país.
Nesse sentido, o País, e particularmente a comunidade educativa, pode continuar a contar com o empenhamento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português para apresentar todas as iniciativas legislativas que conduzam