Foi valorizada a formação inicial e contínua dos docentes, com especial destaque para os educadoras e os professores do 1.º ciclo; foi valorizada a situação e carreira profissional dos docentes; implantou-se um novo regime de administração e gestão das escolas; aumentou em 41% o número de vagas no ensino superior público, valorizou-se o ensino politécnico, criou-se um precioso clima de confiança e normalidade com as instituições do ensino privado; criou-se o Programa Escola Segura; criou-se a rede de bibliotecas escolares;…

Aplausos do PS.

… desenvolveu-se o desporto escolar; colocou-se na linha da frente a introdução e a utilização educativa das novas tecnologias de informação e comunicação e, sobretudo, imprimiu-se uma nova forma e um novo tom à acção política em educação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Que grande comício!

O Orador: - A educação tinha-se degradado, nos primeiros anos da década de 90, em campo de batalha entre interesses corporativos por causas menores. Nós procurámos trazê-la para o lugar que é o seu: um vasto campo de trabalho onde toda a sociedade se tem de envolver para ganhar o seu próprio desenvolvimento.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quisemos e queremos construir, e não destruir, olhar para o interesse público e para a globalidade do sistema, em vez de nos perdemos em querelas paroquiais. E queremos construir um sistema para todos, com equidade, consciência social, qualidade e rigor.
Foi por seguirmos, com serenidade e firmeza, esta linha de rumo que conseguimos chegar a um ponto de equilíbrio e normalidade de que o fim do ano lectivo anterior e o começo deste constituem, no meu parecer, boas demonstrações. Não quer isto dizer que não haja dificuldades. Há problemas, alguns bem graves, e nós não estamos aqui para escondê-los. Mas também não estamos aqui para carpir ou desistir; estamos aqui para enfrentá-los. Por isso mesmo, saudamos esta iniciativa da Assembleia e a Assembleia pode estar certa de que as recomendações contidas no presente projecto de resolução constituem linhas orientadoras fundamentais da nossa acção.
O ano lectivo de 2000/2001 será decisivo.
No ensino superior, avultarão a concretização da Lei da Organização e Ordenamento do Ensino Superior, o prosseguimento do crescimento sustentado da oferta de formações nas áreas da saúde e das artes, a consolidação do sistema de acesso de modo a prevenir facilitismos, o desenvolvimento do sistema de avaliação, a revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e a clarificação do quadro de contratualização entre o Estado e as instituições do ensino superior público para o apoio aos seus planos de desenvolvimento.
No ensino não superior, 2000/2001 representa o tempo próprio para lançar com cuidado e determinação as condições necessárias ao sucesso da reorganização curricular do ensino básico, a qual será concretizada, nos seis primeiros anos de escolaridade, a partir de Setembro de 2001, e da revisão curricular do ensino secundário, a qual será concretizada, bem como o 3.º ciclo do ensino básico, a partir de Setembro de 2002.
Este esforço de preparação e consolidação assenta em dois pilares fundamentais.
O primeiro pilar responde à necessidade de informar estudantes, famílias e, em geral, a opinião pública sobre os objectivos e as opções estruturantes das mudanças curriculares; responde à necessidade de formar professores e funcionários não docentes, com destaque específico para a formação cívica, o estudo acompanhado e a educação sexual; responde à necessidade de apetrechar os estabelecimentos de ensino com os recursos físicos, incluindo - podem estar certos - os sistemas de aquecimento, informáticos e laboratoriais, indispensáveis ao sucesso da revisão, sendo concedida uma atenção particular às escolas secundárias.
O segundo pilar diz respeito à autonomia e à organização das escolas. O prosseguimento da dinâmica de constituição dos agrupamentos, a preparação dos contratos de autonomia das escolas, as medidas de revisão do sistema de colocação dos docentes no sentido do reforço da estabilidade do corpo docente nas escolas, porque fomos nós que pusemos na agenda política esta questão decisiva não só para o funcionamento das escolas como para o respeito pelos legítimos interesses dos professores vinculados ao Ministério da Educação e dos candidatos à docência. Com o alargamento do projecto de gestão flexível do currículo, todas estas medidas devem ser entendidas por relação a este grande objectivo: fortalecer as escolas como organizações educativas, espaços de cidadania e de aprendizagem.
Não se esgotam, porém, neste campo as prioridades da política educativa. Entre os vários outros domínios que caberia referir, e na impossibilidade de os considerar agora exaustivamente, gostaria de individualizar a educação e a formação de adultos. O ano lectivo 2000/2001 será marcado pelo pleno funcionamento da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, o que representará um passo qualitativo fundamental na reorganização da oferta pública numa matéria tão decisiva para o nosso futuro quanto a qualificação da nossa população activa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Longe de nós a ilusão antidemocrática de que não há diversidade e conflitualidade de pontos de vista em educação. O debate e a confrontação política democrática são essenciais para construirmos um verdadeiro pacto educativo que mobilize e oriente a nossa acção.
A maneira como o Governo o entende é clara: para avançarmos, é imperioso apostar na tranquilidade, na serenidade e na estabilidade. A educação pede-nos firmeza de princípios e clareza de regras, pede a contribuição empenhada de múltiplos parceiros e exige o respeito absoluto pelo trabalho dos alunos e dos profissionais das escolas. E tudo isto se faz tanto melhor quanto mais tranquilidade houver na respiração quotidiana do sistema.
Para avançarmos, é imperioso apostar na responsabilidade - responsabilidade de cada um, pessoa ou instituição -, na capacidade de assumir escolhas e responder, social e publicamente, por elas e pelas suas consequências, cuidando da pertinência e da relevância das formações, prestando contas dos recursos utilizados e dos benefícios conseguidos.
Para avançarmos, é preciso convencermo-nos de que só a qualidade nos interessa. Uma qualidade democrática feita não de elitismos fechados e exclusões forçadas ou pre