panhará com a competência e o cuidado que lhe são sobejamente reconhecidos.
Sr. Deputado David Justino, agradeço-lhe as palavras de simpatia pessoal, que devolvo. É certo que nos encontramos agora em circunstâncias que suponho serem penosas para ambos, mas estamos aqui na confrontação democrática e política, a qual não só não prejudica a amizade como até a reforça.
Mas o Sr. Deputado David Justino tem toda a razão ao dizer que não procurei o efeito novidade. Não o procurei deliberadamente, Sr. Deputado, porque, primeiro, há aqui um trabalho feito que continuaremos a desenvolver, adequando-o às novas circunstâncias e com índices e sinais de renovação onde sejam necessários, e, segundo, mais importante, não precisamos de novidades mas de iniciativas. E gostaria de dar um exemplo muito simples. O Partido Social Democrata tem insistido na necessidade de se criar um programa de emergência para o ensino da matemática, e ainda há pouco criticou o facto de termos, aparentemente, desperdiçado a oportunidade do Ano Mundial da Matemática para fazermos, como se diz em alguma gíria, um «número».
Ao contrário, eu gostaria de dizer que, durante estes anos, o que fizemos foi reformular os programas de matemática do ensino secundário, e os resultados positivos verificaram-se este ano nos exames nacionais do 12.º ano, com a melhoria das classificações médias em Matemática.

Protestos do Deputado do PSD David Justino.

Este é que é o efeito positivo que interessa!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
E tal foi conseguido com professores acompanhantes, com o desdobramento das turmas, sempre que necessário.
É este trabalho, é esta inovação no terreno e no sistema que importa e não apenas o mero efeito novidade política ou mediática!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, foi com muita atenção que o escutámos, até porque tínhamos algumas expectativas. Face à não existência de propostas por parte do Grupo Parlamentar do PS, estávamos um pouco convictos de que elas viriam pela via governamental, e que, hoje, o Sr. Ministro iria aqui enunciar algumas iniciativas legislativas do Governo para responder àqueles que são os graves problemas da educação. Não ouvimos; relativamente a esta matéria, o Sr. Ministro nada disse.
No entanto, há uma questão que continua a preocupar muito o Partido Comunista Português e que tem a ver com a defesa da escola pública. Como o Sr. Ministro, e penso que todo o Governo, a escola pública é ainda o grande sustentáculo da educação em Portugal, e nós assistimos, não à sua defesa pelo Governo do Partido Socialista, mas à sua destruição intencional. E passo agora a referir números publicados no Diário da República.
Segundo esses números, que tenho aqui comigo, este ano, para o sector privado do pré-escolar - estou a falar só de pré-escolar e escolaridade obrigatória -, são cerca de 22 milhões de contos; destes, cerca de 11 milhões de contos vão direitinhos para a região centro do País, um pouquinho para a região de Lisboa e um pouquinho, ainda menor, para o resto do País.
Enquanto as escolas públicas deste país receberam uma circular que as obrigava a cativar…

Neste momento, caiu uma cadeira da bancada do CDS-PP.

A cadeira caiu com o susto do ataque à escola pública!

Risos do PCP.

Como eu dizia, enquanto as escolas públicas recebiam uma circular da administração educativa a obrigá-los à cativação de 10%, os colégios, os institutos particulares deste país, de norte a sul, recebiam, como prenda, um aumento grandioso entre o 1.º e o 2.º semestre do ano 2000! Passo a referir os números, Sr. Ministro: a região centro recebeu, do 1.º para o 2.º semestre, um aumento de 2 milhões de contos; a região da Grande Lisboa, um aumento de mais de 1 milhão de contos, e assim sucessivamente.
Sr. Ministro, na região centro, os sindicatos e as estruturas mais diversificadas, como a dos pais e dos encarregados de educação, já vieram denunciar que as escolas públicas estão sem alunos; há milhares e milhares de professores na zona centro com o chamado «horário zero»; foram chamados à escola professores, tendo de interromper as suas férias, para assinarem um papel, perfeitamente ilegal, para se disporem a ir para outras escolas por não haver horários nas suas escolas. Pergunto: qual é a aposta do Governo nesta matéria? É a destruição da escola pública, de norte a sul do País? Ou há, de facto, a destruição da escola pública, objectiva e intencionalmente, na região centro?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, se é inquestionável para todos que o este debate parlamentar se centra sobre aspectos da maior importância para o País, não pode deixar de suscitar, no mínimo, alguma perplexidade pela singularidade dos contornos que tem.
Se é interessante que a Assembleia da República possa, de uma forma genérica, discutir as questões da educação e fazer uma abordagem sociológica, no sentido de saber se a escola reproduz ou não desigualdades, se a escola introduz novos quadros mentais, qual o seu papel na transformação da sociedade, enfim, um enorme universo de questões extremamente interessantes, penso que o debate ganharia em ser feito de forma a - e, devo dizer, que pensei ser este o papel que caberia hoje, aqui, ao Sr. Ministro -, porventura excessivamente pragmática, dar respostas concretas a questões concretas, que, a meu ver, as pessoas não podem deixar de colocar.