cultura, o que, naturalmente, lhes tornou a vida muito mais fácil do que a daqueles que desses privilégios não puderam aproveitar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com toda a atenção todas as intervenções produzidas até ao momento e gostaria de começar por agradecer todos os contributos que elas encerram.
Com a chegada do Governo do PS e da nova maioria, em 1995, iniciou-se um novo ciclo de política educativa, marcado pela coerência e a continuidade.

Risos do PSD e do PCP.

Seis linhas de força pontuam essa política.
A primeira é a valorização da educação como prioridade política fundamental para vencer o desafio do desenvolvimento - o que implica, naturalmente, a valorização das escolas e a valorização dos profissionais da educação, coisa que fizemos como nenhum outro governo tinha feito até então, com particular destaque para as questões de estatuto e remuneração.
A segunda é a valorização da educação básica, concebida como educação de qualidade para todos, com um programa determinado de expansão da educação pré-escolar, com o combate ao abandono escolar e à exclusão social. A este propósito, gostaria de recordar que, em 1995, quando o PS chegou ao Governo, segundo dados dos serviços do Ministério da Educação, o abandono escolar cifrava-se em cerca de 50 000 alunos no 9.º ano de escolaridade, e a primeira medida tomada pelos governos do Partido Socialista foi, justamente, a da construção de instrumentos de combate ao abandono escolar, com a promoção da escola inclusiva, bem como com a quebra do isolamento das escolas do primeiro ciclo, designadamente através da constituição de agrupamentos de escolas.
A terceira linha de força é a consolidação do ensino secundário, preocupação materializada, logo em 1996, e entre outras medidas, pela clara institucionalização dos exames nacionais do 12.º ano e a erradicação das graves ameaças que pesavam então sobre o ensino profissional. E permitam-me dar uma pequena nota de amargura, porque custa ouvir agora a defesa do reforço do ensino profissional pelo mesmo partido, o PSD, então responsável por um risco sério de falência das escolas profissionais por não ter acautelado devidamente a transição do I para o II Quadro Comunitário de Apoio.

Protestos do PSD.

Aplausos do PS.

Aliás, para os governos do Partido Socialista, a utilização de fundos comunitários para o financiamento do ensino profissional constituem um instrumento e uma oportunidade que não deve ser desperdiçada, e a melhor prova de que constituem um instrumento é que hoje, no ano lectivo de 2000/2001, estarão nas escolas profissionais 32 000 alunos, representando um investimento de 27,6 milhões de contos, 40% do qual representa um esforço do Orçamento do Estado e do orçamento da segurança social portugueses.
A quarta linha de força da nossa política tem sido o reforço da autonomia e da identidade de cada concreta escola, como organização educativa, com a sua abertura ao meio social envolvente, a valorização da participação dos vários parceiros que formam as comunidades educativas, o aumento das margens de autonomia das escolas e a significativa melhoria dos suas condições e recursos materiais.
A quinta linha de força do nossa política educativa é a aposta na qualidade do ensino superior, o que tem passado pelo crescimento sustentado do ensino superior público, pela autonomia das instituições - instituições em que acreditamos, ao contrário de outros -, pela avaliação regular e participada dirigida pela lógica da promoção e não da punição.
A sexta linha de força, que envolve todas as demais, porque diz respeito ao método político, é a aposta no diálogo permanente e na concertação com os múltiplos parceiros que acrescentam valor à educação em Portugal e contribuem assim para irmos todos construindo um verdadeiro pacto educativo para o nosso futuro comum.
Falo das organizações sindicais dos docentes e do pessoal não docente; do movimento associativo de pais e encarregados de educação; das associações de estudantes; dos municípios e suas associações; das associações profissionais e científicas e de tantos outros parceiros que fazemos ponto de honra em tomar como interlocutores responsáveis e activos para o desenho e a realização de uma política como deve ser a política educativa: apostada nas mudanças sustentadas, centrada nas escolas e nas práticas educativas, valorizando a tranquilidade e a estabilidade, chamando todos à contribuição fundada sobre a responsabilidade e o empenhamento de cada um.
Sei que sou parte interessada na avaliação, mas gostaria de dizer, aqui, com solenidade, que tenho muito orgulho nesta política e nos resultados que ela já nos permitiu obter.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com os governos do PS, em cinco anos, mais 46 000 crianças passaram a frequentar a educação pré-escolar, fazendo subir a taxa de pré-escolarização nos termos já aqui referidos, isto é, até aos actuais 71%; atingiu-se, finalmente, a escolarização plena de todos as crianças até aos 15 anos; desenvolveram-se respostas para a integração de todos, através dos territórios educativos de intervenção prioritária, dos currículos alternativos e dos cursos de educação-formação, que são hoje, todos, instrumentos fundamentais de combate ao abandono escolar e à exclusão social, postos em prática por nós e pelas escolas e professores envolvidos nas nossas actividades.
Trouxe-se plena normalidade aos exames nacionais - quem não se recorda, permitam-me a expressão, das «hesitações» iniciais - e organizaram-se as primeiras provas de avaliação aferida no fim do 1.º ciclo; 180 milhões de contos foram investidos na construção, conservação e apetrechamento das escolas, incluindo aquelas que tinham sido deixadas ao abandono anos a fio, antes de nós, seguindo o modelo da escola completa.