O Sr. Deputado diz que os alunos ficam fora do ensino público e têm de recorrer ao ensino privado. Queria pedir-lhe que lesse a entrevista, publicada hoje, do Prof. Adriano Moreira, Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, na qual afirma que há crise no ensino particular e cooperativo. E ele explica porquê: «O ensino público assenta no Orçamento do Estado. O ensino privado no mercado. E verificam-se dois factores - a recessão demográfica e o aumento da oferta pública - que fazem com que estejamos a atingir muito proximamente (se é que não atingimos já) a situação em que a oferta pública é igual à procura».
Sr. Deputado, se isto não é investir na educação, se isto não é responsabilidade do Estado, diga-me o senhor e o PSD o que é responsabilidade do Estado, mas não nos relembre os seus anos de governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputada Ana Catarina Mendonça, devo dizer-lhe que estou perfeitamente à vontade para falar nos governos do PSD, porque não fiz parte deles.

Risos do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE.

E também estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que gerir o crescimento do sistema, tal como ele cresceu, durante a década de 80 e parte da de 90, na minha opinião, foi um êxito.
É óbvio que o crescimento explosivo que se deu tem os seus problemas. Foram cometidos erros. Mas sabe qual é a diferença, Sr.ª Deputada? É que o PSD aprendeu com os erros que fez,…

O Sr. António Braga (PS): - Mas não se nota!

O Orador: - … mas passados cinco anos o Governo do Partido Socialista não aprendeu com os erros que nós fizemos, tendo-os voltado a fazer. Este é um problema básico! É que os senhores estão a adoptar o mesmo tipo de discurso e o mesmo tipo de postura, relativamente àquilo que deve ser a política educativa, que nos penalizou. Não aprenderam nada!

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Peço imensa desculpa, mas não aprenderam nada.
Relativamente à exclusão social, Sr. Deputada Ana Catarina Mendonça, o Prof. Marçal Grilo, quando saiu do Ministério, disse claramente qual era o grande problema: é que tomava medidas, aprovava leis, decretos, regulamentos, portarias, mas não serviam de nada. O problema não está aí, mas naquilo que falei, ou seja, num claro e estrutural défice de governação que este Governo demonstra.
É óbvio que existem os TEIP, os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, mas não servem para nada, peço-vos imensa desculpa. A avaliação que se faz da incidência e dos resultados obtidos por estas medidas é reduzida.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Mas quem é que lhe disse isso?

O Orador: - Digo-lhe eu, Sr. Deputada!
E é precisamente por isso que as taxas de abandono continuam a aumentar. É precisamente por isso que, em algumas áreas, como a Matemática e as Ciências, as taxas de reprovação continuam a aumentar. E é gravíssimo notar-se que há miúdos que começam a reprovar nos 5.º, 6.º e 7.º anos e nunca mais voltam a recuperar.
É precisamente por isso que a procura de curso na área das ciências sociais e humanas, ditas «humanidades», preenche o numerus clausus das universidades públicas…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Preenchia!

O Orador: - … enquanto alguns dos cursos tecnológicos estão vazios. Porquê? Porque os alunos fogem da Matemática, fogem da Física. Assim, ou este problema é resolvido logo nos primeiros anos de escolaridade ou não é resolvido.
Para terminar, devo dizer que não falei dos alunos que ficam ou não de fora, apenas falei de algo muito simples. É que os alunos que estão no ensino privado ou que têm de recorrer a universidades estrangeiras pagam a dobrar a propina.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O agendamento potestativo sobre política educativa, marcado pelo Partido Socialista, para hoje, é a prova inequívoca da ausência de medidas políticas eficazes e atempadas para responder às necessidades do País em matéria de educação.
O Governo do PS esgotou-se em grupos de trabalho, comissões de avaliação nacionais e internacionais, grupos de missão, diagnósticos, pareceres, e foi protelando, e foi esquecendo, ao longo dos cinco anos de governação, que era preciso agir de acordo com o inventário nacional realizado.
Dir-me-ão que, entretanto, também apostaram na produção legislativa avulsa e casuística. É verdade, só que ela padece de uma doença incurável. Tem por objecto uma realidade virtual, deixando por resolver, de facto, as mais importantes e urgentes questões da educação.
Enquanto, no País, os professores, os alunos e os pais se confrontam com a verdade do sistema e tudo fazem para que as escolas funcionem, os alunos aprendam e os professores trabalhem, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe mais um debate sobre educação para dizer à comunidade educativa e ao País que, não havendo medidas adequadas, resta o óbvio, que é preciso repetir à exaustão.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quando, Srs. Deputados do Partido Socialista, o que o País quer saber é por que não cumpre o Governo do PS a Lei-Quadro de Educação Pré-Escolar e a sua regulamentação.