O Orador: - Ficava-lhe muito bem! E só não falo nos erros que comete agora porque não quero meter-me na vida interna do PSD. Falo na questão do governo do PSD, que, essa sim, temos todos a obrigação de reconhecer.
E sabe porquê? Porque o senhor mistificou tudo! E começou por mistificar uma coisa redundante: a de que se hoje temos - e eu não discuto os números, penso que essa é uma guerra que não vale a pena, dou de barato - 30 000 professores no desemprego isso acontece porque o seu Governo não foi capaz de planear a tempo as necessidades do País na área da educação.

Protestos do PSD.

Essa é uma razão substantiva. Como o senhor sabe, não é possível planear a formação de professores a menos de 8/10 anos. Nunca negámos a existência de problemas nem nunca nos sentimos fora da intranquilidade que significa as injustiças que, por via do sistema educativo, se criam na sociedade portuguesa. Bem pelo contrário! Foi por essa razão que apostámos no pré-escolar, foi por essa razão que hoje temos 71,2% das nossas crianças em idade pré-escolar a frequentar esse ensino, a terem uma oferta em termos da rede nacional.
Este é um investimento nas pessoas em nome de erros do passado, corrigindo-os desta maneira, ou seja, apostando nos dois ciclos terminais do sistema educativo, no início, que é o pré-escolar, e no final, que é a universidade. Essas são as apostas correctas, do nosso ponto de vista, para fundamentar o crescimento educativo no País.
Temos consciência de que o desenvolvimento é sinónimo de boa educação, temos consciência de que a justiça social se constrói pela igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e ao saber, temos consciência do mundo em mudança permanente, temos consciência das novas tecnologias, por isso temos hoje computadores nas escolas, por isso temos hoje a Internet, que ficará, no final deste ano, ligada a todas as escolas portuguesas.
Sr. Deputado, claro que reconhecer os números é uma virtude de quem governa, e é por isso exortamos o Governo. E o caso do Governo é paradigmático: comprometeu-se com prazos, mas será o próprio Governo, tenho a certeza, quem irá exigir, do ponto de vista do seu rigor, o cumprimento desses prazos.
Nós, enquanto Deputados, temos esta cultura: não precisamos de ser oposição para fiscalizar o Governo do PS! Nem precisamos de dar outras provas que não sejam as do cumprimento quotidiano do programa do Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. António Capucho (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual a matéria da ordem de trabalhos que considera em causa?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, considero estar a ser violado o disposto na alínea j) do artigo 163.º da Constituição, que diz que compete a esta Casa «Acompanhar, nos termos da lei e do Regimento, o envolvimento de contingentes militares portugueses no estrangeiro.»
Serei muito breve, Sr. Presidente, mas a verdade é que estamos a saber pelos jornais - ainda hoje vem publicado em primeiras páginas - que o Governo tenciona fazer sair do Kosovo as nossas tropas…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas isso não está na ordem de trabalhos.

O Orador: - Mas eu penso que o Sr. Presidente, face a esta situação, deveria - e é essa a minha sugestão - convocar, imediatamente e de urgência, uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. É que tanto o Sr. Ministro da Defesa - que, acabo de ser informado, não tem tempo, parece que por dificuldades de agenda, para vir ao Parlamento prestar os esclarecimentos que a Constituição manda - como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, independentemente da bondade da solução, não podem deixar de dar conta ao Parlamento desta questão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esse não é assunto para ser discutido quando ía dar a palavra a um Deputado do seu partido para intervir sobre matéria da ordem de trabalhos. Mas há-de haver outra oportunidade para reflectirmos sobre isso.
Se o Sr. Deputado entende que devo convocar uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, não tem senão de requerer que eu o faça. Mas não me parece que possa fazê-lo a propósito de uma interpelação à Mesa, durante um debate sobre matérias que não têm nada a ver com esse assunto, embora ele tenha a maior importância.

O Orador: - É o que estou a fazer, Sr. Presidente. Sugiro a convocação de uma reunião da conferência de líderes, salvo se o Sr. Ministro se comprometer a estar presente, em breve, numa reunião para discutir esse assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, neste momento estamos a tratar de uma matéria que não tem nada a ver com esse assunto. Se, no fim, entender que devemos convocar uma conferência de líderes, examinaremos esse problema. Muito obrigado.
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado David Justino.

O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista apresentou a esta Câmara um projecto de resolução sobre política educativa. Aproveita o início do ano escolar para fazer mais uma profissão de fé na educação. Já não fala de paixão. Fala, agora, de qualidade, de investimento, de formação, de integração, de cidadania, de igualdade de oportunidades. É um vocabulário que já conhecemos, que se banalizou, mas que perdeu sentido face ao vazio da prática política.
Em cinco anos de governação socialista que resultados foram obtidos?
Qual a educação que temos face à educação que queremos?
Qual o futuro a que temos direito?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de ensino em Portugal tornou-se mais injusto, mais desigual e mais ineficiente.
Quando uma família, com uma criança a frequentar o pré-escolar, paga em dois meses o que um aluno do ensino superior paga num ano, onde é que está a justiça na educação?