ração, que o PCP se espanta com o facto de o PS marcar um debate sobre um tema importante na sociedade portuguesa. Só a oposição é que pode marcar debates?! O facto de marcarmos um debate significa que temos uma crítica subjacente ao Governo? Bem pelo contrário, Sr.ª Deputada! Ouça o que dizemos, sem complexos. Naturalmente que sentimos e vivemos o papel de fiscalizadores, cumpridores rigorosos do programa que sufragámos com os eleitores!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O nosso grupo parlamentar não vive com esses complexos e relaciona-se com o Governo com todo o à-vontade, para dizer também em público o que entende quanto ao cumprimento do programa.
Acontece, Sr.ª Deputada, que só podemos dizer que o Governo está a fazer um grande esforço. Reconhecemos que alguns dos números que a Sr.ª Deputada citou são verdadeiros, embora outros não possamos aceitar como tal. Veja-se o caso da universidade, onde a Sr.ª Deputada diz que há um subfinanciamento, mas sabe tão bem como eu e como nós todos que o orçamento para as universidades cresceu 16% este ano e que o orçamento para a acção social escolar cresceu 12%.
Sr.ª Deputada, sabemos que há problemas, mas o que não podemos é dizer que este Governo não tem uma prioridade e que não a demonstra com estes números. Nós não gostamos de citar números, gostamos mais das políticas e de que elas se realizem. Mas, já que falam neles, temos, naturalmente, de os usar.
E deixe-me dizer-lhe, dada a pequena referência que fez, que o facto de a revisão curricular estar ainda numa fase de discussão intensa não significa nenhum recuo, não significa outra coisa que não seja perceber que, com o sistema educativo, no sistema educativo, tudo deve ser contratualizado o mais possível. Defendi da tribuna que não somos advogados da uniformidade no sistema educativo. Bem pelo contrário, pensamos que só com a diversificação as escolas poderão enriquecer os seus currículos.
Relativamente aos outros números, Sr.ª Deputada, há dois ou três a que eu não resisto referir-me. Estava à espera que me falasse nos professores que não têm colocação, nos chamados professores desempregados neste momento. É que, como sabe, há uma lei a funcionar e cerca de 1000 desses professores já requereram subsídio de desemprego, que está a ser tramitado de acordo com a lei e com as regras que nós aqui aprovámos. Eu bem sei que este é um motivo que a Sr.ª Deputada aqui não pôde esgrimir, mas é importante dizer que este Governo tem a obrigação de cumprir a lei. Mas, ao cumprir essa obrigação, está apenas também a governar.
É só isto que tenho para lhe dizer, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte, em substituição do Sr. Deputado Ricardo Almeida, que se tinha inscrito inicialmente.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente e Sr. Deputado António Braga, vamos aos factos: Portugal tem a mais alta taxa de abandono escolar da Europa; a iliteracia, no nosso país, atinge 80% da população; Portugal tem também, Sr. Deputado, a mais baixa taxa de conclusão do ensino secundário na Europa; em Portugal, 25% dos alunos do ensino básico não concluem sequer a escolaridade obrigatória; em Portugal, 50% dos alunos do ensino superior não concluem os seus cursos; Portugal ocupa o último lugar dos países da OCDE no domínio do conhecimento em Matemática e em Ciências; Portugal é o país da Europa pior preparado para os desafios da sociedade da informação e do conhecimento; Portugal é um país que todos os dias perde capacidade competitiva na atracção de investimentos estrangeiros de base tecnológica; Portugal é um país que trata de forma desumana, inqualificavelmente desumana, todos os candidatos a docentes, sendo que, só este ano, 30 000, dos quais 20 000 são licenciados, não foram colocados; Portugal é o país que ocupa constantemente o último lugar - ou um dos últimos - em todos os índices, em todos os rankings internacionais originários de entidades isentas, sejam eles da OCDE, do Fundo Monetário Internacional ou até da Comissão Europeia, como aconteceu num estudo recente sobre a qualidade de ensino, onde, numa lista de 26 países, fomos colocados no último lugar.
Portanto, Sr. Deputado, permita-me que lhe diga que, ao ouvi-lo, me lembrei da orquestra do Titanic: o barco está a afundar-se, todos sentimos que o sistema se está a degradar, que o barco mete cada vez mais água, e o Partido Socialista continua a tentar dar-nos música.
Mas, Sr. Deputado, a música já não cola! Temos de dizer, claramente, que até já sentimos que o próprio Partido Socialista tem dificuldades em defender o indefensável! E estou mesmo convencido de que, inadvertidamente, os senhores o assumem no vosso próprio projecto de resolução, quando, no seu ponto 4, avisam o Governo de que estarão atentos aos prazos para a regulamentação da Lei-Quadro de Reorganização do Ensino Superior. Isto é único! Isto, sim, é peregrino!
Ainda não há dois meses - e foram dois meses de férias - aprovámos aqui uma Lei-Quadro de Reorganização do Ensino Superior e o Partido Socialista, porque, com certeza, já nem ele acredita no Governo, vê-se na necessidade de apresentar um projecto de resolução nesta Assembleia a avisar o Governo de que estará atento aos prazos para a regulamentação dessa lei. Já nem o PS acredita!
Portanto, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que, em minha opinião, já nem o Partido Socialista consegue dar música aos portugueses. Pergunto-lhe, pois, se acha mesmo que o rumo não tem de ser alterado, como disse da tribuna. Não está, como eu, com a esperança de ver o Governo seguir o exemplo do Eng.º António Guterres e ouvi-lo pedir desculpas pelos erros que cometeu nesta matéria?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, devo dizer que lhe ficava muito bem, na qualidade de líder da JSD, pedir desculpas pelos erros que o governo do seu partido cometeu ao longo de décadas.

Aplausos do PS.

O Sr. José Cesário (PSD): - De décadas?!…