Em primeiro lugar, a ideia de que o Governo ou os Ministros só devem vir ao Parlamento em momentos de polémica é peregrina, confesso-lhe, e é nesse sentido que se inicia um novo ciclo. O PS entende que quando há momento importantes como este, o início do ano lectivo, deve e pode fazer um debate no Parlamento, explicitando não só o que está feito mas também, fundamentalmente, o que se pretende realizar neste ano lectivo. Penso que todos deveríamos estar contentes com isso, no sentido democrático do termo, bem entendido.
É esta a nova cultura, o novo ciclo, em que o próprio PS, o qual, não há dúvida alguma, suporta este Governo, pois o programa dos candidatos a Deputados e dos membros do Governo é o mesmo, apoia o Executivo nesta condição. Também nós gostamos de fazer debates com o nosso Governo. Se calhar, o PSD não tem essa cultura, ou melhor, sabemos que não tem.
Relativamente aos números, vou referir dois ou três para que fique tranquilo, Sr. Deputado. No que se refere ao ensino superior, que focou, sabe, por exemplo, que, em 1995, havia 33 473 candidatos colocados, de um total de 80 000, enquanto, em 1999, ficaram colocados no ensino superior público 43 633 dos 56 000 candidatos? Como vê, há um crescimento inegável, mas não nos vangloriamos disso porque ainda há alunos com médias excelentes que ficam fora da universidade. Porém, o que dizemos é que há trabalho feito nesta matéria.
Não dizemos que estamos tranquilos com estes números, mas os mesmos demonstram trabalho e, acima de tudo, uma coerência, um apego e um rigor ao Programa Eleitoral do PS. Em república, como sabe, a única ética neste domínio são os programas que sufragamos sucessivamente, os partidos que vencem e aqueles que também ganham o direito de fazer oposição.
Relativamente a outros números, posso dizer-lhe que o ensino superior público cresceu 27% relativamente a 1995 e que o privado cresceu 3%, o que significa alguma coisa. Significa, em primeiro lugar, a aposta naquela que é a competência fundamental do Estado, o ensino público, mas significa também a aposta na contenção. E porque queremos rigor e qualidade no ensino privado, a aposta na contenção por via do rigor e da qualidade, que não da liberdade de aprender ou de ensinar, esse crescimento é de 3%.
São números que falam por si, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª. Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, penso que a primeira conclusão que podemos tirar no início deste debate é a de que o agendamento potestativo feito hoje pelo Partido Socialista, com este projecto de resolução e com o seu conteúdo, só justifica o seguinte: não havendo medidas nenhumas pragmáticas, urgentes, para resolver as questões gravosas da educação no terreno, o Partido Socialista encontrou um projecto de resolução para, mais uma vez, repetir o que, pertinentemente, tem vindo a fazer, em termos de discurso, há cinco anos. Não se trata de um novo ciclo, Sr. Deputado, trata-se de um ciclo que continua, porque estamos a falar de um Governo do Partido Socialista que entrou em funções há cinco anos! E temos hoje, na tribuna do Governo, a prova exacta disto: está lá o ex-ministro e o actual ministro, a ex-equipa e a actual equipa, aquela que governa a educação - ou desgoverna, na leitura de muitos - há cinco anos. Esta é que é a questão!
Sr. Deputado, de acordo com as suas afirmações, os ensinos pré-escolar, secundário e superior estão uma perfeita maravilha, tudo caminha maravilhosamente e os números estão aí para o dizer.
O desenvolvimento e a expansão do pré-escolar existem exclusivamente no programa do Partido Socialista e no programa do Governo; no terreno não acontece aquilo que seria imprescindível como, por exemplo - é uma coisa tão simples! -, a gratuitidade da componente colectiva do pré-escolar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - No ensino secundário também corre tudo às mil maravilhas!?
Sr. Deputado, todos nos lembramos que a reforma era para ter saído e não saiu. Porquê? Porque a comunidade educativa não deixou, porque o País não deixou. Foi recolhida, está à espera de um momento melhor para o parto.
Em relação ao ensino superior também sabemos todos o que se passa, Sr. Deputado! Agora já não é só o ensino público que se lamenta, é o público, o privado e o cooperativo. Portanto, ao lado desta equipa ninguém está!
O ensino público é subfinanciado, não há dinheiro para pagar a professores, não há dinheiro para pagar a funcionários, não há dinheiro para garantir os salários até Dezembro. Isto está bem?!
No ensino privado foram escolhidas nove escolas para serem encerradas. E as outras?! E aquelas onde não há doutorados, onde não há mestrados, onde não há aulas, onde não há instalações?! E as residências?! E os apoios económicos?!
Ah!, mas este Governo foi célere em algumas coisas, como, por exemplo, nas propinas. O grupo parlamentar que fez este projecto de resolução, para fiscalizar atentamente esta equipa… E faz bem, mas é bom que faça um trabalho de casa retrospectivo!
Por exemplo, em relação à Lei-Quadro do Ensino Superior, a tal que não foi regulamentada, os Srs. Deputados estão tão preocupados com esta, que saiu há meia dúzia de dias, mas que o Governo regulamentou apressadamente, tendo indexado as propinas ao salário mínimo nacional, sem nenhum respeito pelas dificuldades das famílias portuguesas e dos jovens estudantes?!

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada. Agradeço que termine.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O Grupo Parlamentar do PS, que parece estar tão atento e que quer fiscalizar, então muito tem que fiscalizar, porque, em termos de política educativa, este Governo não governa, desgoverna, e nem sequer o seu programa eleitoral e o programa do Governo cumpre.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, verifico, com alguma admi