O Ministério anuncia para breve a gratuitidade dos manuais escolares. O benefício será universal, entre os que podem e os que não podem, entre os que precisam e os que desprezam tal esforço por parte do Estado. A demagogia da medida é para todos evidente. É esta a justiça que queremos na educação?
Quando um candidato ao ensino superior, não tendo obtido a colocação no curso para que se preparou durante anos, se inscreve numa universidade privada ou tem de recorrer a uma universidade estrangeira, paga num mês aquilo que um seu colega da pública paga num ano. Mas através dos impostos pagos, eventualmente, pelos seus pais, volta a pagar para que o seu colega da pública possa aí continuar, com êxito ou não.
É esta a justiça que queremos na educação?

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Estado continua a financiar estabelecimentos públicos onde proliferam os cursos de formação de professores ou aqueles cujo objecto único é o magistério. Cria aspirações e expectativas a milhares de jovens que esperam poder concretizar a sua vocação. E depois? Lança-os no desemprego, sabendo, previamente, que não tem qualquer hipótese de os colocar no ensino público.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O contribuinte paga a sua formação e depois terá de lhes pagar o subsídio de desemprego.
É esta a justiça que queremos na educação?
Mas a maior das injustiças centra-se na desigualdade e na exclusão social que o próprio sistema promove.
Sabemos que pelo menos um em cada quatro alunos que inicia a escolaridade obrigatória não a conclui. É a maior taxa de abandono escolar no quadro dos países da União Europeia. Após cinco anos de governação socialista o problema registou um agravamento. Ouvimos, a cada passo, falar da escola inclusiva. Constatamos, a cada dia, que ela é cada vez mais exclusiva.

Aplausos do PSD.

Afasta, em vez de integrar. Repele, em vez de atrair. Ignora, em vez de responsabilizar.
A falta de acção neste particular aspecto raia a conivência e a cumplicidade irresponsável.
Não nos podemos surpreender com o aumento da delinquência juvenil, com a mais elevada taxa de maternidade precoce da Europa, com o galopar crescente da toxicodependência. Todos estes fenómenos, geradores de exclusão social, começam, na maior parte dos casos, no abandono escolar. Não seria mais fácil actuar logo aos primeiros indícios do problema?
A escola que hoje debatemos orienta-se por práticas e valores de alguma permissividade. O «aprender a aprender», a focagem lúdica da aprendizagem, a potenciação do legado cultural que cada aluno integra, são práticas educativas cujo resultado é evidente: os que possuem maior capital cultural familiar são beneficiados, os outros, irremediavelmente, relegados para o insucesso e para a exclusão.
Por isso, dizemos que a escola actual acaba por promover, mais do que nunca, a desigualdade e a exclusão social, porque se demite de exercer a sua autoridade e as funções de integradora social e de formadora da cidadania.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas o fenómeno do abandono escolar não se limita ao ensino básico. No ensino secundário os indicadores não alteram o fundamental do quadro já traçado. São milhares os que se afastam do sistema sem obterem o mínimo de condições de integração no mercado de trabalho. Defendemos, há muito, a necessidade imperiosa da formação profissional de nível médio para aqueles que entre os 16 e os 22 anos abandonam a escola e iniciam a procura do primeiro emprego.
O desperdício de tão considerável capital humano, pagamo-lo todos os dias com a manifesta perda de competitividade da economia portuguesa.
E o que dizer das taxas de abandono no ensino superior? Basta comparar o número dos que concluem uma licenciatura com o daqueles que a iniciam. É o maior diferencial registado entre os países europeus. Mas o que me parece grave, neste fenómeno, é o facto daqueles que conseguem um lugar no ensino superior público e depois o abandonam, retiram o lugar a um outro que ficou excluído desse benefício e que poderia ter melhor aproveitamento.
É esta a igualdade de oportunidades de que fala o Partido Socialista?
Sabemos que uma das causas desse abandono é precisamente o mau aproveitamento e concretização das aspirações vocacionais dos candidatos ao ensino superior. Algo vai mal no actual sistema de acesso ao ensino superior. Não enjeitamos responsabilidades. Mas há que reconhecer que algo terá de mudar.
O terceiro problema de carácter estrutural que afecta o sistema de ensino em Portugal é o seu elevado grau de ineficiência.
Portugal é, entre os países da OCDE, um dos que mais gasta em educação. A percentagem da despesa pública no Produto Nacional Bruto é das mais elevadas. Proporcionalmente, gastamos mais que os Estados Unidos, o Reino Unido, a Holanda ou o Japão. Mas os resultados obtidos pelos nossos alunos em estudos internacionais continua a relegar-nos para a cauda do pelotão dos países desenvolvidos e bem atrás de outros com indicadores bem piores que os nossos.
O desperdício e ineficiência é evidente.
Enquanto continuarmos a orientar as políticas educativas pelo aumento da despesa pública, dificilmente iremos superar este problema estrutural.
O grande desafio é o de, mantendo o actual nível de despesa, fazer subir a qualidade de desempenho e de sucesso.
Neste particular aspecto, também os governos socialistas caíram na armadilha de confundir a qualidade com maior despesa.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - É por isso que dizemos que não basta gerir bem o sistema educativo. Não basta começar o ano lectivo mais cedo. Não basta aumentar a rede do pré-escolar. Não basta pagar melhor aos professores. Não basta garantir a gratuitidade dos manuais escolares. Não basta facilitar a passagem nos anos de maior insucesso escolar. É pura ilusão que este governo tem vindo a alimentar.
Numa coisa têm sido exímios: na estratégia de comunicação. Ao ponto que criarem a ideia, que se inova,