a reais transformações do sistema e não a meros discursos de circunstância e intenções.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosalina Martins para pedir esclarecimentos.

A Sr.ª Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, depois de ouvi-la, ficámos com a sensação de que tudo vai mal na educação, neste país.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - O costume!

A Oradora: - Efectivamente, este não é um Governo que só esteve «apaixonado» em campanha eleitoral, antes continua a dar prioridade à educação.
Já que a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita esgrimiu alguns números, eu própria gostaria de apresentar alguns números que penso serem os que reflectem a realidade do País.
A taxa de pré-escolarização é, neste momento, de 71%, o que equivale a mais 27% que no período 1994/1995 - há aqui obra feita pelo Governo do Partido Socialista!; a taxa de escolarização de jovens com 15 anos é praticamente de 100%, quando era cerca de 76%, em 1989; a taxa de escolarização de jovens na faixa etária de 17 anos é de 85%, quando era de 49%, em 1989; e poderia continuar a citar-lhe números por aí adiante…!
Posto isto, pergunto à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita se não reconhece que, relativamente ao parque escolar, tem havido um esforço no investimento em escolas completas que, ao longo desta legislatura, têm vindo a ser construídas pelo País fora, se não reconhece o esforço de contratualização que tem sido feito pelas equipas do Ministério da Educação, em conjunto com as autarquias, no sentido de melhorar significativamente a rede do 1.º ciclo do ensino básico.
Há, ainda, a questão do pessoal docente.
Segundo os últimos dados que tenho comigo, o número de professores contratados com horário completo diminuiu de 11 592, em 1998/1999, para 6890, em 1999/2000, o que significa que aumentou o número de professores colocados durante a primeira fase de concurso. E apesar de o número de alunos estar a diminuir devido à recessão demográfica, o número de pessoal não docente nos ensinos básico e secundário também aumentou no ano lectivo 1999/2000. Verifica-se, pois, que, por parte do Governo, tem sido feito um esforço, há uma aposta e é dada prioridade à educação. Significa isto, ainda, que a paixão pela educação não se esgotou, antes continua presente entre as grandes opções deste Governo relativamente à presente legislatura.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosalina Martins, gostaria de ter tempo suficiente para responder a todas as questões que colocou e, ainda, para fazer uma segunda intervenção, pelo que terei de ser breve.
A Sr.ª Deputada já teve o cuidado de dizer hoje, aqui, referindo-se aos professores, a frase «contratados com horário completo». Já nem se contam os milhares de professores contratados com direito a leccionarem 6 horas e que estão colocados de norte a sul do País, depois de terem feito a viagem que todos nós conhecemos.
Quanto aos concursos para professores vinculados, este Governo não respeita os normativos vigentes para concursos. Neste momento, há professores colocados de harmonia com um quadro que é do conhecimento exclusivo da equipa ministerial e não de acordo com o quadro vigente que existe no País, mas, mais adiante, falaremos disto.
Sr.ª Deputada, que tem a dizer quanto às medidas que o Governo tomou este ano para reduzir a qualidade do ensino prestado no nosso país - cativação de 10% das verbas do orçamento das escolas; redução do número de horas; aumento do número de alunos por turma, assim piorando a qualidade do ensino? Conhece estas medidas tomadas pelo Governo do seu partido no início deste ano lectivo? Tem conhecimento da ausência de tomada de medidas para resolver o problema dos concursos para vinculação dos professores contratados? Conhece as medidas tomadas no sentido de reduzir desde já o orçamento para o ano seguinte no que diz respeito ao ensino superior, assim tornando-o inferior ao do ano anterior?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começou-se este debate com alguma alusão amorosa à «paixão», às declarações de amor. Concordo com a Deputada Luísa Mesquita em que demasiadas e muito repetidas declarações de amor destroem a paixão e fartam os amantes.
Falou-se também do Titanic, um grande paquete que se afundou. É bom falar de um paquete que se afundou e de uma história de amor havida no paquete, na medida em que paquetes já não temos e que, qualquer dia, ficaremos praticamente reduzidos a algumas chatas que por aí abundam…!
De qualquer maneira, a minha bancada não tem a mínima intenção «protestativa» de terçar armas por um agendamento potestativo.
Trata-se de um texto repleto de boas intenções em que se repete à saciedade o que todos nós sabemos: sem instrução não há competitividade nem bem-estar num mundo cada vez mais globalizante em que o mais forte tentará dominar o mais fraco, seguindo o velho princípio de Ricardo, o economista inglês do século XVIII, da chamada vantagem comparativa. Desde a agricultura à pesca, desde a indústria aos serviços, quem mais investir na matéria cinzenta sairá vencedor se a ela juntar algum talento comercial e, como é o caso dos Estados Unidos, algum bicípede militar, em que nunca ninguém pensa - é um método persuasivo absolutamente notável!
Não posso concordar com o texto do projecto de resolução em apreço em que se diz que «os nossos jovens devem assimilar desde cedo uma enorme flexibilidade de raciocínio». Dr. António Braga, flexibilidade não se assimila, cria-se na prática, acompanhada por sólidos conheci