Henrique José Monteiro Chaves
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João José da Silva Maças
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José de Almeida Cesário
José Eduardo Rêgo Mendes Martins
José Luís Campos Vieira de Castro
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Durão Barroso
José Manuel Macedo Abrantes
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Machado Rodrigues
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Joaquim Barata Frexes
Manuel Maria Moreira
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Fernando da Silva Rio
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Cândido Capela Dias
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
Altino Bernardo Lemos Bessa
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello Branco
António Herculano Gonçalves
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
José Martins Pires da Silva
José Miguel Nunes Anacoreta Correia
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 304/VIII - Pensões degradadas da Administração Pública (BE), que baixou à 9.ª Comissão, e 305/VIII - Criação da freguesia de Águas Vivas, no concelho de Miranda do Douro (PSD), que baixou à 4.ª Comissão; projectos de resolução n.os 76/VIII - Convocação do Conselho das Comunidades Portuguesas (PCP), 77/VIII - Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude (PS) e 78/VIII - Sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (Comissão de Assuntos Europeus).
Entretanto, informo que o projecto de resolução n.º 67/VIII, da iniciativa do PS, foi retirado em virtude da apresentação, por parte da Comissão de Assuntos Europeus, de idêntico projecto de resolução.
Foram apresentados na Mesa os requerimentos seguintes: no dia 19 de Setembro, ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Casimiro Ramos, Manuela Ferreira Leite e Francisco Louçã; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados João Moura de Sá, Altino Bessa e João Rebelo; aos Ministérios das Finanças, da Economia e da Cultura, formulados pela Sr.a Deputada Maria Celeste Cardona; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; à Câmara Municipal de Valongo, formulado pelo Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Na reunião plenária de 20 de Setembro: ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Freitas; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, formulados pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado Vicente Merendas; ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade e ao Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de