O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu pensava que quem cá vinha discutir as quotas era o Ministro Jaime Gama!

Risos.

Afinal, parece que me enganei...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É a garantia de que nada vai mudar!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em 13 de Julho último, realizámos, na Comissão Permanente, uma discussão sobre o tema deste debate a partir de uma declaração feita pelo PCP.
De então para cá, tem-se assistido ao espectáculo de declarações hostis do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas em relação aos agricultores que se limitaram a produzir e a aumentar a produtividade leiteira nacional. Ao que se tem assistido é a muita propaganda e publicidade da parte do Ministro, à emissão de comunicados contra as organizações de agricultores que legitimamente protestam contra a gravidade da situação a que se chegou e à tomada de medidas de represálias em relação a essas organizações, afastando-as do Grupo de Acompanhamento para a Gestão das Quotas Leiteiras.
Nesta como noutras matérias, Sr. Presidente, o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de Portugal tem revelado uma gritante inépcia e incompetência no processo negocial com a Comissão Europeia.
Já ninguém ouve o Ministro e quando é preciso estabelecer pontes e procurar emendar as dificuldades do Ministro, lá vai a correr, armado em pronto-socorro, o Ministro Jaime Gama, como está a acontecer com as quotas leiteiras. Foi por isso que eu disse que esperava ver aqui o Ministro Jaime Gama, pois é ele quem está a discutir as quotas leiteiras com o Franz Fischler.
Como é sabido, o Governo português definiu uma errada estratégia, defensiva, nas negociações da reforma da PAC e da Agenda 2000, opondo-se, como consta do documento que o Sr. Ministro nos entregou, a «(…) qualquer tipo de aumentos (…)», quando já era previsível que a produção leiteira nacional iria, a curto prazo, ultrapassar os direitos de produção atribuídos a Portugal e quando os restantes países produtores, pelo contrário, já pressionavam para aumentos específicos de quota.
O resultado foi desastroso! Portugal, como já foi aqui dito, teve um aumento de 1,5% na sua quota - aumento linear para todos -, com efeitos a partir da campanha 2005/2006, e a Grécia, a Espanha, a Itália e a Irlanda obtiveram aumentos, respectivamente, de 11,1%, 9,9%, 6% e 2,86%m, com efeitos a partir já da campanha iniciada em Abril deste ano.
O Ministro tentou enganar os agricultores portugueses - e, porventura, os seus próprios colegas de Governo -, procurando transformar em vitória aquilo que foi uma clara derrota dos interesses portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PSP): - Muito bem!

O Orador: - E, agora, o País e os produtores leiteiros nacionais aí estão a sofrer as consequências da incompetência e da «charlatanice» ministerial.
As multas aos agricultores já aí estão. Multas absurdas, quando se sabe que a nossa produção corresponde somente a 1,5% da produção total da União Europeia e a nossa produtividade média é de cerca de 6% menos, multas que o Ministro, em relação à campanha terminada em Abril passado, assumiu que o Governo iria pagar.
Muito bem, esperemos, então, pelo fim deste «filme», só explicável, obviamente, por estarmos em ano de eleições regionais nos Açores, onde os produtores leiteiros são os mais penalizados. Esperemos que o Ministro Jaime Gama convença o Comissário Fischler.
Entretanto, a distribuição de 54 000 t da reserva nacional não resolve a questão de fundo que se coloca já na próxima campanha de 2000/2001, iniciada em Abril e em relação à qual, Sr. Deputado Paulo Portas, não vale a pena estar a fazer perguntas ao Governo, porque os produtores já estão a receber circulares das entidades compradoras dizendo que, a partir da campanha iniciada em Abril deste ano, vão ter de pagar a multa e vai ficar retida uma importância equivalente a 50% do valor do leite que o produtor tem a receber mensalmente. Já estão a receber essas circulares para esta campanha!
Vai ser o desastre total, que seguramente terá pela frente o legítimo protesto e revolta de quem vive do magro rendimento mensal que recebe pela sua produção.
E não vale a pena, Sr. Ministro, desdobrar-se em explicações e críticas aos agricultores e à oposição frente às câmaras da televisão. Aliás, nesse domínio, temos assistido a actuações insólitas. Sempre que alguém da oposição ou dos agricultores crítica o Ministro, os seus assessores de imprensa - honra lhes seja feita! - correm a convocar o canal público de televisão para que o seu Ministro, em cima da hora e às vezes até antes da hora, responda aos que o criticam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!

O Orador: - Tenho esperança, Sr. Presidente, que um dia a televisão venha ouvir a oposição sempre que o Ministro fala.
Só que nada disto responde ao absurdo da situação para que foram atirados os produtores leiteiros nacionais, 64 000 dos quais - 70% dos que existiam em 1991/1992 - tiveram de abandonar a produção na última década, passando de 94 000 para 30 000, contribuindo assim, de modo decisivo, para a desvitalização de muitas zonas rurais. Absurdo porque a PAC impede que Portugal aumente as suas produção e produtividade para os níveis médios comunitários - e esta é a questão de fundo -, absurdo porque, tendo respondido aos apelos para investirem e modernizarem as suas explorações, os agricultores são agora penalizados por terem feito exactamente isso mesmo, absurdo por estarem nas mãos de um Governo e, em particular, de um Ministro incapazes de defenderem os seus interesses e os interesses nacionais.