facilmente se percebia a necessidade de um aumento substancial da quota leiteira, visto que estava a ser negociado um novo regime até à campanha leiteira de 2007/2008.
Ao contrário do que seria de esperar, Portugal não apresentou qualquer pedido de aumento da quota durante o período negocial, alegando que havia quota disponível na reserva nacional.
O Governo Regional dos Açores acompanhou as negociações através do Secretário Regional da Agricultura, que, em Abril de 1999, num colóquio com agricultores, técnicos e organizações do sector, realizado nos Açores, afirmou: «produzam mais que o problema não está na quota».
Surge, então, a promessa de que a resolução do problema ocorreria durante a presidência portuguesa da União Europeia e o Ministro Jaime Gama, durante a cimeira informal de ministros, realizada em São Miguel, informa que será encontrada uma solução para o assunto, ao abrigo da ultraperiferia. De engano em engano, de promessa em promessa, a verdade é que a presidência portuguesa da União Europeia terminou e a discussão do dossier das medidas específicas para as regiões ultraperiféricas transitou, agora, para a presidência francesa.
Assim, chegamos à dura realidade com que nos vemos confrontados de, incentivados pelos governos, termos produzido 72 000 t acima da quota, o que significa dizer «5 milhões de contos de multas para pagar». Os lavradores não podem pagar e seria injusto que o fizessem. A responsabilidade é claramente dos governos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo toma a espantosa posição de dizer, num Estado de direito democrático como aquele em que vivemos, que não cumpre as normas nem os regulamentos que também aprovou e que se vai substituir aos agricultores, pagando as multas da campanha de 1999/2000. E por aqui se fica, até às eleições.
Convém, todavia, saber, antes das eleições regionais, pelo menos alguns aspectos.
Está o Sr. Ministro da Agricultura disposto a ir aos Açores, antes das eleições, à semelhança do que fez em 1996, dizer agora aos lavradores e à população dos Açores que futuro reserva para este sector?
Vai ou não haver aumento de quota? Quando? As 503 000 t da campanha de 1999/2000 passarão a constituir, de futuro, a quota dos Açores? Os investimentos que se fizeram em infra-estruturas (água, luz e caminhos), no melhoramento dos rebanhos, da pastagem e do maneio, em modernas unidades de transformação, utilizando fundos comunitários e dinheiros da região e do País, que proporcionam um considerável potencial de crescimento do sector, ao ponto de um dirigente associativo ter afirmado recentemente que facilmente se atingirão as 700 000 t/ano, são para deitar para o lixo ou vai haver quota para esta produção?
Como vai o Governo pagar as multas da campanha de 1999/2000, dada a posição já publicamente assumida pela Comissão Europeia?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. Agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe que me dê mais uns segundos, pois estou mesmo a terminar.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Está bem, dou-lhe mais uns segundos.

O Orador: - Peço-lhe que compreenda a minha ultraperificidade e a importância que este assunto tem para a minha região.

Aplausos do PSD.

No caso de persistirem as multas, quem as vai pagar até à campanha leiteira de 2007/2008, data em que termina o acordo em vigor?
Será que o facto de os Açores terem cerca de 30% da produção nacional de leite condiciona a decisão deste Governo em atribuir-nos a quota de que necessitamos para viabilizarmos as nossas explorações, as indústrias transformadores e melhorarmos a nossa economia?
O assunto é sério e não se compadece com mais…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, peço-lhe que resuma.

O Orador: - É só mais um segundo, Sr. Presidente.
Como dizia, o assunto é sério e não se compadece com mais adiamentos, mais enganos, mais incompetência e mais silêncio. Exige, por isso, resposta pronta e verdadeira para que a gente daquelas ilhas saiba com que futuro pode contar.
Espero, e esperam os açorianos, que o Governo responda no mais curto espaço de tempo possível e que, sobretudo, não nos engane mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Barata, dispondo de 2,39 minutos…

A Sr.ª Isabel Barata (PS): - Sr. Presidente, deve haver engano!

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, gostaria de pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Ponte. É possível?

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Certamente, Sr. Deputado, desde que não exceda o tempo disponível para o seu partido e, ainda assim, terá de ceder metade ao Sr. Deputado para que ele possa responder-lhe.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Cedo-lhe 30 segundos, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, a pergunta é muito simples…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Mas, Sr. Deputado, não haverá mais intervenções da sua bancada?

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Há a intervenção da Sr.ª Deputada Isabel Barata.