Primeiro, Sr. Presidente, é falso que o PCP nunca se tenha oposto a esta estratégia do Governo para a PAC - dispomos, aliás, de variadíssimos documentos sobre essa matéria, em conferência de imprensa.
Segundo, o Sr. Ministro disse que ia apresentar soluções, mas não apresentou nenhuma, nem respondeu à seguinte questão central: por que razão, na discussão da reforma da PAC e da Agenda 2000, Portugal foi o único país produtor de leite que saiu sem aumento de quotas, quando todos os países produtores de leite da bacia Mediterrânica tiveram aumentos entre 6% e 11%?

Protestos do PS.

Por último, Sr. Presidente, é falso que o Sr. Ministro Jaime Gama apenas discuta a questão das quotas com o Comissário Prodi por se tratar de um problema de ultraperiferia. Com efeito, em 11 de Julho, o Sr. Ministro Jaime Gama reuniu com o Comissário Europeu da Agricultura, substituindo o Ministro português, para procurar harmonizar as multas que estavam a ser decididas para os produtores açoreanos.

Vozes do PCP e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, faço-o com muita satisfação, mas não posso esconder a minha estupefacção - apesar de ter passado alguns anos nesta Câmara - pelo facto de, pela primeira vez, ver aquele que ofende transformar-se em ofendido.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho produziu uma série de declarações inqualificáveis e insistiu nelas, mas eu reinsisto na minha: o Dr. Jaime Gama reuniu com o Comissário Fischler e também eu já reuni com o Presidente Prodi!
O Governo está empenhado em concretizar a estratégia que delineou para o problema e eu gostava agora de saber qual é a estratégia do Sr. Deputado, qual é a solução que preconiza.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A solução, repito, é negociar a OCM do leite? É provocar a liberalização do mercado, o abaixamento dos preços e a destruição do sector em Portugal? Até agora, quanto à solução do problema, o Sr. Deputado disse nada!
Por fim, Sr. Deputado, contra factos não há argumentos. Compreendo a sua profunda amargura mas tenho sinceras esperanças de que, da próxima vez, os resultados do PCP em Évora sejam piores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado Lino de Carvalho inscreveu-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, mas como o Governo já não dispõe de tempo para responder, o PS concede-lhe os 47 segundos que lhe restam.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, depois de ouvir o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas falar dos litros de leite que davam as vacas portuguesas antes de o Partido Socialista ir para o Governo, só me compete dizer: valham-nos as vacas leiteiras socialistas, Sr. Presidente!

Risos.

A nossa proposta é conhecida, Sr. Ministro: é preciso rediscutir com a Comissão Europeia a quantidade máxima garantida que está atribuída a Portugal.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - Essa é a questão central, questão que o Sr. Ministro não discutiu na Agenda 2000 e que agora o Governo se recusa a discutir, recorrendo a «remendos» que não vão resolver os problemas estruturantes da agricultura portuguesa e da produção leiteira nacional. Porque enquanto somos impedidos de produzir mais, Sr. Ministro, entre outros aspectos, continuamos a importar leite, designadamente o chamado «leite negro» ou leite ilegal espanhol, em relação ao qual o Governo não toma quaisquer medidas.
Por outro lado, Sr. Ministro, queria que comentasse o que dizem outros colegas seus, porque o Sr. Ministro e o Governo têm falado muito nas negociações, tendo em conta a ultraperiferia dos Açores, para resolver o problema dos Açores, mas o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Seixas da Costa, em Julho deste ano, na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, afirmou que a ligação desta questão ao conceito de ultraperiferia é complexa.
Todas estas questões situam-se a montante da entrada em vigor do Tratado de Amsterdão e, portanto, é muito difícil conseguir qualquer solução neste aspecto.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Queira abreviar, Sr. Deputado.

O Orador: - A pergunta é esta: quais são as soluções estruturais que o Governo apresenta para o futuro da agricultura e da produção leiteira nacional? É o Governo que tem de responder a esta questão e não a oposição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, havendo mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, que dispõe de 1 minuto para o efeito.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria concluir o seguinte: primeiro, V. Ex.ª não trouxe solução nem para o problema do pagamento