representa do que o sentido dessa maioria belicista e a sua reafirmação. Não é uma atitude sensata pensar que, em relação a um país que sofreu o que sofreu a Jugoslávia, basta esta reafirmação imperial para contribuirmos para compreender o esforço deste povo e o seu sentido de paz, razão pela qual é vencedor ser um candidato que se opõe à NATO, que levanta a sua palavra contra a NATO. Talvez este sinal mereça ser percebido por esta Assembleia. Por isso, devemos ter a prudência e a cautela de uma atitude respeitadora que reafirma a nossa atenção, preocupação e apoio a todos os princípios democráticos na Jugoslávia, como em outros países. Mas isto deve ser feito noutros termos, que não os de uma maioria que faz a declaração de guerra.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos, hoje, em discussão dois votos totalmente distintos sobre, aparentemente, a mesma coisa, as eleições na Jugoslávia. Dizemos «aparentemente» porque as ópticas a partir das quais os posicionamentos são feitos são radicalmente distintos.
Os Verdes consideram que ninguém pode ignorar a importância que tem o facto de, finalmente, as eleições terem ocorrido na Jugoslávia e os povos da Jugoslávia terem podido livremente expressar-se. Todavia, ninguém pode alhear-se do facto de a Jugoslávia ter sido o «palco» de uma das intervenções mais cruéis, mais desumanas e mais violentas que ocorreu na Europa depois da Guerra.
Para nós, o exacto sentido do nosso voto é saudar a possibilidade de um povo ter podido livremente realizar eleições; é saudar a possibilidade de, finalmente, poder escolher o seu caminho; mas é saudar, igualmente, a possibilidade de um País deixar de estar sob a alçada de interesses economicistas, que outra coisa não visam que não sejam ingerências num território para nós demasiado sofrido para continuar a ser ignorado.
É este o sentido do nosso apoio ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, um sinal de esperança, um sinal de paz na Europa, um sinal de liberdade, de que este povo, durante muitos anos, esteve privado.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 77/VIII - De saudação pela vontade de mudança expressa pelo povo jugoslavo em recente acto eleitoral, apresentado pelo CDS-PP, PS e PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE.

É o seguinte:

Considerando que os Balcãs constituem, historicamente, um dos territórios europeus de maior conflitualidade política;
Considerando que, na última década, a dissolução da antiga Jugoslávia e a libertação das várias nações enquadradas nesse território foram um processo extremamente violento, com enormes custos do ponto de vista dos direitos humanos e da destruição material;
Considerando que o regime personificado por Slobodan Milosevic tem acumulado gravíssimas responsabilidades do ponto de vista da conflitualidade étnica e da eclosão de conflitos armados e também da perseguição dos adversários políticos e falta de respeito pelos direitos humanos;
Considerando que as eleições presidenciais legislativas e municipais, ocorridas no domingo passado, revelaram, de acordo com as próprias fontes oficiais, uma vontade clara de transição para uma democracia política, económica e social que ponha termo ao regime autoritário de Slobodan Milosevic;
Considerando que a maioria do povo jugoslavo pretende, também, normalizar as relações com a União Europeia, num quadro de defesa da soberania da Sérvia;
Considerando que o regime autoritário de Slobodan Milosevic continua a revelar uma enorme resistência em relação à divulgação dos resultados eleitorais, é acrescido de manipulação e fraude eleitoral de modo a minorar a dimensão da sua derrota e não dá sinais de disponibilidade para aceitar, com todas as consequências, as regras eleitorais democráticas;
Considerando que o regime recusou vistos a observadores internacionais, incluindo de parlamentares de países da União Europeia;
Considerando, por fim, o resultado do sufrágio obtido em circunstâncias institucionais completamente adversas e a forte mobilização popular, reivindicando um regime de democracia e liberdade;
A Assembleia da República, decide, ao abrigo do Regimento, aprovar o seguinte voto:
1. Saudar o claro sinal da vontade de mudança expresso pelo povo jugoslavo face a um regime autoritário que não respeita os direitos humanos.
2. Apelar a todas as instâncias nacionais, europeias e internacionais para exercerem pressão junto do poder político de Belgrado para que aceite os resultados eleitorais e contribua, assim, para uma transição pacífica para a democracia.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 79/VIII - De saudação pela realização de eleições presidenciais, legislativas e municipais na República da Jugoslávia (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE.

Era o seguinte:

Considerando que se realizaram eleições presidenciais, legislativas e municipais na República da Jugoslávia, que têm sido dilaceradas por conflitos graves,
A Assembleia da República:
1. Saúda a realização destas eleições, que permitem à população escolher os seus representantes e fazer opções políticas fundamentais;
2. Manifesta a sua atenção e preocupação em relação ao apuramento correcto dos resultados, de modo que os eleitos representem a vontade afirmada nas urnas;