O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro para uma intervenção.

A Sr.ª Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto de apoio à Marcha Mundial das Mulheres contra a pobreza e a violência surge motivado pela proposta de resolução n.º 38/VIII, apresentada em 27 de Setembro.
Com efeito, quando foi discutida a aprovação, para adesão, do Protocolo de Emenda à Convenção para supressão do tráfego de mulheres e crianças e à Convenção para a supressão do tráfego de mulheres maiores, todos os grupos parlamentares reflectiram acerca da temática desta forma de violação dos direitos humanos.
A esse propósito, o PSD manifestou o seu repúdio por estes crimes que se abatem sobre mulheres e crianças em todo o mundo, sendo Portugal um dos seus palcos privilegiados. Apelou à aplicação eficaz dos tratados e convenções internacionais e da legislação nacional. Denunciou causas deste problema, de que se destaca a feminização da pobreza.
Quatro meses volvidos sobre a aprovação da lei que torna a violência doméstica um crime público, somos confrontados diariamente com novos casos de extrema gravidade, algumas vezes relatados pela imprensa. Ainda na semana passada, no distrito de Leiria, duas mulheres foram selvaticamente assassinadas pelos maridos. São dois crimes domésticos que colocam na ordem do dia o negro panorama nacional da violência doméstica, uma situação que oprime as vítimas durante anos, em silêncio, sob ameaças, sofrendo torturas físicas e psicológicas.
O PSD sempre defendeu os direitos das mulheres. O PSD é contra as desigualdades, a violência e a discriminação social. O PSD repudia todas as formas de violação dos direitos humanos. O PSD não duvida da bondade intencional do voto proposto. Porém, entende que a Assembleia da República, como órgão de soberania do Estado português, não se deve associar institucionalmente a manifestações desta natureza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Podemos apoiar individualmente, como cidadãos empenhados na igualdade e justiça social, e estou certa de que cada um dos Deputados, em consciência, o fará.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu e o Sr. Deputado Narana Coissoró assinámos o voto, o que fizemos pensando, não em Margaret Thatcher nem na Sr.ª Hillary Clinton, mas nas mulheres que não têm poder e que são maltratadas.
Não ligo o maltrato das mulheres somente à pobreza, pois mesmo nas sociedades ricas elas são maltratadas. Como tal, esta é, muitas vezes, uma falsa questão, porque é a violência do ser humano que leva a tratar mal e a eclodir cenas de violência no próprio seio da família.
Vivendo numa sociedade patriarcal, e não numa sociedade matriarcal (que não conheço), é evidente que conheço os riscos que uma mulher corre na mesma.
Em todo o caso, quero dizer que assinei o voto, porque me parece justo, na medida em que, em grande parte do terceiro mundo, as mulheres são tratadas de forma absolutamente indigna.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - No terceiro mundo?! E aqui?!

O Orador: - Mas também o são nos países ricos! Como também os homens o são, pelo que não vale a fazer eu fazer aqui grandes dissertações. Assinei o voto, porque o considero importante e para dar um sinal…

Protestos do PS.

Não vale a pena fazerem remoques! Assinei, dou a cara! Se me quiserem «chatear», «chateiem» - não me faz diferença alguma!
Está lá a minha assinatura, e isso é que conta! Dou a cara por ela, e isso é que conta! O resto não conta!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, aproveito para lhe dizer que nas sociedades matriarcais as mulheres também «levam»!

Risos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro para uma intervenção.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão em debate, que a apresentação deste voto suscita, é, para Os Verdes, de extrema importância. Não é uma questão folclórica, nem de adesão individual ou não, porque o domínio da intervenção cívica individual de cada um não se coloca no Parlamento.
Entendemos que o facto de o Parlamento aderir e manifestar a sua solidariedade com esta Marcha tem um significado político. Mostra que este é um Parlamento que não aceita, que não se resigna e considera insultuoso que uma parte da humanidade permaneça em situação de desigualdade, que não aceita que uma parte da humanidade viva em situação de pobreza, que não aceita que uma parte da humanidade seja em maior grau analfabeta, que seja discriminada, que seja objecto preferencial de violência.
Para nós, Os Verdes, esta é uma questão de direitos de humanos, trata-se do combate sério à discriminação, do inconformismo perante esta chocante desigualdade. Esta é a atitude de quem considera, como nós, que não haverá desenvolvimento enquanto mulheres e homens não forem parceiros em igualdade e não forem, como parte integrante da humanidade que são, parceiros em sintonia e aliados na transformação da sociedade em que vivemos e na garantia e preservação do futuro desta humanidade.