cal, de encargos fiscais e de preço? Parece-me curto e redutor, perante tantas coisas que haveria para fazer.
Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, sobrecarregar as empresas não será um erro? As empresas já estão, hoje em dia, sobrecarregadas! Por exemplo, e vamos apenas para o plano autárquico - e, por acaso, tive conhecimento disto há um dia -, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a derrama pela taxa máxima, em relação às empresas. Ora, mais encargos para as empresas parece-me um erro claro; a não ser que a ideia seja a de esgotar as empresas, a de levar as empresas à falência, para retomar a tal ideia peregrina: sem pessoas também não há carros, sem produtividade é mais fácil circular, e, portanto, com menos empresas, com empresas falidas,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

… certamente que a situação melhorará.
Parece-me curto e pouco aquilo que propõe nesta matéria e, neste caso concreto das empresas, errado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, a questão da produtividade parece-me extremamente importante, tanto mais quando não se considera, por exemplo, política e economicamente, relevante que um país tenha um gasto energético tão grande como aquele que se verifica hoje em dia e que esse gasto energético tenha a ver com um combustíveis, que são em grande medida para satisfazer direitos de mobilidade, que são de todas as pessoas.
Portanto, para mim, esta é, politicamente, uma questão relevante como parece que deve ser para toda a comunidade importante que se garantam condições de satisfação deste direito de mobilidade, que não pode ser exclusivo de alguns, que tem de ser, do nosso ponto de vista, garantido a todos.
Por outro lado, penso que é tempo de toda a sociedade e do poder político deixarem de fazer as contas nos termos em que as têm feito, porque a produtividade, que é algo que preocupa as empresas, também preocupa as empresas quando estas têm um número, que é cada vez maior, de trabalhadores doentes, porque nas grandes cidades há, embora mal estudado, um aumento significativo de problemas de saúde como consequência directa da poluição, que, nas cidades, é, em grande medida, provocada - como imagina! - não pelas indústrias nelas existentes mas pela circulação automóvel.
Portanto, enquanto a sociedade não internalizar os custos que têm de ser ponderados do ponto de vista ambiental e do ponto de vista da saúde, resultantes de tudo isto, parece-me que continuamos a fazer batota nas contas, e, seguramente, não vamos a lado algum.
Em relação às pistas de velocípedes, devo dizer que as defendemos porque entendemos - aliás, a Organização Mundial de Saúde também o recomendou e não é tão engraçado quanto isso - que a solução de um dos grandes problemas das cidades passa, para além da promoção do transporte público, pela criação de condições e de formas alternativas de mobilidade, entre as quais está a circulação em bicicleta. É neste quadro que as defendemos e não isoladamente, até porque nem todas as pessoas são felizes por o fazerem nem todas as pessoas têm bicicleta, como o Sr. Deputado, presumo, não terá ilusões sobre isso.
Porém, é evidente que, para nós, o direito de as pessoas circularem de bicicleta em condições de segurança, sem serem um alvo preferencial de qualquer automobilista, no nosso país é um direito não questionável - não o será para o CDS-PP, mas enfim…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Eu não disse isso!

A Oradora: - Quanto ao vasto «cemitério» de, enfim, utopias, não sei se temos propriamente um governo com utopias, mas penso que o problema dos governos que temos tido é exactamente a ausência delas.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é bem-vindo e tem todo o interesse e toda a actualidade na medida em que faz uma ponte entre dois debates importantes: o debate que preparou o Dia Europeu Sem Carros, que ainda não teve expressão nesta Assembleia, a não ser através de algumas alusões indirectas, mas que merecia alguma reflexão, porque, juntamente, questiona o problema central dos transportes públicos e do seu enquadramento na estrutura e na democracia urbana; e um outro debate, que é inadiável e importantíssimo, sobre os preços dos combustíveis, e, portanto, sobre a política energética em geral, com os sinais que ela dá para os transportes privado e público.
Creio que o Dia Europeu Sem Carros, que foi vivido de forma diferente, de uma forma mais consistente e mais planeada em Lisboa, porventura, do que em outras cidades, mas, enfim, com algumas iniciativas muito importantes em Évora e em Aveiro, onde, por exemplo, a utilização de bicicletas ou algumas outras inovações deixam história para a reflexão sobre os transportes públicos, deu um sinal fundamental sobre um debate que já não é de agora.
Lembro que o Livro Verde sobre os Transportes, da Comissão Europeia e que é de 1995, fazia um cálculo, com o que isso tem, enfim, de aproximado, sobre os custos da ineficiência dos transportes na União Europeia e calculava que esse custo das externalidades negativas dos transportes (em congestionamento, em atrasos, em ruído, em poluição, enfim, em todos os níveis que interferem na nossa vida concreta), andaria à volta dos 4% do Produto, ou seja, em cerca de 50 000 milhões de contos, o que é duas vezes e meia o total do produto nacional português. Não é, portanto, uma pequena coisa, atendendo, sobretudo, a que essas externalidades negativas, esses custos, são imputadas à ineficiência, não propriamente à existência, que é incontornável, do transporte público como do transporte privado. Como lembrava um editorialista de um jornal português de referência, o automóvel privado é uma conquista e é