0205 | I Série - Número 06 | 30 De Setembro De 2000

cia no imposto automóvel e no imposto de circulação? Estará V. Ex.ª, porventura, a dizer que se devem despenalizar os carros topo de gama e penalizar os carros de gama mais baixa?!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É um incentivo ao Jaguar! É um topo de gama!

O Orador: - Como vê, são situações extraordinariamente difíceis de pôr em prática e que têm de ser cuidadas, pelo que não podem ser feitas propostas assim tão fáceis e tão politicamente correctas.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder ao «topo de gama», tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, responderei ao topo e ao baixo de gama, porque, às vezes, estas discussões não se elevam muito alto.
Sr. Deputado José Manuel Epifânio, ao ouvi-lo confirmei a razão por que nunca me sentiria bem numa bancada da maioria. Estar na maioria, em muitos debates, é muito desconfortável.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Ainda não experimentou, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Deputado, com uma vertente de grande educador a que nunca resiste, concebe o mundo somente em duas categorias: aquilo que está a ser feito pelo Governo, e, portanto, bem feito; e aquilo que, não estando a ser feito pelo Governo, não merece ser feito, e, portanto, está mal. Logo, com esta grelha de leitura, qualquer projecto de resolução da oposição, mesmo que tecnicamente consistente, mesmo que preparado, mesmo que contenha propostas consistentes, mesmo com propostas que o Governo deveria sempre estudar e, seguramente, discutir, está desclassificado, não vale nada! É por isto, naturalmente, que o Sr. Deputado alude, num requebro da sua intervenção, ao seu específico peso político, e compreendo bem por que razão o faz.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Referi-me ao meu peso físico e não político!

O Orador: - O Sr. Deputado chega aqui a apresentar-me questões que são de lana-caprina, com franqueza! Como é que se resolve o car-pooling com a Via Verde?! Sr. Deputado, é uma questão dificílima! Basta que todos os carros que querem aceder ao car-pooling passem por uma via onde haja esse controlo, não acedendo à Via Verde. Não se podem ter as duas coisas ao mesmo tempo! Não se podem ter todos os benefícios!
No entanto, Sr. Deputado, estou convencido de que para essa até V. Ex.ª era capaz de saber a resposta!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, começo por dizer-lhe que no seu projecto de resolução há uma frase que não desenvolveu excessivamente mas de que gosto particularmente, que é esta: «A política do Governo em matéria de mobilidade e de transportes tem constituído um verdadeiro zero à esquerda (…)».

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Gosto desta ideia, gosto de o ouvir sublinhar esta ideia e, portanto, esta é a primeira palavra de apreço que lhe deixo, até porque ser V. Ex.ª a sublinhá-la acrescenta valor à tal esquerda ou, pelo menos, à sua esquerda, pelo que me parece útil.
O Sr. Deputado centrou um pouco, quer este projecto de resolução, quer toda a sua intervenção, no chamado Dia Europeu Sem Carros. Ao referir-me a este Dia, designadamente em Lisboa, quero dizer-lhe uma coisa muito clara: em nosso entender, dissémo-lo desde o princípio e mantemos, a iniciativa foi um fracasso e foi um erro! Serviu, certamente, para o Sr. Ministro Jorge Coelho, aqui presente, declarar com quanta alegria tinha regressado aos seus tempos antigos ou qualquer coisa assim (estou a citar de cor uma declaração sua reproduzida pelo Expresso) e para recordar o percurso entre Oeiras e Lisboa; serviu para o Sr. Presidente da República se referir à leveza que havia no ar, à simpatia das pessoas e a outras coisas deste género, mais ou menos utópicas e demagógicas, mas serviu para muito pouco para além disso.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Serviu para dar gazeta às aulas!

O Orador: - E serviu para muito pouco, porque os números são claros. Nos infantários a redução foi de 50%, nas escolas o índice de faltas subiu 25% e o comércio, segundo as declarações feitas pelas uniões de comerciantes em Lisboa e no Porto, baixou 40% e 60%, respectivamente.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Só vêem cifrões!

O Orador: - Tivemos, portanto, um feriado e, eventualmente por isso, o Governo já anunciou que não dará o dia 6 de Outubro para fazer a ponte no feriado. Deve ser por isso que não vamos ter mais uma ponte aquando do feriado de 5 de Outubro. Certamente, será essa a explicação, porque o que tivemos foi um dia sem carros, sem pessoas e sem produtividade!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às experiências, Sr. Deputado, estas têm de ser feitas mas em condições reais, caso contrário não vale a pena. Dizem que os níveis de dióxido de carbono baixaram no Dia Europeu Sem Carros… Ora bolas! Pois se tiraram os carros, tiraram os emissores, logo baixou o dióxido de carbono! Para além de uma certa renovação na fé do método experimental - e eu gosto de renovar a nossa fé no método experimental -, é evidente que isso me parece demasiado óbvio e bastava terem ligado os medidores a um domingo. Deu para verificar que, apesar de os senhores estarem no poder, os medidores ainda funcionam. Já não é mau! Mas, como digo, bastava terem