0206 | I Série - Número 06 | 30 De Setembro De 2000

ligado os medidores a um domingo para chegarmos à mesma conclusão.
Portanto, Sr. Deputado, partilhando algumas das suas ideias em relação a esta matéria, devo dizer-lhe que não é assim que o problema se vai resolver. O problema é que estamos há muito tempo a saber o que é preciso fazer nesta área. Aliás, qualquer programa político de qualquer partido que tenha concorrido - e não é o caso do Bloco de Esquerda - a eleições, mesmo autárquicas, há 5 ou há 10 anos diz exactamente estas coisas. O que se passa é que quem está no poder desde então, por exemplo, em Lisboa ou no Porto, é o Partido Socialista (em Lisboa, em coligação), quem está no Governo há este tempo todo é o Partido Socialista e agora, de repente, fruto de um dia que foi um feriado, descobriram todas as soluções. Não é aceitável, do meu ponto de vista!
Quanto à sua proposta em concreto, deixo-lhe uma questão para sua reflexão e, se puder, para me esclarecer. De tudo isto decorre que temos de ter menos carros mas mais produtividade, mas a sua proposta de parar com toda a construção de estacionamento nos centros da cidade parece-me um erro, designadamente pela experiência e conhecimento que tenho de Lisboa, onde ainda falta muito estacionamento, para além de ser contraditória com a vontade de dinamizar zonas históricas como a do Chiado ou com a vontade de dinamizar a baixa de Lisboa. Querer recuperar essas zonas sem ter algum espaço de estacionamento e sem reforçar o estacionamento parece-me um erro. A maior parte das capitais europeias, que têm melhor circulação do que Lisboa, têm estacionamento em altura, às vezes no subsolo, em várias condições, mas têm-no nas zonas onde querem atrair pessoas. Lisboa não tem, e, portanto, não podemos ir tão longe nem ser tão radicais ao ponto de querer parar toda a construção de estacionamento no centro da cidade. O que é preciso é uma política não demagógica e realista, progressiva, de redução do número de carros, que, como o Sr. Deputado do Partido Socialista há pouco reconheceu, não foi levada a cabo, porque, ao longo de todos estes anos, o número de carros tem vindo sempre a aumentar.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, responder-lhe-ei à sua questão geral e à sua questão mais particular.
Tenho uma divergência óbvia, que explicitei na minha intervenção, acerca da interpretação que o PP faz sobre o Dia Europeu Sem Carros. Creio que o Dia Europeu Sem Carros foi um grande sucesso, sendo verdade que muitas pessoas de fora de Lisboa não vieram para a cidade, mas não se pode aplicar a expressão «um dia sem pessoas» por ser um excesso de retórica rocambolesco; pelo contrário, houve muitas pessoas na rua, talvez, até, muito mais pessoas, mas não houve todas as pessoas que, da Área Metropolitana de Lisboa, costumam acorrer ao trabalho. Isto é indiscutível. No entanto, o sucesso desse dia não tem a ver com essa medida mas com a possibilidade de um debate público sobre a contracorrente desta tendência, inevitável, de aumento do congestionamento urbano, que coloca problemas centrais. Portanto, coragem é discutir, e discutir com grande tranquilidade e grande seriedade, que foi o que ocorreu durante o dia 22 de Setembro passado. Este é o aspecto decisivo. O CDS-PP não percebeu isso, não resistiu e, se permite a expressão, «fugiu-lhe o pé para o chinelo» com muita facilidade.
O debate verdadeiro, que foi criado a este respeito, é o de saber qual é a alternativa de futuro. Se esta alternativa for a de manter esta lógica de congestionamento numa cidade com menos de 600 000 habitantes mas com mais de 750 000 automóveis, então trata-se de um absurdo completo!
É claro que isto implica uma política urbana muito mais reconsiderada. Barcelona, por exemplo, que tem a mesma dimensão de Lisboa, tem três vezes a população de Lisboa e muito melhor qualidade de vida. Mas esta reorganização da estrutura urbana, que passa pela criação de políticas de habitação, de colocação de emprego e de acessibilidade, deve valorizar uma política que incentiva um transporte público de qualidade. E este foi, talvez, o ganho desse Dia.
Portanto, parece-me que não perdemos ao haver menos automóveis; pelo contrário, ganhámos ao haver uma discussão sobre esses transportes públicos, cujo desenvolvimento é absolutamente fundamental. E este é o desafio que fazemos.
Em resumo, Sr. Deputado, é por esta razão que a alternativa que sugerimos não é exactamente a de não construir parqueamentos no centro da cidade, porque, é evidente, devem continuar a ser criados estacionamentos do género dos que já existem (embora a Emel tenha criado parqueamentos em condições de legalidade muito duvidosa), mas a da aplicação do princípio da tarifação do parqueamento, que, a nosso ver, é indispensável, é fundamental, é correcto e já está a ser implementado, devendo, portanto, ser concluído.
Há já alguns parques no centro da cidade, mas o problema é saber o que é prioritário. Temos de saber se é prioritário - e esta é a nossa opinião - um parqueamento dissuasor nas coroas de acesso à cidade e nas vias radiais. Isto é decisivo.
Em minha opinião, estão a ser construídos parqueamentos extraordinariamente complicados - às vezes até com implicações, interferindo com resíduos arqueológicos de grande importância, como sucede no Martim Moniz - e, em contrapartida, não se está a fazer aquilo que é essencial: o parqueamento dissuasor.
Creio que esta é a melhor resposta que posso dar-lhe, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de começar a intervenção, permitam-me que refira que o Partido Socialista saúda as iniciativas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda no sentido de apresentarem também uma proposta de resolução sobre o transporte público, pois trata-se de um problema sério que carece de discussão e merece análise, mas rejeita, à partida, a teoria do caos que me pareceu resultar do preâmbulo do projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda e também de algumas intervenções que aqui ouvi.