0207 | I Série - Número 06 | 30 De Setembro De 2000

Em matéria de transporte público, nomeadamente do sector ferroviário, ignorar o que era o investimento antes dos governos do Partido Socialista e o que é agora é ignorar que, se não tivesse havido esse investimento, a situação seria, essa sim, muito pior do que aquela que é hoje em dia.
Portanto, gostaria de dizer a todos os Srs. Deputados que, neste campo específico, como também nos outros, qualquer Deputado do Partido Socialista - eu próprio incluído - tem muito orgulho em defender a obra já realizada pelos governos do PS; e, Sr. Deputado, pode crer que, em meu entender, não é por aqui que as coisas nos correm mal!
Quero também salientar e felicitar, o que, aliás, foi reconhecido em certa medida pela intervenção do Sr. Deputado Telmo Correia, o trabalho que nesta matéria foi feito pela Câmara Municipal de Lisboa, o qual permite que hoje em dia se respire um outro ambiente dentro da cidade, não obstante existirem algumas situações que ainda nos chocam, como, por exemplo, vermos os carros em cima dos passeios - talvez porque tenha sido feita…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Está perfeito! Não podia estar melhor!

O Orador: - Não está perfeito, Sr. Deputado! Mas a pior maneira que temos de contribuir para que as coisas não corram bem é dizer mal de tudo aquilo que já foi feito. E eu não tenho quaisquer dúvidas de que, em matéria de estacionamento e de acesso à cidade, a situação hoje está muito melhor do que a que tínhamos há uns anos atrás, nomeadamente quando os senhores dirigiam a Câmara Municipal de Lisboa.

Aplausos do PS.

Aliás, gostaria ainda de acrescentar que não vejo qualquer ilegalidade na promoção do estacionamento, como foi aqui sugerido pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, no que diz respeito à Emel, porque a mesma foi decidida em assembleia municipal.
Portanto, Caro Deputado Francisco Louçã, penso que não devemos contribuir para prejudicar e dificultar uma iniciativa que é meritória e está a beneficiar os cidadãos. E, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que tenho muita pena de que, neste momento, na minha rua, a Emel não leve a cabo a fiscalização que já teve, porque nessa altura não havia carros em cima dos passeios e agora já começa a haver. Isto porque está a pegar a ideia: «Isto é ilegal, portanto vamos por os carros de qualquer maneira»! Ora, este é o melhor caminho para que as coisas voltem à situação anterior, que era mais desumana do que aquela que é hoje em dia, apesar de continuar ainda a ser muito desumana naquilo que diz respeito à vida dentro da nossa cidade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um dos méritos da jornada realizada no passado dia 22 de Setembro, da promoção do Dia Europeu Sem Carros, é que a mesma evidenciou que a qualidade dos serviços de transporte público pode, efectivamente, ser melhor, correspondendo a uma maior eficácia, principalmente no que se refere à comodidade e rapidez dos serviços, assim como nos demonstrou que está ao nosso alcance uma outra qualidade de vida ambiental para as grandes cidades, com menos poluição e maior partilha do espaço urbano.
Aproveitamos, pois, para, desde já, saudar a decisão tomada na hora, como ilação extraída da experiência vivida com esta realização, a de se criar um bilhete único para os serviços do metropolitano de Lisboa e Carris. Aqui está uma verdadeira medida de promoção de transporte público.
Mas, se esta medida representa um claro sinal de que o Governo está disposto a privilegiar e a promover o transporte público, todos temos consciência de que a batalha entre o transporte individual e o transporte colectivo, não obstante os avultados investimentos já realizados, tem vindo a ser progressivamente ganha pelo primeiro.
O crescimento económico continuado que se tem registado no nosso país permitiu um aumento do rendimento das famílias que, naturalmente, incrementou a utilização do automóvel particular nas deslocações diárias em detrimento da utilização dos diferentes modos de transporte colectivo, com prejuízo para a qualidade de vida dos cidadãos e para as condições ambientais, principalmente nos grandes centros urbanos.
Esta situação coloca o nosso país em posição de incumprimento quanto às metas previstas no Protocolo de Quioto, em que o crescimento dos níveis de CO2, entre 1990 e 1995, foi de cerca de 19%, sendo que o peso dos transportes reflecte, em 1995, 77% do total dos níveis de CO2.
É, pois, cada vez mais urgente definir um conjunto de objectivos que visem reforçar os mecanismos de incentivo à utilização dos transportes públicos e, de entre estes, promover especialmente os menos poluentes, designadamente os ferroviários e os fluviais.
Temos consciência de que para que se verifiquem condições de uma maior procura do transporte colectivo em detrimento do transporte individual estas só serão alcançadas se os transportes colectivos se afirmarem nitidamente como uma alternativa ao individual, nomeadamente se corresponderem às necessidades de mobilidade das pessoas. Ora, esta situação só será tida em conta se se incrementar a qualidade dos serviços prestados paralelamente com a modernização das suas infra-estruturas.
Podemos, assim, apontar como condições essenciais para a promoção do transporte público a verificação das seguintes premissas: maior qualidade dos serviços prestados; melhores infra-estruturas e material circulante; e maior mobilidade, que corresponda às necessidades reais das pessoas. Só verificando-se estas condições se obterão maiores índices de segurança, redução dos tempos de percurso e melhoria dos padrões de conforto.
Menos carros e mais transportes colectivos representa uma efectiva melhoria da qualidade de vida ambiental, mas também neste domínio torna-se necessário reforçar os modos de transporte ferroviário e fluvial, porque, em termos de política ambiental e energética, apresentam vantagens comparativas com o rodoviário.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que à promoção do transporte público corresponda