0208 | I Série - Número 06 | 30 De Setembro De 2000

uma efectiva procura por parte dos cidadãos é também indispensável que se verifiquem boas condições de coordenação entre todas as entidades intervenientes no sistema - governo, autarquias e empresas públicas e privadas de transportes -, com o objectivo de se assegurar uma boa articulação entre os vários modos de transporte, garantindo o funcionamento de um bom sistema de interfaces intermodais e uma correcta política de integração do sistema tarifário.
Das recomendações e propostas de medidas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista no seu projecto de resolução gostaria de salientar as seguintes: criação das comissões metropolitanas de transporte, com a finalidade de se promoverem os mecanismos de coordenação do sistema e a sua articulação entre os vários modos, promovendo assim a melhoria da mobilidade e acessibilidades dos cidadãos; incentivo à criação de títulos de transporte, integrando a utilização do transporte colectivo e do transporte individual; reforço do investimento nos modos de transporte colectivo de qualidade, em termos de regularidade, fiabilidade dos serviços e conforto e com menores custos ambientais, designadamente os modos ferroviário e fluvial; incremento da construção de um sistema de interfaces que articule os vários modos de transporte colectivo; criação de sistemas de incentivo à melhoria da segurança nos transportes colectivos; criação de medidas de incentivo à utilização de energias alternativas menos poluentes, nomeadamente nos centros urbanos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão do automóvel e da sua utilização massiva e indiscriminada é também uma questão cultural.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não ignoramos que o cada vez maior grau de exigência - e ainda bem que assim é! - dos cidadãos perante a coisa pública e, por consequência, perante os transportes públicos tem justificado a opção pelo transporte individual em detrimento do transporte colectivo, mas também não ignoramos que, se houvesse uma maior consciencialização de todos os cidadãos de que a batalha pelo ambiente e qualidade de vida também passa por cada um de nós, poderíamos estar bem melhor.
Quanto menos carros circularem pelas cidades e estradas e quanto maior for a procura pelos transportes públicos, procura acompanhada por uma exigência de qualidade no que toca aos serviços prestados, melhor serão os transportes públicos.
Foi este o ensinamento que nos trouxe o passado dia 22 de Setembro, não obstante os inconvenientes que seguramente também provocou.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Exactamente!

O Orador: - Foi possível demonstrar que, com a cedência de todos, com bom senso, se pode alcançar uma melhor qualidade de vida ambiental, sobretudo nos grandes centros urbanos. E todos temos a consciência de que o actual estado das coisas não pode continuar, sob pena de estarmos a hipotecar o nosso futuro colectivo, no que se refere ao ambiente, qualidade de vida e vivência social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, serei muito breve, mas não quero deixar passar em branco uma afirmação do Sr. Deputado Miguel Coelho em relação a Lisboa.
Sr. Deputado, não faço comparações dessas com o passado, até porque, nessa altura, não tinha idade para ter responsabilidades autárquicas. Se calhar, era diferente! Também havia menos carros. No século passado, então, devia ser a felicidade total, pois podia-se andar de bicicleta, de burro, do que os senhores quisessem.

Protestos do PS.

Mas vamos falar de hoje, vamos falar das vossas responsabilidades e de coisas que interessam.
Em toda esta matéria, o que é lamentável é que em Lisboa, ao longo de todo este tempo - e já lá vão muitos anos de responsabilidade socialista -, o número de carros tenha aumentado sempre. Aumentou sempre! Sempre mais carros, sempre mais trânsito, sempre mais congestionamento, e os senhores não resolveram o problema.
Também é lamentável que, a propósito do Dia Europeu Sem Carros, o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa tenha acabado o dia - para usar a expressão correcta, como lembrava há pouco o Sr. Deputado Lino de Carvalho, e sugerida pelo Presidente da Assembleia da República - a faltar à verdade despudoradamente, dizendo que nem um único comerciando foi prejudicado, estão aí os números, e que a cidade tinha funcionado em pleno.
Os senhores não saem desta contradição. Se a cidade funcionou em pleno, então queremos um dia sem carros, já para amanhã! E para sempre! Pois, se andámos todos melhor, se andámos todos à larga, se funcionou tudo em pleno, se todas as empresas estiveram em actividade, se nenhum comerciante foi prejudicado, então não sei por que é que essa medida não é para todos os dias.
Sr. Deputado, mais em concreto, e penso que esta pergunta resume tudo, pergunto: perante um texto deste tipo, com intenções tão vagas e com coisas que sabemos que são precisas há tantos anos - como, por exemplo, os interfaces, os bilhetes multimodais -, o Sr. Deputado tem, por acaso, memória ou consciência de há quantos dias o Partido Socialista está no poder? Se não tiver, eu lembro-o: são mais de 1800 dias, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Temo Correia, gostava de lhe dizer, com toda a