0210 | I Série - Número 06 | 03 De Setembro De 2000

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, gostaria de lhe dizer que, como é óbvio, estas são questões que têm de ser discutidas com seriedade, são questões em que têm de ser tidas em conta as posições, as opiniões e os estudos técnicos que todos nós podemos fazer, e todos nós temos a obrigação, nomeadamente o Governo, de ouvir, de discutir e de dialogar com toda esta grande comunidade que, nesta área dos transportes e da requalificação em geral, deve ser tida em conta, para encontrarmos melhores soluções em termos da qualidade de vida dos nossos concidadãos.
O Sr. Secretário de Estado dos Transportes encontra-se inscrito e irá fazer, em momento oportuno, uma intervenção mais detalhada sobre as questões mais concretas que aqui foram colocadas no debate de hoje. Por isso, irei centrar esta minha intervenção numa lógica que vai ao encontro de algo que, como foi dito há pouco pelo Sr. Deputado Francisco Louçã, é uma característica de comum acordo, pelo menos de todos os partidos que apresentaram as propostas de resolução que estão hoje aqui a ser discutidas, e que tem a ver com as comissões metropolitanas de transportes, previstas na Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres.
Participei, há bem pouco tempo, aliás como alguns dos Srs. Deputados, numa iniciativa, que o Sr. Presidente da República entendeu por bem tomar, de discutir o problema das acessibilidades na Área Metropolitana de Lisboa, sob o tema «Da vida nas cidades», em que um conjunto de técnicos, muito credenciados nesta área, se pronunciaram sobre aquilo que era necessário fazer relativamente a esta matéria.
Gostava de dar conta à Assembleia da República que tive a honra e o privilégio de concretizar ontem, a nível do Governo, a criação das comissões metropolitanas de transportes, que está por efectuar há 10 anos, e de a remeter quer para a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, quer para as Juntas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, o que quer dizer que chegou ao fim este processo de elaboração deste instrumento fundamental da criação de condições para melhorar a vida das pessoas que vivem e trabalham nestas áreas. Como penso que é algo de importante, gostaria disso informar os Srs. Deputados.
É um facto que, ao fim destes anos, foi possível concretizar esta medida, depois de muito trabalho e também de muita luta, porque não é por acaso que não estava aprovado o decreto-lei de criação das comissões metropolitanas de transportes.
Gostaria, portanto, de lhes dizer que estas comissões metropolitanas de transportes, criadas em Lisboa e no Porto pelo decreto-lei que acabo de referir, irão ter como atribuições: promover a elaboração e a actualização permanente dos planos de transporte das regiões, de acordo com os princípios estabelecidos na lei que, entretanto, está em vigor; coordenar a execução dos investimentos e das medidas previstas nos planos, compatibilizando as actuações dos organismos públicos e das empresas transportadoras envolvidas; realizar os investimentos que, a título excepcional, lhe venham a ser atribuídos, nos termos dos planos de transportes, em que uma das primeiras medidas a tomar pode ser, por exemplo, a elaboração e a concretização de um plano rigoroso de interfaces nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, de forma a criarem-se condições para que os investimentos que estão a ser feitos nos transportes pesados possam ser potenciados com a devida coordenação dos transportes rodoviários a rebater sobre esses mesmos transportes ferroviários; conceder, autorizar ou contratar a exploração de transportes regulares nas respectivas regiões.
Estas comissões metropolitanas de transportes irão ter um conselho geral e um conselho executivo. O conselho executivo irá ter três elementos, sendo que um deles deverá ser, obrigatoriamente, nomeado pelas Juntas Metropolitanas de Lisboa ou do Porto, e o conselho geral, que é aquele conceito que, muitas vezes, as pessoas que discutem estes temas há bastante tempo colocam, que, pelo menos, se juntássemos todas estas pessoas à volta de uma mesa a discutir as questões, já era um passo importante para encontrar soluções melhores.
Este conselho geral vai ter pessoas, como é óbvio, da administração central, dos ministérios que estão envolvidos nestas áreas, das câmaras municipais, das juntas metropolitanas, das empresas transportadoras, quer sejam públicas, quer sejam privadas, das centrais sindicais, das associações de utentes que se dedicam, e que algumas também têm, actividades concretas nesta área.
Penso que, com este trabalho que foi possível fazer, com muitos contributos, e com muitos contributos que não tiveram só a ver com pessoas que são da área do Governo mas também com pessoas que têm dedicado os seus estudos, a sua investigação e o seu saber a estas matérias há muito tempo e que eu me habituei a respeitar e a ouvir sempre que é necessário tratar de questões desta natureza.
Julgo que é um bom passo para aquilo que temos de fazer no futuro e para nos organizarmos melhor relativamente àquilo que estamos a fazer de investimentos - e são muitos os que estão a ser feitos - em termos de potenciar e melhorar a condição de vida dos portugueses nas áreas que estou a referir, mas julgo que é um passo extremamente importante relativamente àquilo que todos nós sentimos que é preciso melhorar e que é preciso potenciar em termos de futuro.
Por isso, fiquei satisfeito por ter podido concretizar ontem este mesmo decreto-lei e mais satisfeito ainda por poder hoje participar aqui num debate no Parlamento, em que é possível discutir este tipo de questões, procurando também trazer aqui algo que, como foi aqui reconhecido, é extremamente importante que tivesse sido concretizado e aprovado neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró). - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, ouvi-o com atenção e registei a abertura que o Governo tem nesta matéria - possa ela traduzir-se em iniciativas múltiplas, no que diz respeito às grandes opções do transporte, que sejam, naturalmente, discutidas nesta Câmara!
Compreendo e conheço a sua preocupação, como Secretário-Geral da Carris, com funções suspensas, uma vez que conhece bem o transporte público e tem, se