0214 | I Série - Número 06 | 03 De Setembro De 2000

O Orador: - Mas ainda não está…! Quanto tempo é preciso mais?!

Protestos do PS.

E quanto tempo demorou?! Tudo tem avançado muito devagar, lentamente, e é isso que o Sr. Ministro não consegue explicar.
Todos sabemos que há outras soluções. Por que é que demorou tanto tempo esta coordenação metropolitana? Por que é que não se avançou numa maior concorrência entre as empresas transportadoras? Por que é que não se avançou para soluções como a municipalização dos transportes, onde ela é necessária e possível?
Esta é a grande questão e a ela o Sr. Ministro não respondeu.
Sei que agora lhe deu também para se assumir como o «Ministro do betão» e, de vez em quando, chegar com «pacotes de betão» a esta Assembleia. Mas não há explicação para muitas questões, que não são sequer de betão, mas de opção e de estratégia, como era, por exemplo, além de todas aquelas que referiu, o incentivo às duas rodas, enfim, inúmeras questões, que, todos sabemos, estão há anos escritas e pensadas, não sendo preciso qualquer técnico iluminado para fazê-lo. Porém, os senhores também não o fizeram! Portanto, o que, hoje, é difícil explicar é por que é que tudo isto andou tão devagar e esteve parado tanto tempo.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Ministro, há mais um orador inscrito para pedir explicações. Responde já ou no fim?

Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, o modelo de transportes da Área Metropolitana de Lisboa é para todos nós desadequado - ainda é o mesmo modelo de quando a população se concentrava na cidade e havia pequenos núcleos populacionais à beira do caminho-de-ferro, nas estações, ou dos principais eixos viários. Hoje, isso não é assim.
E, no dia 22 de Setembro, com todas as virtudes e defeitos que veio a ter mas que foi significativo como demonstração de vontade de alterar, verificou-se que as pessoas preferiram vir de transportes públicos desde o seu local de residência, isto é, as pessoas apontaram claramente que é necessário sair desta situação pela via da utilização dos transportes públicos.
Ora, como primeira questão, gostaria que o Sr. Ministro referisse uma medida que o Governo do Partido Socialista tenha tomado, no sentido de promover o transporte nas periferias, onde há grandes aglomerados populacionais - são cerca de 2 milhões de habitantes da Área Metropolitana de Lisboa -, sem ser, naturalmente, o Metro Sul do Tejo, que, por acaso, é da iniciativa das câmaras e que o Governo atrasou, pelo menos durante uma legislatura.
Uma outra questão que quero colocar-lhe, Sr. Ministro - e regozijamo-nos com a criação da comissão metropolitana de transportes -, diz respeito ao seguinte: como o Sr. Ministro certamente saberá, da simples repartição de receitas do passe intermodal, as empresas privadas estão a retirar verba de «passageiros» que não transportam, de acordo com os números oficiais que o Ministério tem em seu poder, e continuam a exigir essa verba e ela continua a ser-lhes dada - era, em 1997 (não disponho de números actuais, porque esses números não são públicos), cerca de 800 000 contos. O Governo vai ou não exigir…
Por outro lado, qual é a política de financiamento às empresas públicas do sector, designadamente à Carris, ao Metro e à CP, que continuam impedidas de renovar as suas frotas, de ter uma oferta de qualidade, e que, mais, se vêem forçadas a suprimir carreiras, a desincentivar o uso do transporte público, porque não têm capacidade de oferta para o investimento?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, na sua intervenção, irá responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados, porque eu já não disponho de tempo para o efeito.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As acessibilidades e os transportes têm sempre de ser analisados no quadro de um modelo de desenvolvimento e de ordenamento do território. Desenvolvimento só faz sentido para o PCP quando entendido como uma forma de promover o bem-estar e a qualidade de vida das populações. A caótica situação actual é consequência directa da política neoliberal para o sector que este Governo teima em prosseguir, na sequência, aliás, do que sucessivos governos têm vindo a praticar ao longo dos últimos 20 anos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A prioridade, na lógica do sistema, é dada exclusivamente ao transporte individual, incentivando e promovendo o uso do automóvel em todas as circunstâncias, incluindo as deslocações pendulares, quando, em todo o mundo, já é consensual que, nas grandes cidades e, particularmente, nas áreas metropolitanas, só uma rede de transportes públicos adequada permite dar resposta à mobilidade requerida pelas necessidades das populações.
Como consequência desta política, os espaços urbanos foram invadidos por automóveis, degradando, até os limites do insuportável, a qualidade de vida das populações.