0217 | I Série - Número 06 | 03 De Setembro De 2000

porque para tal é preciso competência e coragem, e os portugueses sabem que este Governo não decide e não tem coragem.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, já nem levam a sério as suas promessas. Podem anunciar grandiosas obras e reformas que os portugueses já nem ouvem ou, então, sorriem. Sorriem quando lhes anunciam estacionamentos periféricos de rebatimento, interfaces, títulos multimodais, telemáticas, tecnologias de bilhética, comissões milagrosas, sustentabilidades, etc. E, ao contrário do que o PS pensa, os portugueses têm memória: sabem quem é o responsável pelos atrasos de concretização da CRIL, dos metropolitanos de Lisboa, do Sul do Tejo, de Coimbra e do Porto, da Via do Infante, da auto-estrada para o Algarve ou ainda do plano ferroviário.
Os portugueses sorriem quando o PS invoca ainda a pesada herança cavaquista, porque já comparam os desempenhos de ambos os governos e recordam quem promoveu, não só anunciou ou prometeu, a Gare do Oriente com aplicação pioneira em Portugal dos conceitos de verdadeiro interface e de intermodalidade. Recordam ainda o brilho das inaugurações socialistas, que são das obras e empreendimentos da tal pesada herança cavaquista.
Os portugueses sabem que o Governo não governa, antes navega à vista, receando «buzinões» e interesses corporativos, a reboque das sondagens de popularidade e almejando uns minutos nos noticiários diários.
Os portugueses sabem que ao Governo pouco interessam já as pessoas mas, sim, a sua própria sobrevivência no poder. Mesmo quando não aumentam combustíveis ou portagens os cidadãos sabem que não o fazem pelas pessoas mas pela manutenção da máquina socialista no poder e, por este andar de coisas, Sr. Ministro, não nos podemos admirar muito que, a breve trecho, as associações cívicas até lhe venham requisitar aumentos, inclusivamente de portagens, para poder baixar os transportes públicos, dividir o trânsito pelas duas pontes, facilitar o estacionamento, etc.

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Afinal, sempre quer aumentar as portagens!

O Orador: - A cidade não é apenas um local de trabalho, tem de ser por excelência um lugar de residência. A periferia deve, tendencialmente, usufruir dos mesmos níveis de qualidade e acesso aos serviços existentes na cidade, é pois necessária e urgente uma descentralização equilibrada dos serviços e dos equipamentos, para que estes fiquem mais perto das pessoas, porque elas não desejam deslocar-se, foram, sim, compelidas a fugir da cidade para a periferia.
Com este Governo, ninguém acredita em soluções justas e em estratégias globais que melhorem as suas vidas, porque o Governo não tem coragem para enfrentar grandes desafios e não exerce nem sabe usar a autoridade democrática que lhe foi conferida nas urnas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Guilhermino Rodrigues): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de, em breves palavras, no tempo que me resta, referir que muitas das preocupações que foram aqui manifestadas também são do Governo. Aliás, o Governo já tem em prática muitas das propostas presentes nos projectos de resolução apresentados. Contudo, haverá outras propostas que o Governo não pôs em prática na medida em poderá discordar delas - há questões de opção que cabe ao Governo tomar - e também há muitas coisas que estão nos respectivos projectos de resolução que não são da competência do Governo mas, sim, dos municípios, tais como as questões do estacionamento, da gestão da via pública, do sistema de prioridades aos transportes públicos (isto são, nitidamente, competências das autarquias, como se sabe).
Há outras questões que gostaria de referir que, de facto, não correspondem minimamente à verdade.
Por exemplo, foi referido aqui que Lisboa ou Portugal têm os transportes públicos mais caros da Europa. Pelo contrário, se quiser forneço-vos a síntese de um estudo da União de Bancos Suíços onde se faz a comparação do preço dos transportes públicos em 60 cidades mundiais e se concluiu, mesmo com a correcção da paridade do poder de compra, que os transportes públicos em Lisboa são os mais baratos da Europa. Mas, depois, cedo-lhe as conclusões do estudo.
Comparando os preços dos transportes públicos de Lisboa com os de outras cidades posso dizer-vos, por exemplo, que Atenas, que é a segunda cidade com os preços mais baixos, tem preços superiores em 40% e que Madrid, que é a terceira cidade, tem preços que são quase o dobro. Isto só para dizer que, de facto, há muitas coisas que aqui são ditas sem qualquer fundamento.
Outra questão que gostaria de referir é de que as medidas de política muitas vezes vêem-se pelos seus resultados e não por aquilo que os senhores pensam! E agora vamos ver os resultados!
No que diz respeito aos transportes colectivos, deixe-me dizer-lhe o seguinte: em 1991, o sistema de transportes colectivos da Região de Lisboa transportava 1100 milhões de passageiros/ano; em 1995, transportava 924 milhões de passageiros/ano, ou seja, houve um decréscimo na taxa média anual de 4%; em 1999, transportava 965 milhões de passageiros/ano, ou seja, mais 4% do que em 1995, o que equivale a um aumento de 1,1% /ano. Há aqui, nitidamente, uma inversão da tendência e isto - este aumento do número de passageiros dos transportes colectivos - dá-se num período em que, de facto, o desenvolvimento do País e o aumento do poder de compra das populações permitiu um aumento substancial da taxa de motorização, e os transportes público, mesmo assim, neste período, felizmente, transportaram mais passageiros.
Mas há mais uma coisa: se forem ver as estatísticas, em termos de repartição de quota de mercado, concluímos que, em 1995, o caminho-de-ferro, o metropolitano e os transportes fluviais tinham uma quota de