0213 | I Série - Número 06 | 03 De Setembro De 2000

abordagem do problema da promoção do transporte público, tem todo o cabimento.
Sr. Ministro, há, na utilização de alguns transportes públicos, uma quebra de procura por parte dos cidadãos. Naturalmente que isso tem a ver com a lentidão de circulação em superfície, com o mau funcionamento de horários, com deficiente oferta, com falta de segurança, falta de conforto, falta de qualidade, com problemas de sinalização, com a própria velocidade que é permitida ao transporte individual dentro da cidade e que, manifestamente, o transporte público, neste momento, não tem possibilidades de ter. Mas julgo que não vale a pena meter a cabeça na areia. O problema do preço do transporte é uma questão que qualquer família tem de equacionar quando faz escolhas.
Pergunto-lhe, pois, Sr. Ministro: admitindo que temos de encontrar formas de financiamento para o transporte público, como é que o Governo encara esta situação?
Em segundo lugar, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse - sendo esta uma questão lateral neste debate - como é que a inversão das políticas e uma clara prioridade ao transporte ferroviário são encaradas, não só na perspectiva do transporte de passageiros mas também de mercadorias.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social.

O Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, na nossa divisão de trabalho, será o Sr. Secretário de Estado a abordar essas duas questões. Mas não gostaria de deixar de lhe dizer o seguinte: como vai ter oportunidade de constatar, a questão do preço, como é evidente, terá de ser colocada. Mas como também vai ter oportunidade de verificar, comparativamente ao que se passa na União Europeia, a realidade não é bem a que está a referir. Infelizmente para os cidadãos de toda a Europa, em termos de transportes públicos, os preços em toda a União Europeia são superiores aos praticados em Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas também ganham mais!

O Orador: - Não, não! Corrigidos pelo produto interno bruto, Sr. Deputado! Tenho aqui o respectivo estudo!
É muito difícil apanharem-me hoje nalgum deslize, desde já vos digo!
Relativamente à prioridade do transporte ferroviário, é evidente que temos uma prioridade clara nessa matéria. Como a Sr.ª Deputada sabe, mesmo na discussão dos fundos comunitários, a necessidade de haver investimentos fortes nessa área é sempre uma matéria tremendamente discutida com a União Europeia. E estamos a fazê-los, nomeadamente nas zonas suburbanas, quer na zona de Sintra, da Azambuja, de Cascais, na zona suburbana do Porto, onde estão a ser feitas transformações brutais, investimentos de muitos milhões de contos para criar condições para que as pessoas possam ter uma vida melhor. Com certeza que o Sr. Secretário de Estado dos Transportes irá ter oportunidade de o dizer.
Relativamente às mercadorias, estamos também a provocar uma reorganização total do sector no caminho-de-ferro, ou seja, temos preocupações idênticas. Porém, como é evidente, apesar de termos consciência dos problemas, também não estamos numa situação de grande optimismo nessa matéria. Temos, no entanto, projectos e realizações em curso para melhorar esta área, no País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e do Equipamento Social, realmente, será difícil apanhá-lo, hoje, em algum deslize nos planos e nas projecções que têm. O que é difícil explicar é por que é que, em termos de mobilidade e de resolução, como perguntei, há pouco, ao Sr. Deputado do Partido Socialista que veio apresentar este projecto de resolução - extraordinário para quem está no poder há tanto tempo! -, é por que é que, repito, isto andou tudo tão devagar durante este tempo todo. Essa é a grande questão a que o Sr. Ministro, hoje, devia responder.
Por que é que, ao fim de mais de 1800 dias de governo do Partido Socialista - e, já que o Sr. Deputado Miguel Coelho gosta de falar de mandatos, de há três, quatro ou cinco mandatos (se possível e necessário, recuaria ao tempo de Duarte Pacheco ou a outro qualquer), podemos também citar o caso da Câmara Municipal de Lisboa, que tem mais de 3500 dias de mandato (o Sr. Ministro, é claro, não responderá por isso, estou somente a lembrá-lo ao seu colega) -, as coisas andaram tão devagar?
Sr. Ministro, todos sabemos o que é preciso fazer. Todos sabemos que os grandes parques dissuasores, à entrada das cidades, deviam estar feitos, devia ter-se avançado mais, devia ter-se ido mais rápido. Todos sabemos que os interfaces teriam de estar completados e teriam de ser mais eficazes - pensemos, por exemplo, no caso do do Cais do Sodré. Todos sabemos que, nas cidades, era importante existirem redes de eléctricos rápidos, que permitissem fluir e maior circulação de trânsito - penso que, no caso de Lisboa, também. Todos sabemos que é fundamental concluir a rede do metropolitano.
Aliás, estava aqui a ouvi-lo e a lembrar-me daquela exemplar corrida que o seu colega de partido e, hoje, de Governo e meu amigo pessoal, António Costa, fez - há quantos anos? Há oito anos?! - entre o Ferrari parado no trânsito e o burro. Pois, hoje em dia, nem Ferrari, nem burro, nem metro!

Protestos do PS.

Foi há quantos anos? Há oito anos!

O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Mau exemplo!

Vozes do PS: - O metro está a ser construído!