0215 | I Série - Número 06 | 03 De Setembro De 2000

A produção de gases, contribuindo para o efeito de estufa, não pára de aumentar e o peso das emissões produzidas pelos escapes dos automóveis continua a crescer, rondando já os 80%, no sentido contrário aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado português nesta matéria.
As classes mais desfavorecidas são também aqui as mais prejudicadas. Na Área Metropolitana de Lisboa, em péssimas condições de conforto, com quatro ou cinco transferências, geralmente mal coordenas, por viagem, chega-se a gastar quatro horas por dia e ainda mais nas deslocações diárias para o trabalho ou para a escola, com custos de transporte incomportáveis para os orçamentos familiares, porque os transportes públicos desajustados são igualmente caros.
Portugal é o país da União Europeia onde, na receita total das empresas de transportes, é maior a percentagem dos resultados da venda de bilhetes e passes.
O Partido Socialista incluiu no seu programa de governo o desenvolvimento dos transportes públicos e o seu grupo parlamentar até apresentou um projecto de resolução para a promoção da utilização do transporte público. Só que as acções do Governo vão num sentido precisamente oposto. A privatização de empresas públicas de transportes, ou o seu desmembramento, com vista à criação de sectores rentáveis para os entregar posteriormente à exploração privada, proporcionaram chorudos negócios e nem sequer foi garantida a obrigatoriedade de prestação de serviços públicos mínimos.
Vejamos alguns exemplos: a Rodoviária de Lisboa e os Transportes Sul do Tejo acabaram, pura e simplesmente, com todas as carreiras que, na sua óptica, não davam a rentabilidade pretendida e, assim, ficaram isolados, totalmente ou em grande parte do dia, importantes aglomerados populacionais, que só podem mesmo recorrer ao transporte individual.
Com a criação do comboio na ponte 25 de Abril, do mesmo grupo dos Transportes Sul do Tejo, foram reduzidas, ou mesmo totalmente suprimidas, muitas das carreiras rodoviárias sobre a ponte 25 de Abril e a ligação aos terminais fluviais foi anulada, criando a empresa um novo serviço exclusivo para as estações ferroviárias.
Haverá ainda quem não perceba por que é que este comboio, com viagens extremamente caras, não teve repercussões significativas nos engarrafamentos da ponte 25 de Abril?
Estas empresas fizeram renovações de frotas essencialmente com autocarros adquiridos em segunda mão na Alemanha e na Holanda, após terem, nesses países, atingido o fim do seu período de vida útil. Mais: em muitas carreiras deixaram, pura e simplesmente, de aceitar o passe social intermodal como título de transporte, que a Rodoviária Nacional antes aceitava, passando a título próprio, mas exigem receber a percentagem de receitas do passe, a que, em 1981 - 1981! -, a Rodoviária Nacional tinha direito, mesmo depois de, em 1996, a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres (DGTT) ter procedido à contagem de passageiros e verificado que 800 000 contos estavam a ser transferidos de empresas públicas para as privadas, verba que, neste momento, é certamente bastante superior. Continuaram a exigir esta verba e recebem-na! É um escândalo, Sr. Ministro!
As empresas públicas, por outro lado, não conseguem contratualizar com o Governo indemnizações compensatórias para assegurar níveis mínimos de prestação de serviços públicos, nem têm investimentos de renovação da frota. São, assim, pressionadas por critérios de rentabilidade duvidosa, onde só a receita dos passageiros conta, a suprimir percursos e a acabar serviços, como é o caso escandaloso da Carris com as carreiras dos eléctricos, meio de transporte mais adequado à topografia das colinas de Lisboa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao material circulante, a degradação é evidente: há percursos ferroviários e fluviais que levam, hoje, o mesmo tempo - e, por vezes, mais - do que levavam há 50 anos, com máquinas a carvão.
Isto é: a política do Governo é uma política contrária ao desenvolvimento dos transportes públicos e a opção pelo transporte individual não é voluntária, Sr. Ministro. Ao contrário, as pessoas são forçadas a usar automóvel nas deslocações diárias, porque simplesmente os transportes públicos não oferecem alternativa.
A adesão de Portugal ao Dia Europeu Sem Carros teve significado no campo das posições de princípio sobre acessibilidades, mobilidade e qualidade de vida. Mas não significou, infelizmente, a assunção pelo Governo de uma política clara de opção pelos transportes públicos, nem a tomada de medidas tendentes a resolver os problemas das pessoas.
Uma política de prioridade aos transportes públicos implica a adopção de medidas que visam melhorar o sistema de transportes colectivos, por forma a torná-los mais atractivos e competitivos com o transporte individual.
Estas medidas nas áreas metropolitanas implicarão: assegurar por transporte público uma ligação eficaz entre as principais áreas residenciais de emprego e de estudo, o que significa criar ligações directas, ou com transbordo pouco penalizante, e em tempo comparativamente melhor do que o proporcionado pelo transporte individual; oferecer boas condições de conforto nas deslocações, não apenas na qualidade e ajustamento da oferta como nos terminais e pontes de correspondência; assegurar um bom nível de serviço, o que pressupõe frequências ajustadas e regularidade; oferecer um sistema tarifário justo, com taxas de comparticipação mais próximas da média europeia, e títulos de transporte práticos e flexíveis, que permitam optar pelo percurso alternativo que melhor o sirva e, simultaneamente, satisfazer outras necessidades complementares ou ocasionais, as quais não têm normalmente custos adicionais para o sistema.
Registe-se ainda que a adopção de uma tal política não é possível sem a colaboração institucionalizada do poder central e do poder local e a participação empenhada dos sindicatos.
Para o PCP, é possível, no curto prazo, introduzir melhorias significativas nos transportes colectivos nas áreas metropolitanas, aproveitando as infra-estruturas existentes, apesar da falta de algumas infra-estruturas importantes, como uma nova ponte rodo-ferroviária sobre o Tejo, a expansão do Metro de Lisboa, o Metro do Porto ou o Metro Sul do Tejo.