Exige o não aumento do preço dos transportes públicos; exige os passes gratuitos para os jovens estudantes em fase de escolaridade obrigatória, desconhecendo um programa de transportes escolares que já cobre uma boa parte desta exigência,…

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Oh!

O Orador: - … e também algumas das situação existentes no que respeita aos passes, nomeadamente os 25% de desconto nos passes para jovens.
Todos estamos de acordo em que o custo do transporte individual privado é substancialmente maior do que o custo do transporte público e que o transporte individual tem sofrido um acréscimo significativo em detrimento do transporte público. Sabendo isto teremos de interrogar-nos - e é esta a pergunta que quero fazer-lhe: o preço é o problema central da promoção do transporte público?

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Também é!

O Orador: - Há factores, como o conforto, a segurança, o tempo de trajecto e o tempo de espera, que constituem hoje preocupações maiores por parte dos que utilizam os transportes públicos e dos que potencialmente poderiam vir a utilizá-los.
Há ainda um outro aspecto que estranhámos no seu projecto de resolução: a exigência ao Governo da criação de passes multimodais. A Sr.ª Deputada, certamente, tem andado distraída, porque esses passes já existem há muito tempo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.ª Deputada Isabel Castro, há ainda outros pedidos de esclarecimentos. Deseja responder já, ou no fim?

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Gostaria de responder já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sendo assim, tem a palavra para responder, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Manuel Epifânio, a apreciação crítica que faz ao nosso projecto de resolução dá a entender que, para o Partido Socialista, o preço deve ser uma questão secundária quando se fala na promoção do transporte público. No entanto, não é esse o nosso entendimento, porque há seguramente algo de estranho numa sociedade quando é mais barato para uma pessoa atravessar a ponte de transporte individual do que fazê-lo na ferrovia - repito, se assim é, há algo que não vai bem - e quando, por exemplo, para uma família com filhos é menos penalizador fazer o seu transporte de carro do que utilizar os transportes públicos. Logo, há, seguramente, um problema que tem a ver com o custo do transporte. E é por isso que consideramos que o preço tem uma importância grande no incentivo ou não do transporte público.
Mas é evidente que esta não é a única questão. Se toda a cidade, se todo o espaço está orientado, não nas zonas suburbanas, para favorecer a rodovia; se todo o debate se faz em torno das vias de acesso, das estradas - discutindo-se, aliás, de uma forma apaixonada, quantos metros ou quilómetros mais um governo fez do que o outro; se a velocidade de circulação em superfície é baixa, por todo o espaço público não estar orientado para os transportes públicos, não havendo por isso vias de circulação em contínuo que permitam que eles façam o seu percurso com rapidez, o que faz com que o transporte público de superfície acabe por ser mais lento do que o transporte individual; se ao nível do estacionamento se adoptam medidas contraditórias ao se construírem, por um lado, grandes estacionamentos na periferia e, por outro, um outro, atractivo, no centro da cidade; se não há articulação, como o Sr. Deputado bem sabe, entre os diferentes operadores, se não há conjugação e articulação de horários num país como o nosso, que, quer se goste ou não, tem problemas gravíssimos de ordenamento de território, onde a vida das pessoas se desenvolve, seja para trabalhar, seja para estudar, normalmente bem longe do sítio onde residem; se é penosa a utilização do transporte público, seguramente ninguém espera que ele seja a escolha da maioria dos cidadãos, que ou por hábito, que vão adquirindo, ou por impossibilidade efectiva de se deslocarem de outro modo são empurrados para o uso do transporte individual.
Por outro lado, Sr. Deputado, o transporte escolar não é uma questão menor para as famílias. Não é um problema, no entendimento de Os Verdes, que tenha sido resolvido cabalmente pelo Governo e pela administração local, a qual, aliás, não tem, neste momento, meios para o resolver diferentemente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, realmente, creio que os considerandos deste vosso projecto de resolução são um conjunto de boas intenções, mas, como sabemos, «de boas intenções está o inferno cheio»! E creio que a governação que temos tido - e esperava que tivesse sido mais clara e mais veemente nesta matéria - em relação a estas questões não será só um «inferno» mas, sim, um vasto «cemitério» de boas intenções, pelas quais se encontram em resposta utopias várias como aquela que a Sr.ª Deputada aqui apresentou e que só encontra paralelo naquela ideia que o seu Grupo Parlamentar tão veemente defendeu, de que íamos todos andar de bicicleta e ser muito felizes! Ideia que é fácil de demonstrar que não será forçosamente assim numa cidade como Lisboa. Basta, ao sairmos da Assembleia, começarmos a subir a Rua de São Bento e virarmos para qualquer das calçadas que nos leva ao Príncipe Real para percebermos que, se calhar, não é a melhor solução.
Em relação ao vosso projecto de resolução, quero colocar-lhe, em concreto, uma ou duas questões. Em primeiro lugar, Sr.ª Deputada, perante um conjunto tão vasto de boas intenções, não considera curto ou redutor reduzir a solução deste problema a uma questão fis