É este o sentido que atribuímos a este voto e é assim que pensamos que a Câmara, ao votá-lo, dá o sinal claro de que não toma medidas por serem simpáticas, por parecer bem, por ser politicamente correcto, mas assume uma posição política, porque entende estar a agir de modo a criar condições para um desenvolvimento sustentável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 78/VIII - De apoio à Marcha Mundial de Mulheres, apresentado pelo BE, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PSD.

É o seguinte:

Considerando as enormes desigualdades existentes entre mulheres e homens expressas, de forma tão evidente, nos últimos Relatórios do Desenvolvimento Humano e do Fundo das Nações Unidas para a população.
Considerando que tais desigualdades são causa de profundo sofrimento, são verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento e constituem atentados aos Direitos Humanos.
Considerando que, neste ano 2000, mulheres de 155 países estão unidas em realizações diversas por todo o mundo numa iniciativa inédita: a Marcha Mundial de Mulheres contra a pobreza e a violência, que culmina no dia 17 de Outubro, em Nova Iorque, com a entrega de milhares de assinaturas ao Secretário-Geral das Nações Unidas.
Considerando que, em Portugal, a Marcha tem a sua expressão no dia 7 de Outubro, em Lisboa.
A Assembleia da República manifesta o seu apoio à Marcha Mundial de Mulheres contra a pobreza e a violência, como expressão dos anseios de mulheres de todo o mundo, por um mundo de partilha, de respeito recíproco e de solidariedades entre homens e mulheres.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, embora não seja da praxe, quero associar-me aos votos a favor.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 12 horas e 10 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos Diários que estão em aprovação.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 76 a 89 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 8, 9, 14, 15, 16, 21, 27, 28, 29 e 30 de Junho e 5, 7, 14 e 26 de Julho.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, estão em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 49/VIII - Por uma estratégia de promoção do transporte público (Os Verdes), 73/VIII - Uma alternativa para a política de transportes (BE) e 75/VIII - Promoção da utilização do transporte público (PS).
Para introduzir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O transporte público é hoje, em qualquer sociedade moderna, uma questão-chave a ponderar para dar corpo a um desenvolvimento sadio e ecologicamente equilibrado. A adopção de medidas para a sua promoção - aliás, insistentemente reclamada por Os Verdes - é, particularmente desde a conferência de Quioto, uma prioridade política que não pode continuar a ser adiada pelo Governo. É, desde logo, uma prioridade política para garantir a todas as pessoas, sem excepção, o direito a uma mobilidade em condições de que hoje estão privadas - condições de qualidade, de conforto, de segurança, de rapidez e regularidade na oferta e de preços preferencialmente atractivos face ao transporte individual. São, em suma, condições que não existem no nosso país, o qual - sublinhe-se -, comparativamente com os demais da União Europeia, tem os transportes mais caros e de pior qualidade.
Em segundo lugar, no entender de Os Verdes, é uma prioridade política para a promoção do transporte público, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, favorecer o desenvolvimento e a sustentabilidade das nossas cidades, muito em especial nas grandes áreas metropolitanas. Aliás, a Conferência Urbano 21 chamou a atenção para este desenvolvimento sustentável e recomendou novas directivas, propondo a diversificação de oferta de transportes, o incentivo a modalidades não poluentes, a articulação entre os diferentes operadores; propondo, no fundo, um conjunto de condições que, aliadas a preços e tarifários compatíveis, permitem renunciar gradualmente ao automóvel, libertar a cidade da sua pressão, devolvendo progressivamente o espaço público aos seus legítimos detentores, os peões, e, assim, reduzir igualmente a poluição, o ruído, os engarrafamentos, ou seja, permitir melhor ambiente e melhor saúde.
Em terceiro lugar, reclamamos ainda uma prioridade política para o transporte público na óptica da saúde pública, por forma a reduzir as emissões de gases que a omnipresença do transporte rodoviário causa - muito em particular o transporte individual, reduzindo-o, para o qual, no essencial, toda a atenção tem sido vol