custo e criar, novamente, uma situação de violência em relação ao povo da Jugoslávia.
O que pretendemos com este voto é, no fundo, juntar a nossa voz, juntar a voz desta Câmara aos responsáveis políticos que, designadamente na Europa e na União Europeia, desde o responsável dos negócios estrangeiros francês - França que ocupa hoje a presidência da União - ao comissário responsável, o Sr. Chris Patten, têm pedido e exigido insistentemente o respeito pelo resultado destas eleições, bem como a vontade de que a União Europeia pratique actos e não meras declarações de intenção em relação à Jugoslávia e, sobretudo, o desejo maior de que seja possível o respeito pela democracia e trazer a Jugoslávia como nação democrática ao convívio salutar e normal das nações europeias.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Este é também um voto de solidariedade para com um povo que, nestas circunstâncias e nestas condições, ao ir às urnas com valores de participação superiores a 70% e, em muitos casos, próximos dos 80%, demonstra uma enorme coragem, porque não é fácil, perante um regime desta natureza, ir às urnas, expressar a sua vontade e reunir, como aconteceu recentemente, 200 000 pessoas na Praça da República, em Belgrado, exigindo o respeito pelo resultado eleitoral.
É no apoio a este desejo de mudança e de democracia que juntamos a nossa voz aos que, na Europa, defendem este anseio de liberdade.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, já ultrapassou claramente o seu tempo.

O Orador: - Para terminar, e numa frase, gostaria de saudar a mudança num caso de fronteira, dessa ténue fronteira entre a tirania e a liberdade, dizendo que estaremos sempre do lado da liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer que o Partido Socialista vai votar favoravelmente o voto cuja apresentação acabámos de ouvir, e que, de resto, fiz questão de subscrever depois de lhe propor uma pequena alteração que tem apenas a ver com a menção ao facto de o regime de Belgrado ter impedido a entrada de observadores internacionais, entre os quais parlamentares de países da União Europeia, incluindo, segundo julgo saber, um Deputado deste Parlamento.
Sobre os aspectos fundamentais do voto que estamos a discutir, julgo que há duas questões a realçar. Em primeiro lugar, o povo pôde exprimir-se e a democracia funcionou, nas condições existentes, com uma clara e expressiva vitória das aspirações populares da democracia e de mudança política na Jugoslávia. Em segundo lugar, há riscos sérios de que o regime de Milosevic não queira aceitar os resultados destas eleições. É, portanto, necessário que prossigam as pressões da comunidade internacional, nomeadamente da União Europeia, a fim de que a vontade popular seja respeitada, com o afastamento do poder deste regime que tão profundo sofrimento causou ao povo da Jugoslávia e dos outros povos dos Balcãs, e que, com o acesso de democratas sufragados pelo voto popular, se abra, finalmente, o caminho para uma transição democrática na Jugoslávia, que também interessa à paz no continente europeu.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos na presença de dois votos diferenciados sobre uma mesma realidade que merecem da nossa parte uma diferenciada consideração pelos termos em que são formulados.
Recordaria, a propósito do voto apresentado pelo CDS-PP, que não há muito tempo foi aqui apresentado, na altura pelo Partido Socialista, um voto de saudação à vitória eleitoral do actual presidente do Chile, Ricardo Lagos. Ora, esse voto mereceu da parte do CDS-PP uma violenta reacção, pois consideravam que era um precedente gravíssimo a Assembleia da República aprovar um voto sobre um processo eleitoral ocorrido noutro país. Era uma coisa nunca vista e a Assembleia da República não deveria imiscuir-se, dessa forma, na vontade expressa nas urnas pelo povo do Chile, na altura.
Anoto que, ao apresentar agora este voto, o CDS-PP revela que, afinal, na altura não estava preocupado com o precedente, estava era preocupado com a vitória de um democrata no Chile. Ficamos agora a perceber isso claramente.
Parece-nos que o voto que é apresentado é um voto que exprime uma vontade de ingerência absolutamente acintosa relativamente a um povo, como o jugoslavo, martirizado, como já foi dito, e que merece o nosso respeito. Ora, no momento em que o povo jusgoslavo decide o seu destino democraticamente nas urnas de voto, vem um voto apresentado pelo CDS-PP a Portugal arrogar-se o direito de ser ele a ditar os resultados eleitorais e, mais, apelar a instâncias internacionais, europeias e nacionais para exercerem pressão relativamente ao reconhecimento dos resultados que o CDS-PP tem «no bolso», e que, eventualmente, já tinha há umas semanas atrás.
Para concluir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, entendemos que o destino da Jugoslávia só pode ser definido pelos próprios jugoslavos e que o povo jugoslavo dispensa muito bem as pressões e as catilinárias do CDS-PP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Relativamente ao voto que é apresentado pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria, ou seja, as eleições na Jugoslávia, parece-nos que tem uma formulação bem mais equilibrada, que é muito mais correcto nas formulações utilizadas e nas preocupações manifestadas, pelo que merecerá o nosso voto favorável.

Vozes do PCP: - Muito bem!